Foto: Nelson Jr./STF
O
STF (Supremo Tribunal Federal) retoma, nesta quarta-feira (13), o julgamento do
mensalão, quase dois meses depois da última sessão que discutiu o processo.
Desta vez, o plenário vai se reunir para analisar os “recursos dos recursos” —
embargos declaratórios apresentados por quem não concordou com o resultado da
primeira rodada de recursos.
De
acordo com o Supremo, dez condenados apresentaram novos embargos de declaração.
Depois de julgá-los, os ministros podem considerar que, para esses réus, o
processo está concluído e determinar que eles comecem a cumprir a pena.
Como
esses condenados não têm direito ao segundo julgamento — garantido pelos
embargos infringentes — não há mais nenhuma possibilidade de recurso e, por
isso, o plenário pode autorizar o mandado de prisão.
O
advogado criminal e conselheiro da OAB/SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São
Paulo), Frederico Figueiredo, explica que, em processos menores, com mais de um
réu é comum que um seja preso antes do outro, se as possibilidades de recursos
forem diferentes.
No
entanto, ele lembra que o mensalão é um caso inédito no Supremo e, por isso,
não há como prever se haverá o “fatiamento” do processo.
—
O processo não vai chegar ao final como um todo porque, nesse caso, ainda há o
julgamento dos outros condenados. Há a possibilidade de decretar a prisão, mas
não sei se eles [os ministros] vão querer fatiar e decretar a prisão para um e
não para outros. Porém, não têm impedimento para isso.
Precedente
Se
o plenário do Supremo concluir a análise dos embargos declaratórios, o relator
do caso e presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, pode determinar a
expedição imediata do mandado de prisão, ainda durante a sessão que julgar os
recursos.
Isso
ocorreu, por exemplo, no caso do deputado federal Natan Donadon (sem
partido-RO). Em 2010 ele foi condenado a 13 anos e quatro meses de prisão,
acusado de formação de quadrilha e peculato. Desde então, ele apresentava
recursos tentando reverter a condenação e diminuir a pena.
Em
junho deste ano, o STF considerou que as alegações do deputado eram
protelatórias, negou os recursos e determinou que a sentença começasse a ser
cumprida imediatamente. Dois dias depois, o deputado foi levado para a penitenciária da Papuda, em Brasília,
onde cumpre pena há cinco meses.
15 meses de julgamento
O
mensalão começou a ser julgado em agosto de 2012 com uma lista de 40 réus.
Desses, 12 foram absolvidos, um não foi julgado porque já tinha morrido, um
ficou livre do processo porque colaborou com a Justiça e outro teve o processo
remetido para a primeira instância. Restaram 25 condenações.
No
fim do ano passado, o STF concluiu a primeira fase do processo ao definir a
pena de todos os condenados. Em abril deste ano foi publicado o acórdão do
mensalão – documento com mais de 8.400 páginas com as decisões de todos os
ministros durante o processo.
A
partir de então começou a correr o prazo para os recursos. Nesse meio tempo, a
configuração do plenário mudou: tomaram posse os ministros Teori Zavascki e
Roberto Barroso, em substituição a Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto –
magistrados que se aposentaram, por completar 70 anos, durante o julgamento do
mensalão.
Os
primeiros recursos começaram a ser analisados em agosto deste ano. Junto com o
julgamento dos embargos declaratórios, os ministros do STF enfrentaram a
polêmica dos embargos infringentes e decidiram conceder aos condenados que
receberam quatro votos pela absolvição um novo julgamento.
Para
esta segunda fase, o relator sorteado foi o ministro Luiz Fux. O prazo para que os advogados apresentassem os
embargos acabou nesta segunda-feira (11) e ainda não há previsão de quando os
recursos vão começar a ser analisados.
R7
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