Maia diz que no Brasil tem de se lutar contra a Covid-19 e contra 'vírus do autoritarismo'

Foto: Reprodução / Agência Senado

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, se manifestou neste domingo (19) sobre os atos a favor do AI-5 [o chamado “golpe dentro do golpe de 64”] e a participação do presidente Jair Bolsonaro em um deles (ver aqui e aqui). Pelo Twitter, Maia declarou que no Brasil, diferente do resto do mundo, tem de se lutar contra o novo coronavírus e outro adversário. "O mundo inteiro está unido contra o coronavírus.

No Brasil, temos de lutar contra o corona e o vírus do autoritarismo. É mais trabalhoso, mas venceremos. Em nome da Câmara dos Deputados, repudio todo e qualquer ato que defenda a ditadura, atentando contra a Constituição". O presidente da Câmara ainda chamou à atenção para o número de mortes já causadas pelo novo coronavírus [dados deste domingo] e o comportamento de "desprezo" do presidente diante do fato. "São, ao todo, 2462 mortes registradas no Brasil. Pregar uma ruptura democrática diante dessas mortes é uma crueldade imperdoável com as famílias das vítimas e um desprezo com doentes e desempregados", continuou.

Rodrigo Maia ainda afirmou que não é hora de perder tempo "com retóricas golpistas" e sim ajudar os mais pobres, atender a população nas unidades de saúde e manter os empregos. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se reservou a pedir que o presidente da República que reeditasse a Medida Provisória do Contrato Verde Amarelo com objetivo de manter empregos da população.

por Francis Juliano

Deputados do Nordeste ficaram divididos em votação de denúncia de Temer; veja

Foto: Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

O presidente Michel Temer (PMDB) também teve uma vitória apertada entre os deputados do Nordeste durante a apreciação da denúncia da Procuradoria-Geral da República que pedia sua investigação e, consequentemente, seu afastamento. Após a votação dos deputados dos nove estados, o peemedebista somou 73 votos favoráveis a ele – ou seja, a favor do arquivamento da denúncia da PGR –, 71 contrários – e, logo, a favor de seu afastamento da Presidência – e 7 abstenções. Durante a votação, os deputados respondiam "sim" ou "não" em relação ao relatório da CCJ, que sugeria o arquivamento da denúncia. Ou seja: os votos "sim" favoreciam Temer, já que resultaram no arquivamento. Veja abaixo a lista, por estados, de quantos votos ajudaram o presidente Michel Temer e quantos sugeriam seu afastamento:

Maranhão: 11 votos favoráveis a Temer e 7 contrários

Ceará: 9 votos favoráveis a Temer e 11 contrários; 2 abstenções

Piauí: 6 votos favoráveis a Temer e 3 contrários; 1 abstenção

Rio Grande do Norte: 5 votos favoráveis a Temer e 3 contrários

Bahia: 17 votos favoráveis a Temer e 21 contrários; 1 abstenção

Paraíba: 6 votos favoráveis a Temer e 5 contrários; 1 abstenção

Pernambuco: 13 votos favoráveis a Temer e 11 contrários; 1 abstenção

Alagoas: 2 votos favoráveis a Temer e 6 contrários

Sergipe: 4 votos favoráveis a Temer e 4 contrários; 1 abstenção

por Rebeca Menezes

Gleisi Hoffmann diz crer na absolvição de Lula: 'Processo parecido com o de Vaccari'

Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado

A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR) afirmou que acredita que o ex-presidente Lula será absolvido em segunda instância assim como ocorreu com o ex-tesoureiro João Vaccari Neto em um dos processos da Lava Jato. De acordo com a petista, os processos "são muito parecidos". Vaccari foi absolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em Porto Alegre porque os juízes consideraram que o processo apenas havia como base a palavra de delatores, sem apresentar provas da conduta criminosa do ex-tesoureiro. "Tenho esperança muito grande que vem do julgamento do Vaccari no tribunal. O processo do presidente Lula é muito parecido. Não há prova, só delação", disse a senadora. De acordo com a Folha de S. Paulo, ao contrário do que Gleisi afirma, Moro diz ter provas ao apresentar anotações e rasuras em documentos que foram apreendidos na casa de Lula, fazendo menção ao imóvel. Além de documentos da OAS indicando que o imóvel estava reservado, as reformas do apartamento e a omissão de Lula e Marisa Letícia em declarar se haviam desistido ou não do apartamento. A defesa de Lula afirma que não há provas que atestem que o ex-presidente seria o dono do tríplex e nega que Lula tenha cometido irregularidades.

Presidente, se os brasileiros fizerem 'cara de coitadinho', o que Vossa Excelência faria?

Foto: Lula Marques / Agência PT

O presidente Michel Temer (PMDB) é alvo de “temerofobia”. Essa conclusão é de um deputado paraense chamado Wladimir Costa, que defendeu publicamente o presidente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, nesta quinta-feira (20), voltou aos holofotes ao ensinar “o caminho das pedras” para obter vantagens junto ao Palácio do Planalto: fazer “cara de coitadinho”. O mesmo deputado teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará em 2016 por gastos ilícitos na última campanha, porém, com os sucessivos recursos permitidos na legislação brasileira, permanece no cargo. Quando estava no afã de defender Temer na CCJ, o deputado do Solidariedade bradou que a oposição era “temerofóbica”, um neologismo inapropriado diga-se, e mostrou como o povo brasileiro é bem representado na Câmara dos Deputados. Ainda sustentou uma máxima que precisa ficar gravada na memória dos brasileiros: “Lavem a boca para falar mal do presidente deste país”. Lembra aquele dito popular do sujo falando do mal lavado. O presidente Michel Temer é acusado pela Procuradoria-Geral da República de receber vantagens ilícitas do Grupo J&F e foi gravado pelo empresário Joesley Batista concordando com a compra de procuradores e um magistrado. No mesmo áudio, Temer não se abstém quando Joesley cita Eduardo Cunha e a manutenção do ex-deputado em silêncio. O presidente negou o conteúdo da conversa, depois admitiu o conteúdo da conversa, mas trata o tema como um problema menor, sendo ele uma vítima de um “falastrão”. Desculpe-nos, deputado Wladimir Costa, mas mais da metade da população brasileira – os dados são do IBGE de 2015 – escovam os dentes regularmente e, possivelmente, lavam a boca com frequência. Talvez eles possam brigar pelo direito de ter o presidente investigado pela denúncia da PGR. Porém, aproveitando que o senhor deu dicas para outros companheiros da Câmara obterem vantagens com o presidente Michel Temer, fazendo “cara de coitadinho” para ajudar o que for possível no estado de cada um, será que era possível fazer uma pergunta? "Presidente, se o restante dos brasileiros fizer ‘cara de coitadinho’, o que Vossa Excelência faria?".

Esse trecho integra o comentário para a RBN Digital desta sexta-feira (20), veiculado às 7h e com reprise às 12h30.

por Fernando Duarte

Lula tem R$ 9 milhões em previdência privada bloqueados após decisão de Moro

Foto: Reprodução/ Instituto Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve mais de R$ 9 milhões em previdência privada bloqueados. A indisponibilidade do valor foi confirmada pela Brasilprev, empresa de previdência complementar do Banco do Brasil, em comunicado ao juiz Sérgio Moro. Segundo o ofício, todo o montante foi depositado no plano em aporte único, no dia 6 de junho de 2014. O documento aponta que R$ 7,190 milhões estão depositados num plano de previdência empresarial em nome da LILS Palestras, Eventos e Publicações, pertencente ao ex-presidente e responsável por agendar eventos em que ele participa. O segundo é um plano individual do petista, no valor de R$ 1,848 milhão. Ainda de acordo com o documento, a Brasilprev afirmou também que suspendeu a disponibilidade dos valores após a decisão de Moro de bloquear R$ 16 milhões dos réus condenados no processo do tríplex do Guarujá.

Temer entra em pé de guerra com a Globo e articula cassar concessões da emissora

Foto: Lula Marques/ Agência PT

O presidente Michel Temer entrou em pé de guerra com a Rede Globo. Irritado com o enquadramento considerado negativo dado pela emissora no noticiário da crise política, o peemedebista ordenou, de acordo com informações da coluna Esplanada, do jornal O Dia, a execução de eventuais dívidas da emissora com a União, de impostos e de financiamentos no BNDES. O canal dos Marinho, entretanto, promoveu um contra-ataque e determinou que seus principais executivos se aproximem do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O objetivo é fazê-lo presidente da República, mesmo que seja por um ano, até a eleição direta. Ainda segundo a publicação, as conversas Maia tem tido conversas constantes com o vice-presidente de relações, Paulo Tonet. Os dois almoçaram juntos no domingo passado, inclusive. Por outro lado, deputados da base aliada de Temer já falam em cassar concessões da “Vênus Platinada” quando vencerem os prazos, que são renovados, primeiramente, em uma comissão na Câmara.

Em meio à possibilidade de desembarque do PSDB, FHC marca reunião com Temer

Foto: Wilson Dias / Agência Brasil

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso confirmou que o presidente Michel Temer o convidou para uma reunião neste sábado (8). De acordo com informações da jornalista Andreia Sadi, o encontro deve acontecer até esta terça-feira (11) já que FHC tem viagem marcada para Europa. A conversa deve acontecer em no momento em que o PSDB discute a saída da base aliada de Temer, por conta das denúncias apresentadas contra o governo nas delações premiadas de executivos da JBS. FHC comentou a declaração do presidente interino do PSDB, Tasso Jereissati (CE), que afirmou que a crise estava insustentável e a saída do partido da base aliada seria inevitável. "Não tenho como antecipar a posição do partido. Mas ele expressou sentimento da Câmara, sentimento da sociedade, mas não o de todos os governadores", disse o ex-presidente à jornalista. "Ainda vejo em Temer a possibilidade de promover uma trégua nacional, sem conchavos, renunciando e antecipando eleições", disse.

Em discurso, Temer afirma que há 'tentativa de desarmonizar os Poderes do Estado'

Foto: Alan Santos / PR

O presidente Michel Temer fez um discurso nesta quinta-feira (6) criticando autoridades que se acham "iluminadas por uma centelha divina" por tentar “desarmonizar os Poderes do Estado”. "O que mais se verifica, muitas e muitas vezes, é a tentativa de desarmonizar os Poderes do Estado. Isso é um crime em um Estado democrático de direito, isso só passa pela cabeça daqueles que na verdade acham que são autoridades iluminadas por uma centelha divina”, declarou. O presidente deve embarcar às 13h desta quinta-feira para o encontro do G20, que reúne autoridades das 20 maiores economias do mundo em Hamburgo, na Alemanha. A declaração foi dada durante cerimônia de anúncio de remodelações no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que foi rebatizado de Novo Fies.

Proposta de engavetar denúncia contra Temer só tem apoio ‘oficial’ de 44 deputados

Foto: Beto Barata / PR

Desde que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) à Câmara, apenas 44 deputados federais se manifestaram publicamente contra a sua aprovação. Entre aqueles que não concordam com a autorização para que o STF aceite a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), a maioria é do PMDB e do PP – que fazem parte da base do presidente. De acordo com levantamento feito pelo jornal O Globo, 121 parlamentares defendem explicitamente que a autorização seja concedida, principalmente de partidos como PT, PDT, PCdoB e PSB. A cauda, contudo, também recebe apoio de alguns membros de legendas da base governista, incluindo PSDB, PR, PSD, DEM e PP. A maioria dos deputados não quis responder ao questionamento feito pelo jornal: 197 não responderam sua posição, enquanto 74 se colocaram como indecisos. Para que haja uma investigação criminal contra um presidente da República, é necessário que dois terços da Câmara (342 deputados) autorizem o STF a avaliar a denúncia. Caso a Corte identifique elementos para torna-lo réu, o chefe do Executivo é afastado e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assume a vaga. Para que não haja a investigação, o Palácio do Planalto precisa convencer mais 128 aliados, além dos 44 que já se posicionaram, a votarem contra ou se ausentarem do plenário. A maioria dos parlamentares alega que ainda precisa conhecer o teor da denúncia antes de tomar uma decisão.

Operação Sevandija: Gilmar Mendes determina envio ao STF de citações ao líder do PMDB

Baleia Rossi é acusado de receber R$ 20 mil de empresário | Foto: Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou à 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto (SP) que encaminhe à Corte documentos que apontem citações com qualquer indício de responsabilidade do deputado federal e líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Baleia Rossi, na Operação Sevandija. O pedido, despachado ontem (30) por Mendes, deve ser cumprido em dez dias e atende a uma petição do parlamentar feito na última terça-feira (27). A primeira instância na cidade paulista, base eleitoral de Rossi, conduz o processo da Operação Sevandija, da Polícia Federal (PF), deflagrada em setembro do ano passado, que investigou o desvio de recursos na prefeitura local. Na segunda fase, em dezembro, batizada de Mamãe Noel, a então prefeita Dárcy Vera (PSD) foi presa. No pedido feito ao STF, Rossi anexa documento do promotor Leonardo Romanelli, do Ministério Público do Estado de São Paulo, um dos que comandaram as investigações. Nos papéis que integram o processo, o empresário Marcelo Plastino, um dos investigados na operação, afirma ter feito pagamentos mensais de R$ 20 mil a Rossi e ainda R$ 100 mil para campanhas de políticos apoiados por ele. Plastino era dono da Atmosphera, empresa fornecedora de mão de obra terceirizada e contratada pela prefeitura local para apadrinhar indicados de políticos. Ele cometeu suicídio em novembro do ano passado. Rossi sustenta que por ser deputado federal e, portanto, ter foro privilegiado, não poderia ser investigado pela Justiça local.
"Havendo indícios de responsabilidade penal do parlamentar federal nos crimes em apuração naquela investigação, deverá o Juízo remeter os autos a esta Corte", conclui Mendes no despacho de sexta-feira (30).

por Gustavo Porto | Estadão Conteúdo

'Não tenho a menor vocação para marionete', diz Renan ao deixar liderança do PMDB

Foto: Jonas Pereira / Agência Senado

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) realizou um discurso na tarde desta quarta-feira (28) para se despedir da liderança do partido no Senado. O parlamentar disse que sua saída se deve aos projetos encaminhados pelo governo federal ao Congresso e disse que não tem "vocação para marionete". As críticas de Renan foram voltadas especialmente para a reforma trabalhista. "Não estou disposto a liderar o PMDB atuando contra os trabalhadores e estados mais pobres da Federação", declarou. "Não vou ceder a um governo que trata o partido como um departamento do poder Executivo (...). Não tenho a menor vocação para marionete. O governo não tem credibilidade para concluir essas reformas exageradas e desproporcionais". Desde o início do ano, Renan vem se posicionando contra o presidente Michel Temer e as reformas apresentadas pelo Planalto. "Não detesto Michel Temer. Não é verdade o que dizem. O que eu não tolero é sua postura covarde diante do desmonte da consolidação do trabalho", criticou Renan.

“Barulho de igrejas e cultos incomoda, mas de festas não”, protesta deputada

Autora de Emenda à Constituição que libera igrejas e cultos religiosos da fiscalização de ruídos e de alvarás, Dra Silvana (PMDB) afirma que irá recorrer da decisão do órgão especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) que suspendeu a medida na última quinta-feira, 22.


Classificando a decisão como uma “intervenção inaceitável” da Justiça no Legislativo, a deputada disse que já conversou com a Procuradoria da Assembleia para recorrer no caso. “O Ministério Público vê boates e festas funcionando até 5h da manhã, mas fecha os olhos. Com missa, com culto, não. Tem pastores sendo humilhados, sofrendo perseguições”, diz.


Segundo ela, a dispensa de fiscalização de alvarás de funcionamento e de ruídos é essencial para proteger o direito constitucional de liberdade de culto. “Nós fomos eleitos para representar o nosso povo, e o direito de legislar e representar esse povo precisa ser efetivamente cumprido. Ministério Público, respeite esta Casa”, conclui.


Emenda suspensa


Conferida na última quinta-feira, 22, de forma cautelar, a suspensão segue ação do Ministério Público do Ceará (MP-CE) que acusa a medida de ferir a Constituição Federal. Segundo o órgão, PEC da Assembleia avançaria sobre a obrigação do poder público de fiscalizar a adequação de funcionamento de prédios, bem como a de garantir o sossego.


“O que nós vemos são muitos eventos com efusividade exagerada, que incomodam os vizinhos e geram conflitos severos, diversas vezes chegando às vias de fato (…) nós temos direito ao sossego”, defendeu a procuradora Vanja Fontenele, representante do MP no julgamento da ação.


Relator do caso, o desembargador Fernando Ximenes entendeu que a Emenda viola os “princípios da isonomia, da defesa e proteção do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e do combate à poluição”. Em voto acompanhado de forma unânime pelo órgão especial, ele defendeu que a medida viola poder fiscalizador e deveria ser suspensa.


Matéria antiga


Proposta bastante similar já havia sido apresentada em 2014 pelo então deputado e hoje secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Filho (PDT). Na época, Mauro disputava eleição para o Senado Federal. Dra. Silvana, no entanto, nega que tenha apenas “desarquivado” a proposta do deputado.

Fonte: Opovo Online

Via Na Rota Das Notícias  

Janot reage a Temer e diz que Miller não negociou delação da JBS

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reagiu ao pronunciamento do presidente Michel Temer nesta terça-feira (27). Janot afirmou que o ex-procurador da Operação Lava Jato Marcelo Miller não participou da negociação do acordo de delação premiada dos executivos da J&F, controladora da JBS (veja aqui). Na tarde desta terça, Michel Temer citou o ex-procurador Marcelo Miller como alguém que "ganhou milhões em poucos meses" após deixar a força-tarefa e ingressar em escritório de advocacia que negociou a delação dos executivos da J&F. Temer levantou a suspeita de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se beneficiou financeiramente da remuneração de Miller, mas negou, no entanto, que estivesse fazendo uma ilação. Michel Temer e seu ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foram denunciados por Janot por corrupção passiva. Segundo o Ministério Público Federal, a acusação é baseada em "fartos elementos de prova". Em nota, a Procuradoria-Geral da República afirmou que o ex-procurador da República e hoje advogado Marcello Miller integrou a Assessoria Criminal de Janot de setembro de 2013 a maio de 2015. "De maio de 2015 a julho de 2016, ele foi designado para integrar o Grupo de Trabalho da Operação Lava Jato na Procuradoria-Geral da República, em Brasília. A partir de 4 de julho de 2016, ele voltou a ser lotado na PR/RJ, com processos distribuídos ao seu ofício, atuando junto ao Grupo de Trabalho somente como membro colaborador. Ele solicitou exoneração do cargo de procurador da República em 23 de fevereiro de 2017, a qual foi efetivada em 5 de abril de 2017", diz a nota.
A manifestação do Ministério Público Federal aponta ainda que a denúncia contra Temer é "baseada em fartos elementos de prova". "Laudos da Polícia Federal, relatórios circunstanciados, registro de voos, contratos, depoimentos, gravações ambientais, imagens, vídeos, certidões, entre outros documentos, que não deixam dúvida quanto à materialidade e a autoria do crime de corrupção passiva", afirma a Procuradoria. "A peça foi submetida à análise do Supremo Tribunal Federal e seguirá o trâmite previsto na Constituição Federal."

por Julia Affonso, Fábio Serapião e Fausto Macedo | Estadão Conteúdo

Deputados aliados admitem votar contra Temer conforme gravidade da denúncia de Janot

Foto: Lula Marques/ Agência PT

Atuais aliados do presidente Michel Temer, deputados federais não descartam votar pela abertura de ação contra ele, a depender do conteúdo da denúncia contra o peemedebista, que deve ser apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nos próximos dias. Temer já é alvo de investigação por supostos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e formação de quadrilha, entre outros. De acordo com o site Congresso em Foco, o vice-líder do PSDB, Luiz Carlos Hauly (PR), diz que a bancada tucana, a maior entre os aliados de Temer, vai analisar a consistência da peça do procurador-geral da República para decidir que posição tomar. “Vamos analisar o que ele está propondo e avaliar as provas, porque temos que ter muita segurança no que fazer. Estamos em um momento muito crítico da vida pública brasileira e temos que tomar muita cautela. Se for com provas contundentes, evidentemente muda tudo”, disse Hauly. O PPS, segundo o líder do partido na Casa, Arnaldo Jordy, também vai esperar o conteúdo da denúncia para tomar uma posição. Apesar de admitirem um possível voto contra Temer, PRB e DEM preferem ser cautelosos. O deputado Beto Mansur (PRB-SP) diz que os votos da bancada serão orientados pelo teor da denúncia de Janot. “Temos que aguardar para que possamos falar com tranquilidade e saber o que pode ser feito. Precisamos analisar com muita profundidade para darmos uma resposta à sociedade” diz Mansur. “Denúncia tem que ser fundamentada. Versões, impressões do procurador não acredito que vão sensibilizar a Casa.
Será preciso uma denúncia que tenha consistência. Se não houver essa consistência, corre o rico de essa denúncia se esvaziar dentro do plenário”, disse o deputado Luiz Mandetta (DEM-MS).

PF questionou Geddel sobre compra de silêncio e se ele teme delação de Cunha

Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil

No interrogatório realizado no início do mês, em Salvador, a Polícia Federal focou seus questionamentos ao ex-ministro Geddel Vieira Lima em torno da relação dele com pessoas como Michel Temer, Joesley Batista, Eduardo Cunha e Lúcio Funaro. Duas das 29 perguntas procuram saber se Geddel sabia de um eventual interesse do governo federal e de Temer em comprar o silêncio de Cunha e Funaro, que estão presos, e se a J&F Investimentos, grupo que controla o frigorífico JBS, negociou para isso. O documento com as perguntas feitas pela PF foi divulgado nesta quarta-feira (21) pelo blog do jornalista Fausto Macedo. A PF também perguntou ao ex-ministro se ele teme "ser implicado em algum assunto a ser tratado em eventual colaboração premiada" de Funaro ou de Cunha e se Geddel manteve contato com suas famílias depois da prisão. Os dois são especulados como possíveis delatores no âmbito da Operação Lava Jato. O interrogatório aconteceu no dia 8 deste mês na Superintendência da Polícia Federal, e Geddel se negou a responder às perguntas feitas pelo delegado Marcel Ahrungsmann de Oliveira.

por Guilherme Ferreira

Lava Jato pede sequestro de bens de filhas de Palocci

Foto: Agência Brasil

A força-tarefa da Operação Lava Jato pediu ao juiz federal Sérgio Moro o sequestro de imóveis da filha e da enteada do ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda no governo Luiz Inácio Lula da Silva e Casa Civil na gestão Dilma Rousseff). O petista é acusado pela Procuradoria da República no Paraná de "possíveis atos de lavagem de dinheiro mediante aquisição de bens imóveis em favor de suas filhas". A manifestação é assinada pelo procurador Januário Paludo. Segundo ele, o ex-ministro, preso desde setembro do ano passado em Curitiba, usou recursos ilícitos movimentados em suas contas bancárias para adquirir dois imóveis "de elevado valor em benefício de Carolina Palocci e Marina Watanabe". A defesa do ministro negou ilicitudes nas transações. Palocci é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) em duas ações penais por corrupção e lavagem de dinheiro. Em um dos processos, ele é suspeito de irregularidades na obtenção pela Odebrecht de contratos de afretamento de sondas para a Petrobrás. No outro, é acusado de intermediar pagamento de propina supostamente destinada pela empreiteira ao ex-presidente Lula. O ex-ministro está tentando firmar um acordo de delação premiada. Paludo afirmou na manifestação que Palocci declarou doação de R$ 2,9 milhões à filha. "As transferências são contemporâneas à aquisição, por Carolina Palocci, em 20 de junho de 2014, de apartamento pelo valor de R$ 2.033.050,00", disse o procurador a Moro. Para a força-tarefa, "há indícios" de que Palocci "promoveu a ocultação de patrimônio ilicitamente obtido mediante registro de doação". Segundo o documento, o ex-ministro, "em operação semelhante", adquiriu um imóvel para a enteada, filha de sua mulher. Paludo apontou a Moro que, em 2015, Palocci fez uma doação de R$ 1,6 milhão para a enteada. Os valores, no entanto, afirmou o procurador, não chegaram às contas bancárias da enteada do petista. Em 11 de fevereiro de 2015, de acordo com a manifestação, Palocci transferiu R$ 1,47 milhão para o proprietário de um imóvel na capital paulista. "No mesmo dia, foi lavrada escritura de venda e compra no 13.º Tabelionato de São Paulo do apartamento 32. Consta do R.06 da certidão do imóvel a venda para Marina Watanabe pelo exato valor de R$ 1,47 milhão", afirmou o procurador. "Havendo indícios de que os bens são produto e proveito de crimes praticados por Antonio Palocci, bem como sendo estes necessários para garantir os efeitos da condenação criminal do requerido, o Ministério Público Federal requer o sequestro dos imóveis", escreveu Paludo. Os advogados de Palocci, Alessandro Silverio e Bruno Augusto Gonçalves Vianna, afirmaram, por meio de nota, que ainda não tiveram acesso à manifestação do procurador com o pedido de sequestros dos imóveis. A defesa do ex-ministro negou qualquer irregularidade nas transações financeiras efetuadas em favor da filha e enteada de Palocci. "Convém destacar que as doações dos valores usados para a aquisição dos imóveis foram devidamente declaradas à Receita Federal, o que revela que ditas aquisições não tinham o intuito de ocultar qualquer vantagem obtida com um suposto crime anterior", afirmaram Silverio e Vianna. De acordo com os advogados, a argumentação do procurador "parte de uma indevida premissa trazida à tona recentemente, segundo a qual se presume a ilicitude de todo e qualquer comportamento".

por Julia Affonso e Ricardo Brandt | Estadão Conteúdo

Marta Suplicy nega convite para chefiar Ministério da Cultura

Foto: Agência Senado

O presidente Michel Temer convidou a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) para assumir o Ministério da Cultura, mas recebeu um "não" como resposta. De acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo, o convite teria sido realizado pelo governo antes mesmo do pedido de demissão do ministro interino João Batista Andrade. O governo não teria a intenção de efetivá-lo, tendo em vista que ele tinha sido nomeado presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine) antes do ocorrido. Marta Suplicy já foi ministra da Cultura entre 2012 e 2014, no governo de Dilma Rousseff.

Em protesto contra absolvição, coroas de flores com nomes de ministros são espalhadas no TSE

Foto: Reprodução / Twitter

O movimento "Vem pra Rua" espalhou 27 arranjos de coroas de flores na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em forma de protesto contra a absolvição da chapa Dilma-Temer. De acordo com o jornal Estadão, cada coroa de flor representa um Estado brasileiro e é atravessada por uma faixa escrita: “Aqui jaz o TSE, assassinado por Gilmar Mendes, Napoleão Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira. Vem Pra Rua, São Paulo”.

Gilmar Mendes classifica como 'bobagem' críticas ao TSE

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, classificou como "bobagem" as críticas de que o órgão fez um julgamento mais político do que jurídico ao livrar o presidente Michel Temer (PMDB) da cassação na semana passada. O placar terminou em 4 a 3 pela absolvição do peemedebista e Gilmar foi um dos que votou contra a cassação. "As críticas são absolutamente normais. Em um jogo de Fla x Flu, as pessoas acabam tendo uma posição nesse sentido", disse o ministro ao chegar para a cerimônia de posse da nova integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Maria Tereza Uille. Ele também minimizou o fato de a Rede ter entrado com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pela anulação do julgamento. O nome da nova conselheira Maria Tereza Uille foi aprovado em dezembro pelo Congresso e contou com o apoio de Gilmar. Em tempos de Lava Jato, congressistas e governo acompanharam intensamente a disputa pelo posto, uma vez que cabe ao CNJ punir eventuais abusos de juízes, como Sérgio Moro, responsável pela operação na primeira instância.

por Isadora Peron | Estadão Conteúdo

Tasso reconhece incoerência por PSDB ficar no governo e recorrer contra o TSE

Foto: Ana Volpi / Agência Senado

O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), reconheceu nesta segunda-feira (12) que há uma incoerência no fato de o partido ter decidido, ao mesmo tempo, se manter na base aliada do governo Michel Temer e recorrer contra a absolvição do peemedebista pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Com certeza existe uma incoerência nisso, mas é a incoerência que a história nos colocou", afirmou em entrevista coletiva após a reunião dos tucanos. Jereissati afirmou que, como presidente do partido, não deixará de reconhecer que houve corrupção e uso de dinheiro público nas eleições de 2014 por parte da chapa Dilma-Temer. "Achamos que houve corrupção e uso do dinheiro público nas eleições de 2014. Não temos menor duvida sobre isso. Não temos porque ficar calados se temos ainda o recurso para provar nossa convicção", disse. Segundo ele, o tipo de recurso só será definido após o TSE publicar o acórdão do julgamento. "Esse não é meu governo, não é o governo dos meus sonhos. Não votei nem nele (Temer) nem nela (Dilma). Estão aí por causa da circunstância do País nos levou a isso", afirmou o senador, ressaltando que era a favor do desembarque, mas que foi voto vencido. "O PSDB esta dentro desse governo, com seus ministros, não em nome do governo, mas em nome da estabilidade e das reformas que são necessárias. Nossa maior preocupação são os desempregados que estão aí e não deixar que essa crise econômica venha a piorar", acrescentou. Jereissati afirmou que o PSDB ainda não decidiu fechar questão a favor da aceitação de eventual denúncia contra Temer enviada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo ele, por enquanto, a orientação é que cada deputado vote como quiser. "Vai ser uma decisão da Câmara, totalmente deles. E cada deputado vai votar da maneira como quiser, inclusive no plenário. Não existe nenhuma decisão de fechar questão em relação a isso", declarou o tucano na entrevista. Mais cedo, o líder do PSDB na Câmara, deputado Ricardo Tripoli (SP), afirmou que pretende orientar a bancada do partido na Casa a votar pela aceitação de eventual denúncia da PGR contra Temer. "Não terá liberação de bancada nesse aspecto. O posicionamento será pela investigação. Não estou levando aqui se ela será positiva ou não. Mas toda investigação tem sido defendida pelo PSDB sempre. Seja com pessoas ligadas ao nosso partido ou não", afirmou Tripoli ao deixar reunião do PSDB. No Congresso e no Palácio do Planalto, a expectativa é de que Janot envie a denúncia até o fim de junho. Para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa processar Temer, a imputação terá de ser aceita pela Câmara. Para que a denúncia seja aceita, são necessários votos favoráveis de 342 dos 513 deputados. Se for aceita, Temer terá se der afastado do cargo por 180 dias, para que o Supremo o julgue. Caso o julgamento não seja concluído ao fim desse prazo, Temer retorna ao caso, mas continua sendo processado pela Corte. Na entrevista, Jereissati disse ainda que o partido não vai crucificar o senador Aécio Neves (MG), afastado das funções e da presidência do partido após ser atingido pela delação da JBS.
"Não discutimos Aécio Neves, não vamos crucificá-lo, vamos dar a ele o direito de defesa", explicou. O tucano cearense confirmou a intenção da maioria do partido de antecipar as eleições para escolha do substituto definitivo do mineiro. De acordo com o presidente interino do PSDB, essa eleição poderá ser antecipada em duas situações: caso Aécio renuncie ao cargo ou seja expulso do cargo. Jereissati ressaltou, porém, que tudo será combinado com o senador mineiro. "A ideia é que na próxima reunião da Executiva, na semana que vem, se convoque uma eleição nacional", explicou o parlamentar cearense.

por Igor Gadelha e Renan Truffi | Estadão Conteúdo