Após a confirmação da presença de 51 deputados, a sessão foi aberta por volta das 9h, horário de Brasília, mas prolongou-se por cerca de oito horas até o início da votação ( Foto: Agência Câmara )
A rejeição vai ao encontro do parecer de relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) por 39 votos contra 26 ( Foto: Agência Câmara )
O Plenário da Câmara dos Deputados atingiu o número mínimo de votos para rejeitar o pedido de autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o presidente da República, Michel Temer, e os ministrosEliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco(Secretaria-Geral). Ao fim da votação, foram 251 votos pró-Temer e 233 contra. Houve ainda duas abstenções e 25 ausências.
A rejeição vai ao encontro do parecer de relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)por 39 votos contra 26. Apesar de os governistas terem levado oito horas para reunir o número mínimo de deputados para abrir a sessão, o resultado repete o desfecho da análise da primeira denúncia da Procuradoria-Geral da República, em agosto, que foi barrada por 263 votos a 227.
Os dois casos ficam congelados e só voltam a tramitar após o fim do mandato de Temer, em janeiro de 2019.
O resultado final dessa terça encerra o conturbado momento político iniciado em maio de 2017 com a divulgação do áudio da conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista.
Como foi a sessão
Após a confirmação da presença de 51 deputados, a sessão foi aberta por volta das 9h, horário de Brasília, mas prolongou-se por cerca de oito horas até o início da votação. A oposição demorou a marcar presença na sessão plenária com a intenção de adiar o início da votação.
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O líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), comemorou a estratégia. Segundo ele, o adiamento da votação mostra a união dos partidos contrários ao governo Michel Temer. Ele adiantou, no entanto, que a oposição talvez não teria os 342 votos necessários para que Temer e os ministros Eliseu Padilha) e Moreira Franco sejam julgados pelo Supremo. “Os partidos de esquerda e progressistas saem hoje vitoriosos. É claro, é uma batalha, mas construímos um processo importante”, disse Guimarães.
Já na fase de encaminhamentos da votação, aberta por volta das 17h, governo e oposição fizeram referência a um cenário de “teatro de absurdos”. Para o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), vice-líder do governo, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot acusou Temer sem provas, para controlar a própria sucessão – a atual PGR, Raquel Dodge, não é alinhada com Janot. “Vamos encerrar esse teatro do absurdo desta denúncia inepta, que não possui uma única prova cabal a atingir o presidente”, disse.
Com o impedimento da autorização, caberá ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia comunicar ao STF o resultado da votação e a impossibilidade de abrir investigação contra o presidente.
Em 2 de agosto, o Plenário rejeitou, por 263 votos a 227 e 2 abstenções, a primeira denúncia da Procuradoria Geral da República contra Michel Temer, por crime de corrupção passiva.
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