A nova versão do Marco Civil da Internet, em
discussão na Câmara dos Deputados, prevê que todo conteúdo publicado na rede
que envolva questões de direitos autorais seja tirado do ar após uma simples
notificação -sem a necessidade de decisão judicial.
Sites de vídeos, como YouTube e Vimeo, teriam
de remover trechos de novelas ou programas publicados por usuários se houver um
pedido da empresa dona do conteúdo.
O projeto em tramitação prevê que, em caso de
recusa do site, ele se torne corresponsável pela veiculação -sendo passível de
punição judicial também.
A retirada, portanto, passaria a ser encarada
quase como uma obrigação, e não como opção.
Segundo especialistas, o texto faz com que as
empresas de internet sejam enquadradas na atual legislação de direito autoral,
editada em 1998, que não trata de conteúdos on-line.
Hoje as maiores batalhas nos tribunais
travadas por essas empresas de internet são para discutir se elas devem se
enquadrar na regra.
O relator do projeto, Alessandro Molon
(PT-RJ), evitou polemizar se a medida atende a uma demanda da Rede Globo,
conforme se especulava no Congresso ontem: "As mudanças na redação foram
feitas para atender aos ativistas e à sociedade civil". A Abert
(Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) se diz atendida.
Molon também estabelece no projeto que uma
nova legislação, a Lei de Direitos Autorais, termine de regulamentar o assunto.
O texto desta lei ainda está sendo avaliado pelo Executivo. Quando pronto, ele
terá de esclarecer quais são os casos que podem ser enquadrados na regra de
direitos autorais.
Isso evita que o argumento seja usado
aleatoriamente por usuários que queiram retirar algum conteúdo do ar, ainda que
não envolva uma produção autoral sendo pirateada.
O projeto de Molon não altera as atuais regras para retirada de outros conteúdos denunciados por empresas ou usuários.
O projeto de Molon não altera as atuais regras para retirada de outros conteúdos denunciados por empresas ou usuários.
Folha de São Paulo
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