Celso de Mello autoriza inquérito no STF para apurar declarações de Moro com acusações a Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello autorizou nesta segunda-feira (27) a abertura de inquérito para apurar declarações do ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública Sergio Moro de que Jair Bolsonaro quis interferir na Polícia Federal.

O magistrado atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que solicitou autorização do Supremo para apurar o relato do ex-ministro da Justiça.

Moro acusou o chefe do Executivo, na última sexta-feira (24), de querer interferir na autonomia da Polícia Federal. De acordo com ele, a intenção de Bolsonaro ao trocar o comando da PF seria aumentar a influência na corporação para ter acesso a informações sobre investigações em curso.

"O presidente queria alguém que ele pudesse ligar, colher informações, relatório de inteligência. Seja o diretor, seja o superintendente", afirmou Moro.

Moro relata que teria afirmado ao presidente que não seria adequada a troca de comando na polícia, mas, diante da insistência de Bolsonaro, resolveu pedir para deixar o governo.

"Falei que seria uma indicação política, ele disse que seria mesmo", revelou Moro, em referência à exoneração de Maurício Valeixo da chefia da PF para que fosse colocado alguém próximo ao chefe do Executivo.

Com o inquérito aberto, a Polícia Federal também passa a participar das investigações. Geralmente, o responsável por casos como esse é escolhido aleatoriamente entre os delegados responsáveis por atuar especificamente nas apurações determinadas pelo STF.

No pronunciamento em que se despediu do Executivo, Moro também revelou não ter assinado a demissão de Valeixo da PF, como foi publicado inicialmente no Diário Oficial e alardeado pelo chefe do Executivo e outros integrantes do governo. Uma nova versão do ato foi publicada posteriormente, sem a assinatura de Moro.

No pedido de abertura de inquérito, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que, em tese, oito crimes podem ter sido cometidos. São eles: falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, prevaricação, denunciação caluniosa e crimes contra a honra.

A reportagem apurou que os três últimos crimes podem ter sido cometidos, em tese, por Moro. Já o chefe do Executivo pode ser enquadrado nos outros cinco delitos e também no de prevaricação.

"A dimensão dos episódios narrados, especialmente os trechos destacados, revela a declaração de Ministro de Estado de atos que revelariam a prática de ilícitos, imputando a sua prática ao Presidente da República o que, de outra sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de denunciação caluniosa", disse Aras no pedido para instauração de inquérito.

Com a decisão de Celso de Mello, o presidente da República e o ex-juiz da Lava Jato passam a ser considerados tecnicamente investigados.

A Constituição prevê que o Legislativo tem de autorizar que uma denúncia contra o chefe do Executivo prossiga e seja julgada pelo STF. A jurisprudência do Supremo, porém, permite que o presidente seja investigado sem autorização do Congresso.

Portanto, caso a PGR encontre elementos contra Bolsonaro e decida denunciá-lo, será necessário voto favorável de dois terços da Câmara dos Deputados para que as apurações e a eventual condenação de Bolsonaro tenha continuidade enquanto ele estiver no cargo.

Os favoritos para ocupar os cargos deixados por Moro e Valeixo são dois nomes muito próximos a família Bolsonaro. No Ministério da Justiça e Segurança Pública deve assumir Jorge Oliveira, atual ministro da Secretaria-Geral. Oliveira foi chefe de gabinete do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), além de padrinho de casamento do filho do presidente.

O pai do ministro, o capitão do Exército Jorge Francisco, morto em abril de 2018, trabalhou no gabinete de Jair Bolsonaro por mais de 20 anos quando ele ocupou uma das cadeiras da Câmara.

Já para a PF deve ser escolhido Alexandre Ramagem, atual diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e amigo de Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro e filho do presidente investigado pela PF por integrar uma rede de disseminação de notícias falsas.

No pronunciamento em que anunciou o pedido de demissão, Moro também revelou que o chefe do Executivo tem preocupação em relação a inquérito em curso no Supremo.

"O presidente também me informou que tinha preocupação com inquéritos em curso no STF e que a troca seria oportuna na Polícia Federal por esse motivo", disse na última sexta-feira.

Moro deve fazer pronunciamento às 11h em meio a possível pedido de demissão

Foto: Reprodução / Agência Brasil

O Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, dará entrevista na manhã desta sexta-feira (24) após o presidente Jair Bolsonaro assinar a demissão de Maurício Leite Valeixo do comando da Polícia Federal.

Valeixo era considerado o braço direito de Moro no governo federal e a independência em relação ao Palácio do Planalto incomodava Bolsonaro. Com a demissão de Valeixo, Moro chegou a ensaiar uma demissão ainda nesta quarta (23) (veja aqui). 

Diante do imbróglio, a manhã na presidência está movimentada com auxiliares e aliados chegando a todo momento para reuniões com o presidente Bolsonaro. A primeira das visitas teria sido o filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro. O parlamentar é alvo de investigações da PF por suspeita de participar de um esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (lembre aqui).

Ainda de acordo com informações de bastidores do site Antagonista, Jair Bolsonaro quer nomear Alexandre Ramagem para a PF. O nome seria ligado aos filhos do presidente e seu nome foi associado à Agência de Inteligência (Abin) paralela que, segundo Gustavo Bebianno, Carlos Bolsonaro pretendia implantar.

Bahia Noticias

Deputados do Nordeste ficaram divididos em votação de denúncia de Temer; veja

Foto: Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

O presidente Michel Temer (PMDB) também teve uma vitória apertada entre os deputados do Nordeste durante a apreciação da denúncia da Procuradoria-Geral da República que pedia sua investigação e, consequentemente, seu afastamento. Após a votação dos deputados dos nove estados, o peemedebista somou 73 votos favoráveis a ele – ou seja, a favor do arquivamento da denúncia da PGR –, 71 contrários – e, logo, a favor de seu afastamento da Presidência – e 7 abstenções. Durante a votação, os deputados respondiam "sim" ou "não" em relação ao relatório da CCJ, que sugeria o arquivamento da denúncia. Ou seja: os votos "sim" favoreciam Temer, já que resultaram no arquivamento. Veja abaixo a lista, por estados, de quantos votos ajudaram o presidente Michel Temer e quantos sugeriam seu afastamento:

Maranhão: 11 votos favoráveis a Temer e 7 contrários

Ceará: 9 votos favoráveis a Temer e 11 contrários; 2 abstenções

Piauí: 6 votos favoráveis a Temer e 3 contrários; 1 abstenção

Rio Grande do Norte: 5 votos favoráveis a Temer e 3 contrários

Bahia: 17 votos favoráveis a Temer e 21 contrários; 1 abstenção

Paraíba: 6 votos favoráveis a Temer e 5 contrários; 1 abstenção

Pernambuco: 13 votos favoráveis a Temer e 11 contrários; 1 abstenção

Alagoas: 2 votos favoráveis a Temer e 6 contrários

Sergipe: 4 votos favoráveis a Temer e 4 contrários; 1 abstenção

por Rebeca Menezes

Por 263 votos a 227, Câmara arquiva denúncia contra Temer; PGR apresentará nova ação

Foto: Reprodução/ Palácio do Planalto

A votação na Câmara dos Deputados que determinou o arquivamento da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer terminou com 263 votos favoráveis a ele e 227 contra. Foram registradas ainda duas abstenções e 19 ausências. O placar que livrou o peemedebista da possibilidade se tornar réu no Supremo Tribunal Federal (STF) e ser afastado do cargo foi mais diminuto do que esperava o Palácio do Planalto. Nesta quarta (2), as contas de aliados do presidente apontavam que a denúncia seria enterrada com, no mínimo, 270 votos. O desejo de Temer era obter mais de 300 votos, um número que demonstraria força política e condições de aprovar reformas que precisam de maioria qualificada na Casa. Entretanto, o presidente não deverá ter sossego por muito tempo. De acordo com informações da coluna Expresso, da revista Época, a PGR já prepara a segunda denúncia a ser oferecida contra o peemedebista. Esta segunda peça deve acusar o chefe do Executivo do crime de obstrução de Justiça. Os procuradores da Lava Jato trabalham na peça, que pode ser reforçada com trechos da delação premiada do operador Lúcio Funaro. As negociações de Funaro com os procuradores da República estão em estágio avançado.

por Bruno Luiz

Gleisi Hoffmann diz crer na absolvição de Lula: 'Processo parecido com o de Vaccari'

Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado

A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR) afirmou que acredita que o ex-presidente Lula será absolvido em segunda instância assim como ocorreu com o ex-tesoureiro João Vaccari Neto em um dos processos da Lava Jato. De acordo com a petista, os processos "são muito parecidos". Vaccari foi absolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em Porto Alegre porque os juízes consideraram que o processo apenas havia como base a palavra de delatores, sem apresentar provas da conduta criminosa do ex-tesoureiro. "Tenho esperança muito grande que vem do julgamento do Vaccari no tribunal. O processo do presidente Lula é muito parecido. Não há prova, só delação", disse a senadora. De acordo com a Folha de S. Paulo, ao contrário do que Gleisi afirma, Moro diz ter provas ao apresentar anotações e rasuras em documentos que foram apreendidos na casa de Lula, fazendo menção ao imóvel. Além de documentos da OAS indicando que o imóvel estava reservado, as reformas do apartamento e a omissão de Lula e Marisa Letícia em declarar se haviam desistido ou não do apartamento. A defesa de Lula afirma que não há provas que atestem que o ex-presidente seria o dono do tríplex e nega que Lula tenha cometido irregularidades.

Lula tem R$ 9 milhões em previdência privada bloqueados após decisão de Moro

Foto: Reprodução/ Instituto Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve mais de R$ 9 milhões em previdência privada bloqueados. A indisponibilidade do valor foi confirmada pela Brasilprev, empresa de previdência complementar do Banco do Brasil, em comunicado ao juiz Sérgio Moro. Segundo o ofício, todo o montante foi depositado no plano em aporte único, no dia 6 de junho de 2014. O documento aponta que R$ 7,190 milhões estão depositados num plano de previdência empresarial em nome da LILS Palestras, Eventos e Publicações, pertencente ao ex-presidente e responsável por agendar eventos em que ele participa. O segundo é um plano individual do petista, no valor de R$ 1,848 milhão. Ainda de acordo com o documento, a Brasilprev afirmou também que suspendeu a disponibilidade dos valores após a decisão de Moro de bloquear R$ 16 milhões dos réus condenados no processo do tríplex do Guarujá.

Temer nega a Maia ter vetado entrada de dissidentes no DEM

Foto: Carolina Antunes/ PR

O presidente Michel Temer negou nesta terça-feira (18) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tenha agido para evitar que dissidentes do PSB ingressem no DEM. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, o assunto foi discutido durante jantar realizado para amenizar a crise criada após a revelação de que Temer convidou parlamentares do PSB para migrarem para o PMDB (clique aqui). O presidente informou a Maia que o responsável pela interlocução é o presidente nacional do PMDB, Romero Jucá. No jantar também estiveram presentes os ministros Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Mendonça Filho (Educação) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), além do líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – ao final do encontro, após cerca de duas horas, o progressista negou animosidades entre ambos. "O que existe é muito ruído em um momento como esse, em que se tenta jogar as pessoas umas contra as outras, mas a maturidade dos dois não permite que comprometa relação dos dois", afirmou. No entanto, ao chegar à residência de Maia, não havia ninguém esperando Temer à porta, diferentemente de outras vezes em que compareceu ao local.

Em meio à possibilidade de desembarque do PSDB, FHC marca reunião com Temer

Foto: Wilson Dias / Agência Brasil

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso confirmou que o presidente Michel Temer o convidou para uma reunião neste sábado (8). De acordo com informações da jornalista Andreia Sadi, o encontro deve acontecer até esta terça-feira (11) já que FHC tem viagem marcada para Europa. A conversa deve acontecer em no momento em que o PSDB discute a saída da base aliada de Temer, por conta das denúncias apresentadas contra o governo nas delações premiadas de executivos da JBS. FHC comentou a declaração do presidente interino do PSDB, Tasso Jereissati (CE), que afirmou que a crise estava insustentável e a saída do partido da base aliada seria inevitável. "Não tenho como antecipar a posição do partido. Mas ele expressou sentimento da Câmara, sentimento da sociedade, mas não o de todos os governadores", disse o ex-presidente à jornalista. "Ainda vejo em Temer a possibilidade de promover uma trégua nacional, sem conchavos, renunciando e antecipando eleições", disse.

Aliados sugerem a Temer alterar plano de governo devido a base aliada reduzida

Foto: Alan Santos / PR

Aliados sugerem ao presidente Michel Temer que ele altere seu plano de governo para se adaptar à redução da base aliada do governo federal. Segundo informações da coluna Painel, da Folha de S. Paulo, algumas das principais propostas econômicas do Palácio do Planalto poderiam ser alvo da adaptação. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência, por exemplo, poderia ser substituída por um projeto de lei. Enquanto a PEC precisa da aprovação de três quintos do Congresso nacional, o segundo tipo de iniciativa demanda apenas maioria simples.

Em discurso, Temer afirma que há 'tentativa de desarmonizar os Poderes do Estado'

Foto: Alan Santos / PR

O presidente Michel Temer fez um discurso nesta quinta-feira (6) criticando autoridades que se acham "iluminadas por uma centelha divina" por tentar “desarmonizar os Poderes do Estado”. "O que mais se verifica, muitas e muitas vezes, é a tentativa de desarmonizar os Poderes do Estado. Isso é um crime em um Estado democrático de direito, isso só passa pela cabeça daqueles que na verdade acham que são autoridades iluminadas por uma centelha divina”, declarou. O presidente deve embarcar às 13h desta quinta-feira para o encontro do G20, que reúne autoridades das 20 maiores economias do mundo em Hamburgo, na Alemanha. A declaração foi dada durante cerimônia de anúncio de remodelações no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que foi rebatizado de Novo Fies.

Juiz arquiva investigação contra FHC baseada em delação da Odebrecht

Foto: Divulgação/ PSDB

O juiz federal substituto Márcio Assad Guardia, da 8ª Vara Criminal de São Paulo, arquivou nesta quarta-feira (5) as investigações sobre o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), baseadas em acordo de delação premiada de Emílio Odebrecht. O empresário acusou o tucano de receber vantagens indevidas não contabilizadas nas campanhas eleitorais de 1993 e 1997. A petição que continha as acusações contra ele havia sido remetida em abril deste ano para a Justiça Federal em São Paulo, após decisão do relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. Ao arquivar a investigação, o juiz Márcio Assad Guardia acolheu pedido do Ministério Público, que requereu o arquivamento argumentando que há extinção da punibilidade pela prescrição. "Como bem asseverou a representante do órgão ministerial às fls. 92/95, resta prescrita a pretensão punitiva estatal nos presentes autos. De fato, o artigo 109, inciso I, do Código Penal prevê o prazo prescricional máximo de 20 (vinte) anos em nosso ordenamento jurídico", afirma o juiz. "Essa vereda, é fato notório que o representado Fernando Henrique Cardoso possui mais de 70 (setenta) anos, de sorte que se deve aplicar o disposto no artigo 115 do Código Penal, diminuindo pela metade o prazo acima mencionado. Decorridos mais de 10 (dez) anos das datas dos fatos, quais sejam, as campanhas eleitorais nos anos de 1993 e 1997 e não havendo causa interruptiva desse prazo até o presente momento, é de se reconhecer a prescrição", conclui Guardia.

Proposta de engavetar denúncia contra Temer só tem apoio ‘oficial’ de 44 deputados

Foto: Beto Barata / PR

Desde que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) à Câmara, apenas 44 deputados federais se manifestaram publicamente contra a sua aprovação. Entre aqueles que não concordam com a autorização para que o STF aceite a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), a maioria é do PMDB e do PP – que fazem parte da base do presidente. De acordo com levantamento feito pelo jornal O Globo, 121 parlamentares defendem explicitamente que a autorização seja concedida, principalmente de partidos como PT, PDT, PCdoB e PSB. A cauda, contudo, também recebe apoio de alguns membros de legendas da base governista, incluindo PSDB, PR, PSD, DEM e PP. A maioria dos deputados não quis responder ao questionamento feito pelo jornal: 197 não responderam sua posição, enquanto 74 se colocaram como indecisos. Para que haja uma investigação criminal contra um presidente da República, é necessário que dois terços da Câmara (342 deputados) autorizem o STF a avaliar a denúncia. Caso a Corte identifique elementos para torna-lo réu, o chefe do Executivo é afastado e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assume a vaga. Para que não haja a investigação, o Palácio do Planalto precisa convencer mais 128 aliados, além dos 44 que já se posicionaram, a votarem contra ou se ausentarem do plenário. A maioria dos parlamentares alega que ainda precisa conhecer o teor da denúncia antes de tomar uma decisão.

Operação Sevandija: Gilmar Mendes determina envio ao STF de citações ao líder do PMDB

Baleia Rossi é acusado de receber R$ 20 mil de empresário | Foto: Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou à 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto (SP) que encaminhe à Corte documentos que apontem citações com qualquer indício de responsabilidade do deputado federal e líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Baleia Rossi, na Operação Sevandija. O pedido, despachado ontem (30) por Mendes, deve ser cumprido em dez dias e atende a uma petição do parlamentar feito na última terça-feira (27). A primeira instância na cidade paulista, base eleitoral de Rossi, conduz o processo da Operação Sevandija, da Polícia Federal (PF), deflagrada em setembro do ano passado, que investigou o desvio de recursos na prefeitura local. Na segunda fase, em dezembro, batizada de Mamãe Noel, a então prefeita Dárcy Vera (PSD) foi presa. No pedido feito ao STF, Rossi anexa documento do promotor Leonardo Romanelli, do Ministério Público do Estado de São Paulo, um dos que comandaram as investigações. Nos papéis que integram o processo, o empresário Marcelo Plastino, um dos investigados na operação, afirma ter feito pagamentos mensais de R$ 20 mil a Rossi e ainda R$ 100 mil para campanhas de políticos apoiados por ele. Plastino era dono da Atmosphera, empresa fornecedora de mão de obra terceirizada e contratada pela prefeitura local para apadrinhar indicados de políticos. Ele cometeu suicídio em novembro do ano passado. Rossi sustenta que por ser deputado federal e, portanto, ter foro privilegiado, não poderia ser investigado pela Justiça local.
"Havendo indícios de responsabilidade penal do parlamentar federal nos crimes em apuração naquela investigação, deverá o Juízo remeter os autos a esta Corte", conclui Mendes no despacho de sexta-feira (30).

por Gustavo Porto | Estadão Conteúdo

PMDB coloca mais um aliado na CCJ; comissão vai votar denúncia contra Temer

Deputado Carlos Marun | Foto: Alex Ferreira / Câmara

Declaradamente contrário à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB), o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) é o novo integrante da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A mudança foi orquestrada pelo PMDB, detentor da vaga antes ocupada por Valtenir Pereira (PSB-MT). No entanto, o PSB abandonou a base aliada do governo e deve apoiar a denúncia de Rodrigo Janot. Segundo informações da Folha de S. Paulo, essa é a segunda mudança na CCJ promovida por aliados do presidente. Dias atrás, o deputado Major Olímpio (SD-SP), que é crítico de Temer, deixou a comissão.

'Não tenho a menor vocação para marionete', diz Renan ao deixar liderança do PMDB

Foto: Jonas Pereira / Agência Senado

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) realizou um discurso na tarde desta quarta-feira (28) para se despedir da liderança do partido no Senado. O parlamentar disse que sua saída se deve aos projetos encaminhados pelo governo federal ao Congresso e disse que não tem "vocação para marionete". As críticas de Renan foram voltadas especialmente para a reforma trabalhista. "Não estou disposto a liderar o PMDB atuando contra os trabalhadores e estados mais pobres da Federação", declarou. "Não vou ceder a um governo que trata o partido como um departamento do poder Executivo (...). Não tenho a menor vocação para marionete. O governo não tem credibilidade para concluir essas reformas exageradas e desproporcionais". Desde o início do ano, Renan vem se posicionando contra o presidente Michel Temer e as reformas apresentadas pelo Planalto. "Não detesto Michel Temer. Não é verdade o que dizem. O que eu não tolero é sua postura covarde diante do desmonte da consolidação do trabalho", criticou Renan.

Janot reage a Temer e diz que Miller não negociou delação da JBS

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reagiu ao pronunciamento do presidente Michel Temer nesta terça-feira (27). Janot afirmou que o ex-procurador da Operação Lava Jato Marcelo Miller não participou da negociação do acordo de delação premiada dos executivos da J&F, controladora da JBS (veja aqui). Na tarde desta terça, Michel Temer citou o ex-procurador Marcelo Miller como alguém que "ganhou milhões em poucos meses" após deixar a força-tarefa e ingressar em escritório de advocacia que negociou a delação dos executivos da J&F. Temer levantou a suspeita de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se beneficiou financeiramente da remuneração de Miller, mas negou, no entanto, que estivesse fazendo uma ilação. Michel Temer e seu ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foram denunciados por Janot por corrupção passiva. Segundo o Ministério Público Federal, a acusação é baseada em "fartos elementos de prova". Em nota, a Procuradoria-Geral da República afirmou que o ex-procurador da República e hoje advogado Marcello Miller integrou a Assessoria Criminal de Janot de setembro de 2013 a maio de 2015. "De maio de 2015 a julho de 2016, ele foi designado para integrar o Grupo de Trabalho da Operação Lava Jato na Procuradoria-Geral da República, em Brasília. A partir de 4 de julho de 2016, ele voltou a ser lotado na PR/RJ, com processos distribuídos ao seu ofício, atuando junto ao Grupo de Trabalho somente como membro colaborador. Ele solicitou exoneração do cargo de procurador da República em 23 de fevereiro de 2017, a qual foi efetivada em 5 de abril de 2017", diz a nota.
A manifestação do Ministério Público Federal aponta ainda que a denúncia contra Temer é "baseada em fartos elementos de prova". "Laudos da Polícia Federal, relatórios circunstanciados, registro de voos, contratos, depoimentos, gravações ambientais, imagens, vídeos, certidões, entre outros documentos, que não deixam dúvida quanto à materialidade e a autoria do crime de corrupção passiva", afirma a Procuradoria. "A peça foi submetida à análise do Supremo Tribunal Federal e seguirá o trâmite previsto na Constituição Federal."

por Julia Affonso, Fábio Serapião e Fausto Macedo | Estadão Conteúdo

Deputados aliados admitem votar contra Temer conforme gravidade da denúncia de Janot

Foto: Lula Marques/ Agência PT

Atuais aliados do presidente Michel Temer, deputados federais não descartam votar pela abertura de ação contra ele, a depender do conteúdo da denúncia contra o peemedebista, que deve ser apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nos próximos dias. Temer já é alvo de investigação por supostos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e formação de quadrilha, entre outros. De acordo com o site Congresso em Foco, o vice-líder do PSDB, Luiz Carlos Hauly (PR), diz que a bancada tucana, a maior entre os aliados de Temer, vai analisar a consistência da peça do procurador-geral da República para decidir que posição tomar. “Vamos analisar o que ele está propondo e avaliar as provas, porque temos que ter muita segurança no que fazer. Estamos em um momento muito crítico da vida pública brasileira e temos que tomar muita cautela. Se for com provas contundentes, evidentemente muda tudo”, disse Hauly. O PPS, segundo o líder do partido na Casa, Arnaldo Jordy, também vai esperar o conteúdo da denúncia para tomar uma posição. Apesar de admitirem um possível voto contra Temer, PRB e DEM preferem ser cautelosos. O deputado Beto Mansur (PRB-SP) diz que os votos da bancada serão orientados pelo teor da denúncia de Janot. “Temos que aguardar para que possamos falar com tranquilidade e saber o que pode ser feito. Precisamos analisar com muita profundidade para darmos uma resposta à sociedade” diz Mansur. “Denúncia tem que ser fundamentada. Versões, impressões do procurador não acredito que vão sensibilizar a Casa.
Será preciso uma denúncia que tenha consistência. Se não houver essa consistência, corre o rico de essa denúncia se esvaziar dentro do plenário”, disse o deputado Luiz Mandetta (DEM-MS).

Marta Suplicy nega convite para chefiar Ministério da Cultura

Foto: Agência Senado

O presidente Michel Temer convidou a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) para assumir o Ministério da Cultura, mas recebeu um "não" como resposta. De acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo, o convite teria sido realizado pelo governo antes mesmo do pedido de demissão do ministro interino João Batista Andrade. O governo não teria a intenção de efetivá-lo, tendo em vista que ele tinha sido nomeado presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine) antes do ocorrido. Marta Suplicy já foi ministra da Cultura entre 2012 e 2014, no governo de Dilma Rousseff.

Tasso reconhece incoerência por PSDB ficar no governo e recorrer contra o TSE

Foto: Ana Volpi / Agência Senado

O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), reconheceu nesta segunda-feira (12) que há uma incoerência no fato de o partido ter decidido, ao mesmo tempo, se manter na base aliada do governo Michel Temer e recorrer contra a absolvição do peemedebista pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Com certeza existe uma incoerência nisso, mas é a incoerência que a história nos colocou", afirmou em entrevista coletiva após a reunião dos tucanos. Jereissati afirmou que, como presidente do partido, não deixará de reconhecer que houve corrupção e uso de dinheiro público nas eleições de 2014 por parte da chapa Dilma-Temer. "Achamos que houve corrupção e uso do dinheiro público nas eleições de 2014. Não temos menor duvida sobre isso. Não temos porque ficar calados se temos ainda o recurso para provar nossa convicção", disse. Segundo ele, o tipo de recurso só será definido após o TSE publicar o acórdão do julgamento. "Esse não é meu governo, não é o governo dos meus sonhos. Não votei nem nele (Temer) nem nela (Dilma). Estão aí por causa da circunstância do País nos levou a isso", afirmou o senador, ressaltando que era a favor do desembarque, mas que foi voto vencido. "O PSDB esta dentro desse governo, com seus ministros, não em nome do governo, mas em nome da estabilidade e das reformas que são necessárias. Nossa maior preocupação são os desempregados que estão aí e não deixar que essa crise econômica venha a piorar", acrescentou. Jereissati afirmou que o PSDB ainda não decidiu fechar questão a favor da aceitação de eventual denúncia contra Temer enviada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo ele, por enquanto, a orientação é que cada deputado vote como quiser. "Vai ser uma decisão da Câmara, totalmente deles. E cada deputado vai votar da maneira como quiser, inclusive no plenário. Não existe nenhuma decisão de fechar questão em relação a isso", declarou o tucano na entrevista. Mais cedo, o líder do PSDB na Câmara, deputado Ricardo Tripoli (SP), afirmou que pretende orientar a bancada do partido na Casa a votar pela aceitação de eventual denúncia da PGR contra Temer. "Não terá liberação de bancada nesse aspecto. O posicionamento será pela investigação. Não estou levando aqui se ela será positiva ou não. Mas toda investigação tem sido defendida pelo PSDB sempre. Seja com pessoas ligadas ao nosso partido ou não", afirmou Tripoli ao deixar reunião do PSDB. No Congresso e no Palácio do Planalto, a expectativa é de que Janot envie a denúncia até o fim de junho. Para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa processar Temer, a imputação terá de ser aceita pela Câmara. Para que a denúncia seja aceita, são necessários votos favoráveis de 342 dos 513 deputados. Se for aceita, Temer terá se der afastado do cargo por 180 dias, para que o Supremo o julgue. Caso o julgamento não seja concluído ao fim desse prazo, Temer retorna ao caso, mas continua sendo processado pela Corte. Na entrevista, Jereissati disse ainda que o partido não vai crucificar o senador Aécio Neves (MG), afastado das funções e da presidência do partido após ser atingido pela delação da JBS.
"Não discutimos Aécio Neves, não vamos crucificá-lo, vamos dar a ele o direito de defesa", explicou. O tucano cearense confirmou a intenção da maioria do partido de antecipar as eleições para escolha do substituto definitivo do mineiro. De acordo com o presidente interino do PSDB, essa eleição poderá ser antecipada em duas situações: caso Aécio renuncie ao cargo ou seja expulso do cargo. Jereissati ressaltou, porém, que tudo será combinado com o senador mineiro. "A ideia é que na próxima reunião da Executiva, na semana que vem, se convoque uma eleição nacional", explicou o parlamentar cearense.

por Igor Gadelha e Renan Truffi | Estadão Conteúdo

Temer vai se reunir com seu advogado em São Paulo

Foto: Marcelo Camargo / Bahia Notícias

O presidente Michel Temer vai se reunir neste sábado (3) com seu advogado, o criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira. O encontro será em São Paulo, para onde Temer retornou de Brasília. O presidente está preocupado com os rumos da Operação Patmos, que o cerca. A prisão de Rodrigo Rocha Loures e uma eventual delação premiada de seu ex-assessor especial inquietam o presidente e aliados. Mariz de Oliveira, um veterano da advocacia criminal, estuda o caso minuciosamente. Caberá a ele definir a estratégia jurídica do presidente no âmbito da Operação Patmos. A base da investigação contra o presidente é a delação premiada de executivos da JBS. O acionista do grupo Joesley Batista gravou reunião com Temer no Palácio do Jaburu na noite de 7 de março. Nesse encontro, Joesley narrou ao presidente uma rotina de crimes, como o pagamento de mesada de R$ 50 mil para o procurador da República Ângelo Goulart em troca de informações sigilosas da Operação Greenfield, investigação sobre rombo nos maiores fundos de pensão do País. A gravação mostra Temer supostamente incentivando Joesley. "Ótimo, ótimo, diz, em certo momento, o presidente ao ouvir de Joesley que estava segurando dois juízes.

por Fausto Macedo e Julia Affonso | Estadão Conteúdo