Lista da Odebrecht pode atingir Judiciário, militares e Ministério Público

Um interlocutor da Odebrecht consultado pela colunista Mônica Bergamo diz que o comunicado da Odebrecht, que diz que o grupo está disposto a fazer colaboração "definitiva" com a Justiça, teria uma segunda leitura, dizer que a casa "caiu". A lista de mais de 300 políticos e 20 partidos que está com a Lava Jato poderia atingir não apenas quase toda a política brasileira, mas também setores do Judiciário, da diplomacia, dos militares e do Ministério Público.

A fonte da coluna, que tem acesso direto à cúpula da construtora, informou que não se trataria de uma ameaça, mas sim de um aviso de que a força-tarefa da Operação Lava Jato chegou ao coração do caixa dois da empreiteira.

De acordo com a coluna, a lista "seria apenas um leve aperitivo do que os arquivos da Odebrecht podem conter". Por abranger tantas frentes, há uma aposta ainda de que a Operação Lava Jato pode virar uma operação "abafa".

'Dona Marisa queria informações da obra no sítio', diz à PF ex-assessor de Lula

O ex-assessor especial da Presidência Rogério Aurélio Pimentel disse à Polícia Federal que a ex-primeira dama Maria Letícia Lula da Silva sempre pedia informações sobre as obras no sítio Santa Bárbara, localizado no município de Atibaia (SP). Segundo ele, havia preocupação com o término do mandato do então presidente Lula, em 2010, 'e a disponibilização de um local para a guarda dos bens pessoais do presidente'.Pimentel depôs dia 4 de março na Operação Aletheia, desdobramento da Lava Jato que pegou Lula e o conduziu coercitivamente para uma sala no Aeroporto de Congonhas - os investigadores suspeitam que Lula é o verdadeiro dono do Santa Bárbara, o que é negado veementemente por seus defensores.

O sítio passou por uma ampla reforma e instalação de melhorias no último ano do segundo mandato do petista (2007/2010). A força-tarefa da Lava Jato está convencida que duas empreiteiras, OAS e Odebrecht, foram as responsáveis pelas mudanças na propriedade. OAS e Odebrecht teriam sido privilegiadas por meio de contratos bilionários com a Petrobrás entre 2004 e 2014 (governos Lula e Dilma).

"Que sempre quem queria saber informações a respeito do andamento da obra era a dona Marisa e o declarante era quem prestava informações a respeito do ritmo das obras, devido à preocupação com o término do mandato presidencial e a disponibilização de um local para a guarda dos bens pessoais do presidente", relatou Pimentel, que exerceu a função de assessor especial desde janeiro de 2003 até 2011 - antes, foi chefe do Almoxarifado da Prefeitura de Mauá, na Grande São Paulo.

Ele disse que 'não sabe' quem arcou com o custo da obra no sítio. Mas indicou um certo 'Frederico", que os investigadores acreditam ser engenheiro da Odebrecht e trabalhou nas obras do Itaquerão, o estádio do Corinthians que foi palco da abertura da Copa do Mundo/14. "Frederico se apresentou como o engenheiro que passaria a ser responsável pela obra no sítio, porém não se apresentou como funcionário de nenhuma empresa", relatou Pimentel.

O ex-assessor especial resumiu a obra ('construção de bloco de quatro suítes, bem como a reforma da piscina') e revela que levou 'envelopes com dinheiro' para efetuar pagamentos em um depósito de materiais de construção. "Não sabe dizer quem pagava pelos custos dos materiais comprados e usados na obra. Chegou por duas vezes levar envelopes com dinheiro para pagar no depósito de materiais de construção, pelos materiais usados na obra, sendo que recebia os envelopes com o dinheiro da pessoa de Frederico e entregava os envelopes ao responsável pelo depósito."

Rogério Pimentel diz que 'não sabia qual era o valor, pois recebia um envelope com o dinheiro e deixava o envelope no depósito de materiais'.

"Que fez estes dois pagamentos para prestar um favor para Frederico. Nunca chegou a entregar ou deixar dinheiro no sítio para pagamento de pedreiros ou empregados dali."

Pimentel disse que 'exercia uma função como de office-boy pois recebia ordens e cumpria, sem fazer muitos questionamentos.

Afirmou saber que os filhos do ex-presidente freqüentavam o sitio, 'porém nunca os encontrou pessoalmente ali'. "Conheceu Frederico no final de 2010 pois havia uma obra em andamento no sítio, tocada pelo arquiteto Igenes, porém não andava no ritmo desejado, e então foi encaminhado para acompanhar a obra no sítio, e disseram que seria acompanhado por um novo engenheiro, no caso em que conheceu a pessoa de Frederico. Desde então Igenes saiu da obra, Frederico se apresentou como o engenheiro que passaria a ser responsável pela obra no sítio, porém não se apresentou como funcionário de nenhuma empresa. Desde então, Frederico tocou a obra até o seu final.

Pimentel esclareceu que na época da obra ainda era assessor da Presidência da República e seu regime de trabalho era uma semana em Brasília e uma semana em São Paulo. "Sempre que estava em São Paulo recebia as ordens da Dona Marisa para ver o andamento e o ritmo da obra."

Ele contou à PF que foi nomeado assessor especial de Lula 'pois gozava, de certa forma, de confiança por parte dele'. "Que exercia suas funções diretamente no gabinete da Presidência, sendo que no mandato do presidente Lula trabalhava diretamente com ele e com o Gabinete da primeira-dama Marisa."

Pimentel disse que conhece Elcio Pereira Viana, mais conhecido pela alcuna de 'Maradona', caseiro do sítio de Atibaia. "Que ligou algumas vezes para o Maradona, questionando a respeito do andamento da obra do sítio de Atibaia."

O ex-assessor contou à PF que no final de 2010 Maradona lhe foi apresentado pelo empresário Fernando Bittar, sócio de Jonas Suassuna - ambos, Bittar e Suassuna, afirmam ser os proprietários do Santa Bárbara.

Ele disse que foi apresentado a Maradona 'a pedido de Dona Marisa'.

Segundo Pimentel, a ex-primeira dama lhe disse que 'tinha muitos presentes e bens materiais do presidente Lula que necessitavam de um local para serem guardados'. Fernando Bitar teria oferecido o sítio para guardar parte do material. Afirmou conhecer Bitar 'há muitos anos, desde meados de 1990, pois ele já era amigo do presidente Lula e da dona Marisa'.

"Que não sabe quem determinou a reforma do sítio, porém quem determinou ao declarante que acompanhasse o andamento da obra no sítio foi a Dona Marisa", declarou. Pimentel acrescentou que Fernando Bittar seria 'o único dono' do sítio, mas não soube informar 'quantas vezes e como Fernando ia visitar o sítio, pois não ficava no local'.

"Em todas as vezes que foi ao sítio em Atibaia nunca esteve acompanhado pelo presidente Lula, nem da dona Marisa, e nem dos filhos do presidente. Soube por diversos meios que o presidente Lula e a dona Marisa tinham ido algumas vezes no sítio, porém nunca esteve com eles no sítio. Em nenhum momento o presidente Lula e dona Marisa comentavam serem donos do sítio em Atibaia."

Ministro do STF nega pedido do governo sobre posse de Lula

O ministro Luiz Fux , do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou na madrugada desta terça-feira (22) pedido do governo federal para anular a decisão do ministro Gilmar Mendes, que barrou a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para chefiar a Casa Civil. Segundo Fux, a Suprema Corte tem entendimento consolidado de que o instrumento jurídico usado, um mandado de segurança, não pode ser usado como recurso para tentar reverter uma decisão do próprio Supremo.

Fux decidiu em ação apresentada na noite de segunda pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que apontou que Mendes era suspeito para analisar o caso e que a nomeação de qualquer pessoa é um ato privativo da presidente DIlma Rousseff, ainda mais em tempos de crise política.Na avaliação do ministro Luiz Fux, a decisão de Mendes, que, além de suspender a nomeação, determinou que o juiz Sérgio Moro continue investigando Lula, foi "expressivamente fundamentada" e não aponta "flagrante ilegalidade". Gilmar Mendes entendeu que a nomeação foi usada para manipular o foro privilegiado e que houve fraude à Constituição.

Como o ministro Luiz Fux entendeu que o mandado de segurança do governo não podia ser usado no caso, extinguiu a ação sem nem analisar o teor do pedido.

Ainda há outros pedidos sobre Lula que podem ser decididos individualmente pelos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber - o plenário do STF só volta a se reunir depois de 30 de março.

O ministro apontou ainda que a nomeação de Lula e o envio do processo para a primeira instância devem ser discutidos dentro da própria ação de Gilmar Mendes, quando o ministro levar o tema ao plenário da Corte.

"Deveras, a decisão liminar que se pretende cassar através do presente mandamus restou expressivamente fundamentada em dezenas de laudas, o que revela ausência de flagrante ilegalidade, por isso que a sua reversão deve merecer o crivo do colegiado nos próprios autos em que foi proferida. Ex positis, diante do manifesto descabimento da ação proposta, julgo extinto o processo sem resolução do mérito", decidiu Luiz Fux.Para Fux, o Supremo tem entendimento consolidado "há muito" de que não cabe mandado de segurança contra decisão do STF. "O Supremo Tribunal Federal, de há muito, assentou ser inadmissível a impetração de mandado de segurança contra atos decisórios de índole jurisdicional, sejam eles proferidos por seus Ministros, monocraticamente, ou por seus órgãos colegiados."

O ministro apontou ainda que o pedido do governo apresentou "nítido caráter" de recurso. "Da leitura do decisum hostilizado, em confronto com o mandado de segurança sub examine forçoso concluir que a utilização do writ ostenta nítido caráter de sucedâneo recursal. Sob esse enfoque, o Supremo Tribunal Federal tem o posicionamento inequívoco, nos termos dos seguintes julgados desta Corte."

Pedido do governo

A ação foi apresentada na noite de segunda pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. Esse pedido já havia sido feito pelo governo dentro de uma ação da oposição, e AGU entrou de novo com uma ação própria.

Os principais argumentos são que o ministro Gilmar Mendes é suspeito para analisar o caso porque, entre outras questões, deu declarações prévias sobre a situação de Lula. Ainda segundo o governo, a nomeação de qualquer pessoa é um ato privativo da presidente DIlma Rousseff, ainda mais em tempos de crise política. Para a AGU, barrar a nomeação de Lula porque ele é investigado seria ferir o princípio da presunção de inocência.

"De início, é de se consignar que o ato impugnado decorre do pleno exercício de prerrogativa própria do Chefe do Poder Executivo de nomeação de Ministros de Estado (appointment powers), nos moldes autorizados pelo art. 84, inciso I, da Constituição da República. Isto é, na escolha de quadros para formação, composição e recomposição de sua equipe de governo. Notadamente, em período de notória crise política e turbulência institucional, não se pode manietar a Presidenta da República no seu típico espaço de discricionariedade na direção política", diz a ação.

Segundo José Eduardo Cardozo, como um eventual recurso contra a decisão de Gilmar Mendes não teria efeito de suspender a decisão para que Lula assuma o cargo, seria necessária uma liminar.

Por que Cid e Ciro ainda defendem Dilma? O que há para “temer”?

Cid Gomes deu uma entrevista coletiva na Assembleia Legislativa ontem (sexta) para fazer uma defesa meio envergonhada da presidente Dilma (“Eu não estou satisfeito com a Dilma, mas ela foi eleita”) – e para criticar de modo estranho o PMDB (“Está no poder desde sempre, porque aquilo é a sobrevivência deles”). Estranho porque, afinal, ter a política como meio de vida não deveria ser algo estranho ao ex-governador. Estranho porque o PMDB fez parte de seu governo por sete anos. De todo modo, é o mesmo discurso de seu irmão Ciro Gomes.

Minoria

A essa altura, poucos fora do PT e de seus satélites ainda se mostram aliados incondicionais de Dilma e Lula. Especialmente por estarmos em ano eleitoral. Mais raro ainda são manifestações públicas nesse sentido. Cid e Ciro falam, gritam, ponderam e reclamam, mas pregam no vazio, porque a população não endossa seus argumentos porque rejeita a presidente. Os governistas são minoria indiscutível e constrangedora. Os protestos de domingo, 13 de março, contra o governo, reuniram, segundo a Secretaria de Segurança (gestão do PT) cerca de 40 mil pessoas. As manifestações a favor do governo, realizadas na sexta, 18 de março, mesmo com o apoio de entidades aparelhadas, levaram às ruas 6 mil pessoas segundo a PM. Só mesmo muita torcida para ver nessa surra um fôlego para Dilma.

Temer

Diante disso tudo, porque Cid e Ciro insistem? Porque estão desolados com a possibilidade, cada vez mais real, de o vice Michel Temer, que não quer ver os dois nem pelas costas, vir a assumir a Presidência da República. Existe a possibilidade de cassação no TSE, mas é um processo lento, com previsão de desfecho para o final do ano – se houver desfecho. Até lá, as portas do Palácio do Planalto estarão fechadas para os irmãos, sem a menor chance de abertura. Pior ainda: seu ex-aliado e hoje desafeto Eunício Oliveira, do PMDB, será o homem forte do governo federal no Ceará. Pior ainda (para a dupla e seus aliados locais): antes das eleições de outubro. O cálculo é político e o choro é livre.

Em mensagem, Cunha cita repasse de R$ 5 milhões a Michel Temer

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reuniu indícios de que o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), recebeu R$ 5 milhões do dono da OAS, José Adelmário Pinheiro, o Leo Pinheiro, um dos empreiteiros condenados em decorrência do escândalo da Petrobras.

A informação sobre o suposto pagamento a Temer está em uma das manifestações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, que fundamentou as buscas da Operação Catilinárias, deflagrada na última terça-feira (15).

A menção ao pagamento está em uma troca de mensagens entre Pinheiro e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em que o deputado reclama que o empreiteiro pagou a Temer e deixou “inadvertidamente adiado” o repasse a outros líderes peemedebistas.

“Eduardo Cunha cobrou Leo Pinheiro por ter pago, de uma vez, para Michel Temer a quantia de R$ 5 milhões, tendo adiado os compromissos com a ‘turma'”, afirmou Janot, conforme a reprodução feita no documento assinado por Teori.

Na sequência da troca de mensagens, via Whatsapp, Pinheiro pediu a Cunha “cuidado com a análise para não mostrar a quantidade de pagamentos dos amigos”.

A conversa estava armazenada no celular do dono da OAS, apreendido em 2014.

Em resposta ao jornal Folha de São Paulo, o vice-presidente enviou extrato de cinco doações da OAS ao PMDB declaradas à Justiça Eleitoral entre maio e setembro de 2014, totalizando valor semelhante ao citado por Pinheiro, ou R$ 5,2 milhões.

A troca de mensagens entre Cunha e o empreiteiro, contudo, indica que os R$ 5 milhões foram repassados de uma só vez.

As circunstâncias do pagamento –se foi doação oficial ao partido, caixa dois ou propina –e a data da troca de mensagens são mantidas em segredo pela PGR.

No documento que está nos autos da Catilinárias, que corre em segredo de Justiça, Cunha é descrito como uma espécie de despachante dos interesses da OAS junto ao governo federal, a bancos estatais e a fundos de pensão, mantendo uma relação estreita com Pinheiro, à época o principal executivo da empreiteira.

O documento não diz expressamente que o suposto pagamento de R$ 5 milhões a Temer era propina, mas a menção ao vice-presidente aparece em um contexto geral de pagamento de suborno a peemedebistas.

Em trecho adiante, quando menciona uma operação financeira de compra de títulos lançados pela OAS por bancos públicos, a Procuradoria aponta ingerência de Cunha para favorecer a empreiteira, “mediante o pagamento de vantagem indevida aos responsáveis pelas indicações políticas, inclusive mediante doações oficiais”.

O jornal Folha de São Paulo apurou que membros da PGR consideram suspeita a citação aos R$ 5 milhões por Cunha e avaliam haver indícios de ser propina.

‘A TURMA’

A Catilinárias atingiu a cúpula do PMDB nesta semana com policiais federais fazendo buscas nas casas de Cunha e de aliados do presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), entre outros.

Na interpretação do procurador-geral da República, a “turma” mencionada por Cunha incluía alguns expoentes do PMDB da Câmara, como Henrique Alves, que já presidiu a Casa e hoje é ministro, e o ex-deputado e ex-ministro Geddel Vieira Lima (BA).

Geddel foi derrotado na disputa baiana para o Senado em 2014. Foi substituído na Câmara por seu irmão Lúcio Vieira Lima –hoje, um dos mais próximos aliados de Temer e um dos vetores da bancada peemedebista favorável ao impeachment de Dilma Rousseff.

Alves, ministro do Turismo, também foi alvo das buscas da Polícia Federal na última terça (15).

Preso preventivamente em 2014, Pinheiro foi condenado a 16 anos e quatro meses de prisão em primeira instância, por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Cabe ainda recurso à decisão judicial.

OUTRO LADO

O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), negou nesta sexta-feira (18) ter se beneficiado com o recebimento de qualquer recurso de origem ilícita.

Segundo sua assessoria de imprensa, o diretório nacional do PMDB recebeu, em 2014, um montante total de R$ 5,2 milhões da construtora OAS.

O valor é parecido ao citado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e reproduzido pelo ministro do Supremo Teori Zavascki na manifestação que embasou a Operação Catilinárias.

A assessoria do vice-presidente destacou que o montante foi declarado nas prestações de contas do partido enviadas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e não houve nenhuma ilegalidade na operação.

“Não há nenhum problema em relação a isso e tudo ocorreu com absoluta transparência”, diz a assessoria de imprensa.

As doações foram feitas em cinco parcelas pagas entre os meses de maio e setembro de 2014, conforme documento enviado pela assessoria do vice-presidente.

Procurado pela reportagem do jornal Folha de São Paulo, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, não quis se manifestar. A Folha não conseguiu falar com os advogados dele.

A defesa de Leo Pinheiro também não quis fazer comentários.

Questionado sobre a referência a seu nome como parte da “turma” do PMDB para a qual teriam sido cobrados pagamentos de Leo Pinheiro, o ministro Henrique Eduardo Alves (Turismo) se limitou a dizer que “a OAS foi uma das colaboradoras oficiais da campanha do PMDB em 2014”.

Outro citado, o ex-ministro e ex-deputado Geddel Vieira Lima disse que nunca precisou de Eduardo Cunha “ou quem quer que fosse” para intermediar doações de campanha” para ele.

“Sempre mantive relação com o empresariado baiano. O Leo Pinheiro, como o Marcelo Odebrecht, são meus amigos. Não ia precisar de intermediário”, disse Geddel, que disputou o Senado pela Bahia em 2014.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) se recusou a fazer comentários sobre as mensagens que o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) trocou com Pinheiro.

A procuradoria também não respondeu se abriu ou não inquérito contra Michel Temer em razão da citação de seu nome na conversa entre o empreiteiro e o presidente da Câmara.

A assessoria de Janot afirma que ele não vai se manifestar porque os autos da Operação Catilinárias correm em segredo de Justiça.

Com informações da Folha de São Paulo.

Lava Jato prende em Portugal suspeito de pagar propina

A polícia judiciária portuguesa cumpriu, na madrugada desta segunda-feira (21), a 25ª fase da Operação Lava Jato, em Lisboa. O operador financeiro Raul Schmidt Felippe Junior, que estava foragido desde julho de 2015, foi preso preventivamente. Esta foi a primeira operação internacional realizada pela Lava Jato e foi batizada pelas autoridades portuguesas de 'Polimento'.

O Ministério Público Federal (MPF) informou que ele foi preso em um apartamento que fica em uma área nobre da cidade. As investigações apontam que o imóvel está avaliado em cerca de 3 milhões de euros e que estaria em nome de uma offshore da Nova Zelândia.

A Polícia Federal do Paraná informou que Raul permanecerá preso em Portugal enquanto é analisada a possibilidade de extradição. O compartilhamento de provas colhidas auxiliarão nos trabalhos desenvolvidos pela equipe da Lava Jato no Brasil.

Schimidt é alvo da 10ª fase da operação e é tido como sócio de Jorge Luiz Zelada, que está preso no Complexo Médico-Penal em Pinhais, no Paraná. As investigações também apontam que Raul é suspeito de envolvimento em pagamentos de propinas à Zelada, Renato de Souza Duque e Nestor Cerveró. Os dois últimos também estão presos no Paraná.

Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão envolvendo o investigado, mas os locais não foram informados pelo MPF. O nome de Raul Schmidt já tinha sido incluído no alerta de difusão da Interpol em outubro do ano passado.

Além de atuar como operador financeiro no pagamento de propinas, Schimidt aparece como preposto de empresas internacionais na obtenção de contratos de exploração de plataformas da estatal, de acordo com o MPF.

Primeira operação internacional

A deflagração da operação Polimento foi um trabalho conjunto entre Portugal e Brasil, sendo que o cumprimento das medidas foi feito pela polícia judiciária portuguesa e pelo Ministério Público português. Autoridades brasileiras do MPF e da PF acompanharam as diligências.

Raul Schimidt é brasileiro e também possui nacionalidade portuguesa. Ainda segundo o MPF, ele vivia em Londres, onde mantinha uma galeria de arte, e se mudou para Portugal após o início da operação Lava Jato, em virtude da dupla nacionalidade.

24ª FASE

A 24ª fase foi deflagrada no dia 4 de março e foi batizada de "Aletheia". Um dos alvos dos mandados de condução coercitiva foi o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o MPF, Lula é investigado por haver indícios de que ele cometeu os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro oriundo de desvios da Petrobras, praticados por meio de pagamentos dissimulados feitos por José Carlos Bumlai e pelas construtoras OAS e Odebrecht.

Há evidências, segundo as investigações, de que o ex-presidente recebeu valores oriundos do esquema descoberto na Petrobras por meio de um apartamento triplex do Condomínio Solaris, no Guarujá (SP).

O depoimento referente ao cumprimento do mandado durou pouco mais de três horas e foi colhido em uma sala reservada da PF no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
Logo depois, os advogados de Lula emitiram nota afirmando que a condução foi ilegal. O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, também teve um mandado de condução expedido e teve que prestar esclarecimentos à PF.

GRAMPOS DIVULGADOS

Alguns dias depois do cumprimento do mandado, o juiz Sérgio Moro decidiu levantar o sigilo do conteúdo de investigações contra o ex-presidente. Ele justificou ter tornado a gravação pública afirmando que “a democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes - mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras”. O juiz disse ainda que, sem sigilo, os investigados podem exercer amplo direito de defesa.

O juiz também disse que Lula sabia ou desconfiava que estava sendo monitorado na Lava Jato e que só autorizou o monitoramento telefônico do ex-presidente, as autoridades com foro privilegiado que aparecem nas ligações ou ligaram ou receberam ligações dele. Na quarta-feira (16), o Palácio do Planalto chegou a anunciar a nomeação de Lula para o cargo de ministro da Casa Civil, no lugar de Jaques Wagner. No entanto, cerca de uma hora depois, o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, suspendeu a posse por meio de uma decisão liminar (provisória).

A consequência prática mais imediata da nomeação de Lula para um ministério, no entanto, seria de que o ex-presidente sairia do alcance do juiz federal Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância. Na sexta (18), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu a nomeação para a Casa Civil do ex-presidente.Na decisão, o ministro afirma ter visto a intenção de Lula em fraudar as investigações sobre ele na Operação Lava Jato. O petista ainda pode recorrer da decisão ao plenário do Supremo. Além de suspender a nomeação de Lula, Gilmar Mendes também determinou, na mesma decisão, que a investigação do ex-presidente seja mantida com o juiz federal Sérgio Moro.

No sábado (19), a Advocacia-Geral da União entrou com um recurso no STF contra a decisão de Gilmar Mendes. E neste domingo (20), advogados de defesa de Luiz Inácio Lula da Silva enviaram ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki pedido para que ele seja o responsável pela análise das ações que tramitam no tribunal sobre a posse do ex-presidente na Casa Civil. Para os advogados de Lula, o fato de Teori ser o relator da Operação Lava Jato no tribunal faz com que, "ao menos provisoriamente", ele seja o ministro responsável para analisar o caso.

Nova liminar suspende nomeação do ex-presidente Lula para Casa Civil

A nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silvacomo ministro voltou a ser suspensa nesta sexta-feira, 18, após concessão de liminar por meio do juiz federal substituto de Assis (SP), Luciano Tertuliano da Silva. O magistrado acatou o pedido protocolado pela Ação Popular contra a presidente por ter expedido decreto para Lula assumir a Casa Civil.

Segundo o magistrado Luciano Tertuliano, a nomeação de Lula é um ato administrativo nulo, visto que concede ao ex-presidente o direito à prerrogativa de foro, enquanto o petista é investigado na Lava Jato.

A decisão do juiz federal substituto de Assis frustra a tentativa do Governo de manter o ato de nomeação. Nesta sexta, o vice-presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região e desembargador Reis Friede havia derrubado a segunda liminar que suspendia a posse de Lula.

A liminar concedida por Tertuliano é a terceira que impede o ex-presidente de tomar posse em menos de um dia. O Governo conseguiu derrubar duas suspensões concedidas pelo juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, e pela juíza Coeli Formisano, da 6ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro.

Carros superesportivos e clássicos apreendidos na Lava Jato

Desde o início da Operação Lava Jato, há exatos dois anos, mais de R$ 2,9 bilhões foram recuperados pela Polícia Federal.

Deste total, R$ 2,4 bilhões são bens em poder dos presos e acusados.

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A cifra inclui uma série de automóveis, muitos deles modelos de luxo e superesportivos.

As apreensões do doleiro Alberto Youssef e seus “laranjas”

Preso na primeira fase da Lava Jato, em março de 2014, o doleiro Alberto Youssef guardava em seu apartamento, em São Paulo, 25 relógios e dez canetas de grifes de alto luxo, além de uma coleção de joias preciosas.

Pouco antes de ser preso, entregou à Polícia Federal um Mercedes-Benz CLS 500 2007 (atualmente avaliado em R$ 118.000), além de um VW Tiguan.

Já na casa de sua ex-namorada, a também doleira Nelma Kodama, foi apreendido um Porsche Cayman 2011 branco comprado em 2013, segundo investigações, por R$ 225.000.

O esportivo foi o primeiro bem leiloado na operação e estava registrado em nome de um “laranja” ligado ao casal.

Também ligado à Youssef e Kodama, Carlos Alexandre Rocha (conhecido como Ceará) servia como “laranja” deles.

Sem registros de patrimônios, o Rocha teve uma conversa telefônica gravada, onde encomendava um Toyota Camry zero quilômetro.

“Aquele que custa mais caro da Toyota”, dizia o doleiro durante a ligação. Atualmente o sedã parte de R$ 180.370.

Os carros e os leilõesO Porsche Cayman de Nelma Kodama foi o primeiro veículo leiloado pela ação – e arrematado por R$ 206.000.

Em seguida, diversos outros modelos levaram o mesmo destino em ao menos três etapas.

Entre eles: BMW M6 Coupé 2013, BMW X5 M 2008, BMW 550i 2009, Mercedes-Benz GLK 280 2008, Mercedes-Benz CLS 500 2007, Mercedes-Benz SL 63 AMG 2010 e Volvo XC60.

Polícia Federal incorpora modelos apreendidos à frota

O juiz Sérgio Moro decretou, em setembro de 2014, que alguns dos veículos apreendidos na operação seriam utilizados pela Polícia Federal – estritamente em serviço policial.

Foram quatro modelos incorporados à frota da PF: um Range Rover Evoque, do ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, uma Toyota Hilux, de André Luís Paula dos Santos, um Volkswagen Tiguan e um Volvo, ambos do doleiro Alberto Youssef.

A Polícia Federal chegou a considerar utilizar ainda outras duas Hilux apreendidas.

O juiz Moro, no entanto, vetou. Um dos veículos era fruto de restituição, enquanto o outro já havia sido devolvido.

A incrível frota de Collor

Investigado pela Lava Jato por recebimento de propina, o ex-presidente Fernando Collor teve apreendida em julho de 2015 uma pequena e invejável coleção: Ferrari 458 Italia (avaliado em R$ 1,1 milhão), Lamborghini Aventador LP 700-4 Roadster (R$ 2,9 milhões), Porsche Panamera S (R$ 415 mil) e Bentley Continental Flying Spur (mais de R$ 1 milhão).

Os veículos posteriormente seriam devolvidos a Collor, sob a curiosa alegação de que ele poderia conservar os carros "em condições mais favoráveis do que seu simples recolhimento ao pátio da Polícia Federal ou ao Depósito Público", até que o processo seja concluído.Uma informação interessante que acabou sendo divulgada são as multas e dívidas acumuladas pela frota.

A Ferrari 458 trazia uma dívida de IPVA no valor de R$ 86 mil. O Lamborghini também não estava com o IPVA em dia - uma dívida de R$ 250 mil.

Coleção de clássicos

A 23ª fase da Lava Jato, batizada de Operação Acarajé, teve como um dos presos o engenheiro Zwi Skornicki – um dos operadores do esquema de corrupção e que teria pago, no total, cerca de R$ 14 milhões em propinas.

Em sua casa, localizada na barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, os agentes encontraram uma vasta coleção de veículos antigos.

A PF divulgou dois vídeos onde é possível identificar alguns modelos, entre eles um Alfa Romeo Spider 1971, um Chevrolet Bel Air 1955, um elegante Mercedes-Benz 280SL 1970 e outro da geração seguinte R107, um Chevrolet Corvette Sting Ray conversível 1966 e um Porsche 911 SC Targa 1978.No segundo vídeo aparece até uma VW Kombi Last Edition, série especial (e cara) que marcou o término da produção da van em 2013, além de um Rolls-Royce antigo, um Bentley Continental do começo da década de 90 e, para finalizar, outro Corvette Sting Ray 1963 numa versão fechada, com a clássica e rara janela traseira divida.

Moro derruba sigilo e divulga grampo de ligação entre Lula e Dilma; ouça

A conversa entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a respeito do termo de posse dele como ministro-chefe da Casa Civil foi feita quase duas horas depois de o juiz federal Sérgio Moro mandar a Polícia Federal suspender as interceptações telefônicas de Lula.




Segundo um documento da própria Polícia Federal, o diálogo entre Dilma e Lula foi interceptado às 13h32, desta quarta-feira (16). No entanto, o juiz Sérgio Moro havia determinado às 11h20 o fim das interceptações dos terminais telefônicos ligados ao ex-presidente.

Na manhã desta quinta-feira (17), o juiz Sérgio Moro disse que não havia reparado antes no ponto, mas que não viu maior relevância. "Como havia justa causa e autorização legal para a interceptação, não vislumbro maiores problemas no ocorrido", argumento o juiz.

Sérgio Moro argumentou ainda que "não é ainda o caso de exclusão do diálogo considerando o seu conteúdo relevante no contexto das investigações".

Nesta tarde, o Ministério Público Federal (MPF) divulgou uma nota argumentando que as interceptações telefônicas foram legais. Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato afirmam que tentativas de amedrontar policiais federais, auditores da Receita Federal, procuradores devem ser repudiadas. A nota ainda afirma que as conversas telefônicas constituem evidências de obstrução à investigação

Partidos indicam nomes para comissão do impeachment na Câmara

Líderes dos 24 partidos com representantes na Câmara indicaram nesta quinta-feira (17) os nomes dos 65 deputados que irão integrar a comissão especial que analisará o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O prazo inicial para apresentar os nomes era até as 12h, mas foi prorrogado até as 13h por ordem do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

As indicações das bancadas terão que ser confirmadas em uma eleição com voto aberto no plenário da Câmara.

A sessão extraordinária para eleger a comissão teve início às 10h e, com a indicação completa dos nomes, a votação terá início assim que o quórum mínimo de 257 deputados for atingido. A expectativa inicial era que a eleição ocorresse por volta das 14h.

Segundo Cunha, a intenção é de que a comissão especial do impeachment seja instalada às 17h. Após a instalação, os integrantes do colegiado irão escolher quem irá presidir e relatar os trabalhos.

Partido Progressista
Por falta de consenso na bancada, o PP foi o único partido que não apresentou, no horário definido, os nomes de seus representantes para a chapa.

Inicialmente, o presidente da Câmara havia proposto que fosse feita uma eleição suplementar para preencher as vagas do PP.

No entanto, o líder do PP, Aguinaldo Ribeiro (PB), propôs que as indicações fossem incluídas pelo próprio Cunha para evitar a realização de uma segunda votação. O peemedebista consultou o plenário, e todos os partidos concordaram que os nomes dos deputados do PP fossem incluídos fora do horário.

Pela proporcionalidade das bancadas, PT e PMDB serão os dois partidos com mais integrantes na comissão, oito cada. O PSDB terá seis representantes.

Desistência
Depois de ser indicado para uma vaga titular na cota do PMDB, o deputado José Priante (PMDB-PA) anunciou no plenário da Câmara que havia desistido de participar da comissão.

“Foi uma decisão pessoal do deputado, e não cabe a mim julgar”, justificou o líder do PMDB, Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

Indicado para uma vaga na comissão após a desistência de José Priante, o deputado Altineu Côrtes (PMDB-RJ) acabou ficando de fora da chapa por uma decisão de Cunha que alegou que a recente filiação dele ao PMDB ainda estava pendente na Câmara. Com isso, a vaga do PMDB ficou com o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).

Após a sessão, Côrtes informou que pretende recorrer ao STF alegando que o presidente da Câmara agiu de forma “arbitrária” em represália por adversário de um apadrinhado político do Cunha na cidade de Itaboraí (RJ).

“O deputado não pode influir, por conta de questões pessoais dele, numa comissão do impeachment que é histórica para o Brasil”, disse Côrtes, acrescentando que o seu partido atual já consta do sistema interno da Câmara.

Ao G1, Cunha disse que o nome de Côrtes não estava na indicação do partido e que depois acabou sendo substituído pelo líder do PMDB, Leonardo Picciani. “Logo, ele não tem contra o que entrar [no STF]. O líder retirou e trocou. O ato formal foi feito”, afirmou.

Regras
Pelas regras estabelecidas pelo Supremo, além da votação aberta, é permitida a participação de apenas uma chapa formada por nomes indicados pelos líderes, sem a possibilidade de uma chapa avulsa entrar na disputa.

Se a chapa oficial for rejeitada, os líderes terão que indicar outros nomes para compor uma segunda chapa para que nova votação seja feita. Em seguida, depois de instalada a comissão, haverá eleição para a escolha do presidente e relator.

Após a formação da comissão, a presidente Dilma terá dez sessões do plenário da Câmara para apresentar sua defesa e o colegiado terá cinco sessões depois disso para votar parecer pela continuidade ou não do processo de impeachment. Cunha vai tentar fazer sessões todos os dias da semana, inclusive segundas e sextas. Para valer na contagem do prazo, será preciso haver quórum de 51 deputados.

Confira a lista dos indicados pelos partidos para a comissão do impeachment:

PMDB
8 vagas titulares:
Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
Leonardo Quintão (PMDB-MG)
João Marcelo Souza (PMDB-MA)
Washington Reis (PMDB-RJ)
Valtenir Pereira (PMDB-MT)
Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA)
Osmar Terra (PMDB-RS)
Mauro Mariani (PMDB-SC)

Suplentes:
Elcione Barbalho (PMDB-PA)
Alberto Filho (PMDB-MA)
Carlos Marun (PMDB-MS)
Hildo Rocha (PMDB-MA)
Marx Beltrão (PMDB-AL)
Vitor Valim (PMDB-CE)
Manoel Junior (PMDB-PB)
Lelo Coimbra (PMDB-ES)

PT
8 vagas titulares:
Zé Geraldo (PT-PA)
Pepe Vargas (PT-RS)
Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Henrique Fontana (PT-RS)
José Mentor (PT-SP)
Paulo Teixeira (PT-SP)
Vicente Candido (PT-SP)
Wadih Damous (PT-RS)

Suplentes:
Padre João (PT-MG)
Benedita da Silva (PT-RJ)
Carlos Zarattini (PT-SP)
Luiz Sérgio (PT-RJ)
Bohn Gass (PT-RS)
Paulo Pimenta (PT-RS)
Assis Carvalho (PT-PI)
Valmir Assunção (PT-BA)

PSDB:
6 vagas titulares:
Bruno Covas (PSDB-SP)
Carlos Sampaio (PSDB-SP)
Jutahy Junior (PSDB-BA)
Nilson Leitão (PSDB-MT)
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
Shéridan (PSDB-RR)

Suplentes:
Izalci (PSDB-DF)
Fábio Sousa (PSDB-GO)
Mariana Carvalho (PSDB-RO)
Bruno Araújo (PSDB-PE)
Rocha (PSDB-AC)
Rogério Marinho (PSDB-RN)

PP
5 vagas titulares
Jerônimo Goergen (PP-RS)
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
Júlio Lopes (PP-RJ)
Paulo Maluf (PP-SP)
Roberto Britto (PP-BA)

Suplentes
André Fufuca (PP-MA)
Fernando Monteiro (PP-PE)
Luiz Carlos Heinze (PP-RS)
Macedo (PP-CE)
Odelmo Leão (PP-MG)

PR
4 vagas titulares
Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
Édio Lopes (PR-RR)
José Rocha (PR-BA
Zenaide Maia (PR-RN)

Suplentes:
Gorete Pereira (PR-CE)
Aelton Freitas (PR-MG)
João Carlos Bacelar (PR-BA)
Wellington Roberto (PR-PB)

PSD
4 vagas titulares
Rogério Rosso (PSD-DF)
Júlio César (PSD-PI)
Paulo Magalhães (PSD-BA)
Marcos Montes (PSD-MG)

Suplentes:
Irajá Abreu (PSD-TO)
Goulart (PSD-SP)
Evandro Roman (PSD-PR)
Fernando Torres (PSD-BA)

PSB
4 vagas titulares
Fernando Coelho Filho (PSB-PE)
Bebeto (PSB-BA)
Danilo Forte (PSB-CE)
Tadeu Alencar (PSB-PE)

Suplentes:
Joao Fernando Coutinho (PSB-PE)
JHC (PSB-AL)
Paulo Foletto (PSB-ES)
José Stédile (PSB-RS)

DEM
3 vagas titulares
Mendonça Filho (DEM-PE)
Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Elmar Nascimento (DEM-BA)

Suplentes:
Mandetta (DEM-MS)
Moroni Torgan (DEM-CE)
Francisco Floriano (PR-RJ) - vai migrar para o DEM

PTB
3 vagas titulares
Benito Gama (PTB-BA)
Jovair Arantes (PTB-GO)
Luiz Carlos Busato (PTB-RS)

Suplentes:
Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Paes Landim (PTB-PI)
Pedro Fernandes (PTB-MA)


PRB
2 vagas titulares
Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
Marcelo Squassoni (PRB-SP)

Suplentes:
Ronaldo Martins (PRB-CE)
Cleber Verde (PRB-MA)

SD
2 vagas titulares
Paulo Pereira da Silva (Paulinho da Força) (SD-SP)
Fernando Francischini (SD-PR)

Suplentes:
Genecias Noronha (SD-CE)
Laudívio Carvalho (SD-MG)

PSC:
2 titulares
Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)
Pastor Marco Feliciano (PSC-SP)

Suplentes:
Irmão Lázaro (PSC-BA)
Professor Victório Galli (PSC-MT)

PROS:
2 titulares
Eros Biondini (PROS-MG)
Ronaldo Fonseca (PROS-DF)

Suplentes:
Odorico Monteiro (PROS-CE)
Toninho Wandscheer (PROS-PR)

PDT:
2 titulares
Flavio Nogueira (PDT-PI)
Weverton Rocha (PDT-MA)

Suplentes:
Flávia Morais (PDT-GO)
Roberto Góes (PDT-AP)


PSOL:
1 titular
Chico Alencar (PSOL-RJ)

Suplente
Glauber Braga (PSOL-RJ)


PTdoB:
1 titular
Silvio Costa (PTdoB-PE)

Suplente
Franklin Lima (PTdoB-MG)

REDE:
1 titular
Aliel Machado (REDE-PR)

Suplente
Alessandro Molon (REDE-RJ)

PMB:
1 titular
Welinton Prado (PMB-MG)

Suplente
Fábio Ramalho (PMDB-MG)

PHS:
1 titular
Marcelo Aro (PHS-MG)

Suplente:
Pastor Eurico (PHS-PE)

PTN:
1 titular
PTN: 1 titular
Bacelar (PTN-BA)

Suplente:
Aluisio Mendes (PTNMA)

PEN:
1 titular
Junior Marreca (PEN-MA)

Suplente:
Erivelton Santana (PSC-BA) - deve migrar de partido

PCdoB:
1 titular
Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

Suplente:
Orlando Silva (PCdoB-SP)

PPS:
Alex Manente (PPS-SP)

Suplente
Sandro Alex (PPS-PR)

PV:
1 titular
Evair de Melo (PV-ES)

Suplente:
Leandre (PV-PR)

Manifestantes declaram apoio à Lava Jato em ato em Fortaleza

Manifestante iniciaram na tarde deste domingo (13) um protesto contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente Dilma Rousseff e em apoio à operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção envolvendo a Petrobras. O encontro ocorre no Aterro da Praia de Iracema, e a manifestação começou às 15h30 com o Hino Nacional Brasileiro.Os organizadores afirmam que ao longo do protesto vão manifestar apoio ao juiz Sérgio Moro, que coordena a Lava Jato, e aos deputados e senadores que se manifestaram a favor do impeachment da presidente Dilma. A estimativa dos organizadores é de cerca de 100 mil pessoas presentes.

Ainda de acordo com os manifestantes, a partir das 17h30, o grupo fará uma caminhada até o Jardim Japonês, também na Praia de Iracema, onde o protesto deve ser concluído.O humorista Aluísio Júnior, convidado para a manifestação, subiu ao trio elétrico e cantou uma paródia com a investigação contra o ex-presidente Lula. "Faz eles acreditarem que o sítio de Atibaia é de um amigo, faz acreditar que o povo do Supremo é chato, não sabe de onde vem tanta boato", diz um trecho da letra.

Protestos

"O objetivo de estarmos aqui hoje é para cobrarmos justiça para que todos os corruptos sejam punidos e exercer nosso direito de cidadão por um país melhor", afirma Marcelo Marinho, 45, coordenador da Frente Cearense.

Entre as palavras de ordem, os manifestantes gritam "Estamos com Moro" e "Fora, Dilma; fora, PT". "Hoje é o dia que temos a oportunidade de protestar contra a corrupção institucionalizada pelo PT e retirar a Dilma de forma democrática com o intuito de restabelecer a ordem no país", defende Hélio Marquês, advogado de 50 anos.

Trânsito

A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) recomenda que motoristas evitem trafegar pelo local até a noite deste domingo. No início da noite, quando o grupo deve fazer uma caminhada pela Avenida Beira Mar, o trânsito será bloqueado na via.

O trânsito foi bloqueado no cruzamento da Av. Historiador Raimundo Girão com Av. Rui Barbosa. Conforme recomendação da AMC, quem vem pela Raimundo Girão em direção ao Centro deve subir na Rui Barbosa e em seguida dobrar à direita pegando a Rua Deputado Moreira da Rocha.

Lula se oferece como candidato a presidente em 2018

Em mais um discurso inflamado, em que chegou a chorar em alguns momentos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na noite desta sexta-feira (4), em São Paulo, que pode ser candidato nas eleições de 2018.

"Eu estava quieto no meu campo, e estava na expectativa de que vocês escolhessem alguém para disputar 2018. Cutucaram o cão com vara curta. Portanto, eu quero me oferecer a vocês [como candidato]. Esse jovem de 70 anos de idade, mas com o tesão de um jovem de 30, com um corpo de atleta de 20. Eu me ofereço a vocês, não tenho preguiça de acordar cedo", disse Lula, em discurso realizado no Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, localizado no centro da capital paulista. "Se vocês estão precisando de alguém para animar nossa tropa, o animador está aqui."

Lula disse também que foi o melhor presidente na história do Brasil e o melhor presidente no mundo na virada do século 21: "Aconteceu uma coisa grave que jamais poderia ter acontecido porque não estava na lógica intelectual da elite brasileira: eu virei o melhor presidente da República que este país já teve", disse no ato em seu apoio na sede do Sindicato dos Bancários de São Paulo. "Mais importante ainda: eu passei a ser o melhor presidente do começo do século 21 no mundo inteiro".
Apoio após depoimento à Polícia Federal

O ato foi organizado pelo sindicato, filiado à CUT, contou com a presença de lideranças do PT, a exemplo do presidente do partido, Rui Falcão, e o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. O ato significou um desagravo a Lula, que na manhã desta sexta-feira (4) foi conduzido de maneira coercitiva para prestar depoimento na 24ª fase da Operação Lava Jato. "Isso que aconteceu hoje foi uma ofensa pessoal a mim, ao meu partido, à democracia e ao estado de direito", disse. Da mesma maneira em que seu pronunciamento durante a manhã, o ex-presidente voltou a dizer que vai reagir:

"Se tiverem de me derrotar, eles vão ter que me enfrentar nas ruas desse país"

Em seu discurso, o ex-presidente, com a voz embargada pelo choro, defendeu realizações de seu governo que, de acordo com ele, incomodou "as elites deste país". Lula citou o aumento real do salário mínimo e do poder de compra do trabalhador, as cotas para negros na universidade.

"Eu sei que embora todo mundo, os banqueiros e os empresários, ganhassem muito dinheiro no meu governo, eu sei que meu governo incomodou muita gente, pois os pobres passaram a frequentar teatro, os pobres passaram a querer frequentar cinema. Os pobres passaram a frequentar o Parque Ibirapuera. As pessoas passaram a ter o direito de não viajar para o Nordeste de ônibus, mas sim de avião. As pessoas passaram a querer ir para Bariloche, as pessoas passaram a querer viajar para Miami", declarou o ex-presidente.

O ex-presidente foi ovacionado pelo público presente, que gritou palavras de ordem contra a TV Globo. O ex-presidentee lembrou que foi preso durante a ditadura militar [em 1980], quando era presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema. Lula disse também que sempre respeitou as regras do jogo democrático quando foi derrotado nas eleições presidenciais de 1989, 1994 e 1998.

Ex-relator do processo contra Cunha diz ter recebido oferta de propina

O deputado federal Fausto Pinato (PRB-SP) destituído da relatoria do processo de cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou à Folha de S. Paulo, publicada nesta sexta-feira (11/12), ter recebido, em três oportunidades, oferta de propina relacionada ao seu parecer.

Pinato ainda integra a Comissão de Ética, da Câmara dos Deputados, que analisa o processo de cassação do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O parlamentar disse não conhecer as pessoas que fizeram a oferta. Segundo a matéria, em uma das ocasiões em que o abordaram disseram: “'Pensa bem, você pode arrumar tua vida, tal' [faz sinal de dinheiro com as mãos]. Umas coisas nesse sentido. Mas como eu cortava. Sempre tentei me esquivar”.

Desde que foi escolhido como relator, Pinato dava sinais de que iria dar um parecer favorável à continuidade ao processo contra Cunha (PMDB-RJ). Pinato voltou a dizer que recebeu de deputados aliados de Cunha, conselhos para tomar cuidado com o que iria dizer em seu relatório, e mais uma vez, não cita nomes. Ele disse ao jornal: 'Veja bem o que você vai fazer... o Cunha é um deputado influente, com vários deputados, domina praticamente todas as comissões da Casa'. Mas até aí tudo bem, faz parte né? Tomei a cautela de não omitir nenhum tipo de opinião de mérito".

Na entrevista à “Folha”, o deputado afirma que existe “um exército camuflado” na Câmara: “Porque aqui, a verdade é a seguinte: um ou outro você sabe [de que lado está], mas existe um exército camuflado. Imagine um cara igual a eu, que é de primeiro mandato, chega, não sabe se tá lá ou cá”.

Amigo de Lula diz ter ganho R$ 2 milhões em sorteio do Bradesco

O empresário José Carlos Bumlai, preso na semana passada por por suspeita de envolvimento com corrupção na Petrobras, afirmou-se como ganhador de R$ 2 milhões em sorteio de um título de capitalização pela loteria federal.

O chamado "Pé Quente Bradesco", que rendeu R$ 2 milhões, foi comprado por ele por R$ 1.000.

Segundo informações da Folha de S.Paulo, o número de Bumlai foi sorteado em dezembro de 2012 e a bolada, resgatada em 15 de janeiro de 2013. É o maior prêmio pago anualmente neste tipo de papel.

O relatório com informações fornecidas pelos bancos ao órgão de inteligência financeira do Ministério da Fazenda mostra que, além do prêmio, o empresário sacou R$ 5 milhões em dinheiro vivo. Em três anos e meio, o empresário foi 37 vezes a agências do Banco do Brasil e da Caixa e saiu carregando pacotes com valores entre R$ 100 mil e R$ 265 mil.

A Bradesco Seguros disse que "de acordo com suas regras internas de 'compliance', não fornece nem comenta informações relativas a seus clientes".

PF prende senador Delcidio Amaral (PT), suspeito de atrapalhar Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a Polícia Federal a deflagrar uma operação nesta quarta-feira, 25, que levou à prisão do senador Delcidio Amaral (PT-MS), investigado pela Operação Lava Jato. O parlamentar teria sido flagrado na tentativa de destruir provas contra ele e prejudicar as investigações.

Esta é a primeira vez que um senador com mandato em exercício é preso. A PF também fez busca e apreensão no gabinete do petista, no Senado, em Brasília, e nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Mato Grosso do Sul.

A prisão de Delcídio é resultado de uma operação deflagrada pela Polícia Federal, que também tem como alvo empresários. As ações foram autorizadas pelo Supremo. Não se trata de uma fase da Lava Jato tocada em Curitiba, na 1ª instância.

O senador foi preso no hotel Golden Tulip, onde mora em Brasília, mesmo local onde na terça-feira, 24, a PF prende o empresário José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Delcídio foi citado na delação do lobista Fernando Baiano, apontado pela Lava Jato como operador de propinas no esquema de corrupção instalado na Petrobras entre 2004 e 2014. Fernando Baiano disse que o senador teria recebido US$ 1,5 milhão em espécie na operação de compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que, pela manhã, o ministro Teori Zavascki convocou uma reunião extraordinária da Turma do STF dedicada à Lava Jato. A reunião da Corte será reservada - algo raro.

De acordo com fonte no tribunal, a sessão foi marcada pelo presidente da Turma, ministro Dias Toffoli, a pedido de Teori, relator dos casos relativos ao esquema de corrupção na Petrobras.*Estadão

Governo entrega pedido para afastar relator do TCU

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entregou hoje (5), no Tribunal de Contas da União (TCU), o pedido de arguição de suspeição do relator das contas de 2014 do governo federal, ministro Augusto Nardes. Adams chegou por volta das 18h para entregar o pedido ao presidente do tribunal, ministro Aroldo Cedraz. A análise das contas do governo está marcada para a próxima quarta-feira (7).

Ontem (4), Adams criticou Nardes por, supostamente, ter revelado seu voto à imprensa indicando a rejeição das contas de 2014 do governo federal. Em entrevista coletiva, ao lado dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do Planejamento, Nelson Barbosa, Adams informou que pediria a suspeição de Nardes no processo. Um pedido de suspeição, se aceito, significa o afastamento do relator do processo, sob a alegação de que ele não agiria de forma imparcial.

“A Lei Orgânica da Magistratura diz que é vedado ao magistrado manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre o processo pendente. Ele [Nardes] não só fala do processo como também antecipa o que vai fazer. Essa prática reiterada constrange o restante do tribunal em busca de apoio. Deixa de ser magistrado e vira político. Este processo está eivado de politização”, afirmou o advogado da União.

Horas depois, Augusto Nardes manifestou-se em nota publicada no site do TCU. O ministro negou ter divulgado seu voto à imprensa e repudiou as declarações de Adams. “[Nardes] esclarece, em relação à sessão prevista para 7 de outubro, que não antecipou sua opinião final acerca da apreciação dessas contas. Apenas disponibilizou, na quinta-feira passada, minuta de relatório e do parecer prévio aos demais ministros, uma vez que o Regimento Interno do TCU exige que a distribuição dessas peças aos seus pares se faça em até cinco dias antes da data da sessão”, diz a nota do tribunal.

Existem algumas hipóteses sobre o caminho do pedido da AGU. Uma delas é que Cedraz sorteie um relator para analisar o pedido, outra é que a questão seja levada para a própria sessão de apreciação das contas, como uma preliminar. Há ainda a possibilidade de o presidente do tribunal enviar o pedido para o ministro Nardes se manifestar a respeito.*Terra

Polícia Federal indicia Dirceu e mais 13 investigados na Lava Jato

A Polícia Federal (PF) indiciou nesta terça-feira (1º) o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e mais 13 investigados na 17ª fase da Operação Lava Jato. Os acusados vão responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Com o indiciamento, caberá ao Ministério Público Federal (MPF) decidir se denuncia os acusados à Justiça. Com base nas afirmações feitas pelo empresário Milton Pascovicth em depoimentos de delação premiada, a PF concluiu hoje o inquérito com as acusações contra Dirceu, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, o ex-executivo da empreiteira Engevix Gerson Almada e outros acusados. De acordo com as investigações da PF, ficou comprovado o recebimento de vantagens ilícitas pelo grupo, que, segundo a investigação, era comandado por Dirceu.

“Jose Dirceu constituiu a empresa JD Consultoria e Assessoria, pessoa jurídica que canalizou parte dos valores ilícitos, assim como parte fora repassada em espécie por “operadores” que atuam à [margem] do sistema financeiro nacional”, diz a PF.

Dirceu está preso há um mês na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, em função das investigações da 17ª fase da Operação Lava Jato. Ontem em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, realizado em Curitiba.

Convocado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, preso na 17ª fase da Operação Lava Jato, foi o primeiro a ser ouvido na série de depoimentos que a comissão marcou para esta semana em Curitiba, onde se concentram as investigações. Dirceu compareceu ontem 931) à CPI, mas se manteve em silêncio e não respondeu às perguntas feitas pelos membros da comissão.

Em nota à imprensa, a defesa de Dirceu informou que está analisando a denúncia e que vai se pronunciar oportunamente. O advogado Luis Flávio DUrso, que defende o ex-tesoureiro do PT, disse que ainda não teve acesso à denúncia, mas refirmou que Vaccari somente arrecadou doações licitas, por meio de depósitos bancários e com recibos.

Investigação da Lava Jato aponta propina de R$ 26 milhões para Collor

As investigações da Operação Lava Jato apontam que o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) recebeu, entre 2010 e 2014, R$ 26 milhões como pagamento de propina por contratos firmados pela BR Distribuidora.

Collor é um dos 48 políticos investigados por suspeitas de participação em fraudes na Petrobras, investigadas pela Operação Lava Jato, e é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Para investigadores, há indícios de que parte do dinheiro desviado tenha sido usado por Collor para compra de carros de luxo em nome de empresas de fachada. Alguns desses automóveis foram apreendidos pela Polícia Federal na Operação Politeia, um desdobramento da Lava Jato, realizada em 14 de julho.

O advogado Fernando Neves, que defende o senador Fernando Collor, afirmou que não comentará porque não obteve acesso a documentos da investigação.

A defesa de Collor apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal para que os carros apreendidos na Politeia sejam devolvidos, entre os quais uma Ferrari, um Porsche e um Lamborghini que estavam na Casa da Dinda, residência oficial na época em que o atual senador era presidente da República.O grupo de trabalho que atua na Lava Jato é contra a devolução dos carros sob o argumento de que há indícios de que os veículos são "produto do crime".

O pedido de Collor ainda será analisado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo.

Conforme a apuração, os carros não estão em nome de Collor, mas sim, em nome de empresas de fechada.

Dois carros são propriedade da Água Branca Participações, empresa de Collor que, conforme investigadores, não tem funcionários e é usada para lavagem de dinheiro.

As investigações também apontam que as prestações do financiamento do Lamborghini estão atrasadas.

No vídeo acima, a Operação Politeia, um desdobramento da Operação Lava Jato, cumpriu 53 mandados de busca e apreensão e envolveu novos nomes na investigação.

Para a cúpula da Lava Jato, os pagamentos pararam em razão da operação porque, segundo os investigadores, a propina parou de ser distribuída. Já existe, inclusive, um processo na Justiça de São Paulo para reaver o bem em razão da inadimplência. 

Dinheiro vivo em mãos

Em depoimentos dados em acordos de delação premiada, outros investigados relataram que o senador Fernando Collor recebeu pessoalmente dinheiro vivo resultante do esquema de corrupção na Petrobras.

Antes de o dinheiro chegar às mãos do ex-presidente da República, afirmaram esses delatores, a quantia teria circulado em um carro-forte de uma empresa de valores e em carros blindados.

As informações repassadas pelos delatores ainda estão sendo investigadas na Lava Jato. O acordo firmado por eles prevê redução de pena em troca de narrar fatos que possam colaborar para investigações – há possibilidade de anulação em caso de mentira.

Auxiliar do doleiro Alberto Youssef, Rafael Ângulo disse que entregou dinheiro vivo a Collor no apartamento dele, em São Paulo – R$ 60 mil em notas de R$ 100.

Collor sempre negou acusações

No último dia 14, em discurso no plenário do Senado logo depois de ter os carros apreendidos, Collor se disse "humilhado" e afirmou que a Operação Lava Jato "extrapolou todos os limites do estado de direito, extrapolou todos os limites constitucionais, extrapolou todos os limites da legalidade".

Na ocasião, ele classificou a Politeia de "espetaculosa" e "midiática" e acusou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de ter orquestrado a operação para vinculá-lo ao esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

Perfil de Collor

Aos 41 anos, Collor tornou-se, em 1989, o mais jovem presidente da história do país, com mais de 35 milhões de votos. Mas em 1992 uma série de denúncias abalaram seu governo e sua liderança.

Em setembro daquele ano, um pedido de impeachment foi entregue à Câmara, que o aprovou em apenas duas horas de votação. Collor foi afastado do cargo, e o vice, Itamar Franco, assumiu em 2 de outubro.

Collor perdeu os direitos políticos por oito anos, e partiu para Miami.

Em dezembro de 1994, ele foi absolvido pelo STF da acusação de corrupção passiva no esquema Paulo César Farias, o PC.

Em 2006, 14 anos depois da queda, voltou à vida política ao ser eleito senador por Alagoas. Em abril de 2014, o STF considerou não haver provas suficientes para condenar o parlamentar pelo crime de peculato - uso do cargo público para desvio de recursos.

Investigados

Collor é um dos 48 políticos investigados por suspeitas de participação em fraudes na Petrobras, pela Operação Lava Jato. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou em 3 de março de 2015 no STF pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras. São 28 pedidos de abertura de inquérito referentes a 54 pessoas.*G1

Pela primeira vez nome de Lula aparece nas investigações da Lava Jato

A Camargo Corrêa pagou R$ 3 milhões para o Instituto Lula e mais R$ 1,5 milhão para a LILS Palestras Eventos e Publicidade, de Luiz Inácio Lula da Silva, entre os anos de 2011 e 2013. É a primeira vez que os negócios do ex-presidente aparecem nas investigações da Operação Lava Jato, que apura um esquema de cartel e corrupção na Petrobrás com prejuízo de R$ 6 bilhões já reconhecidos pela estatal.

São três pagamentos de R$ 1 milhão cada registrados como "Contribuições e Doações" e "Bônus Eleitoral" para o Instituto, aberto por Lula após ele deixar a Presidência da República, em 2011. A revelação sobre o elo da empreiteira - uma das líderes do cartel alvo da Lava Jato - com Lula consta do laudo 1047/2015, da Polícia Federal, anexado nesta terça-feira, 9, nos autos da investigação.

O laudo tem 66 páginas e é subscrito pelo perito criminal federal Ivan Roberto Ferreira Pinto. A perícia foi realizada na contabilidade da Camargo Corrêa de 2008 a 2013, período em que a empreiteira recebeu R$ 2 bilhões da Petrobrás. O documento mostra que a construtora repassou R$ 183 milhões em "doações de cunho político" - destinadas a candidaturas e partidos da situação e da oposição.

No caso dos pagamentos ao Instituto Lula e à LILS eles foram feitos nos mesmos anos: 2011, 2012 e 2013 - em meses distintos. Para o Instituto, dos três pagamentos, dois são registrados como "Doações e Contribuições": 2 de dezembro de 2011 e 11 de dezembro de 2013. O que chamou a atenção dos investigadores foi o lançamento de 2 de julho de 2012, sob a rubrica "Bônus Eleitoral".

Para o LILS, cujo endereço declarado é na própria residência de Lula, em São Bernardo do Campos, a empreiteira depositou em conta corrente: R$ 337,5 mil, em 26 setembro de 2011, R$ 815 mil em 17 de dezembro de 2012 e R$ 375,4 mil em 26 de julho de 2013.

Dois executivos da empreiteira, Dalton dos Santos Avancini e Eduardo Hermelino Leite, confessaram em acordo de delação premiada que foram feitas doações eleitorais ao PT após pedido do ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto - preso, em Curitiba, pela Lava Jato.

O doleiro Alberto Youssef - peça central da Lava Jato - também citou o nome de Lula ao afirmar em delação à Procuradoria, no dia 4 de outubro de 2014, que "tinham conhecimento" do esquema de corrupção na estatal "o Palácio do Planalto" e "a presidência da Petrobrás". Em seguida ele citou nominalmente o ex-presidente.

Lula não é alvo de investigação da Lava Jato. Recentemente, o ex-presidente atacou publicamente o que chamou de "insinuações" envolvendo seu nome na operação. "Eu não ia dizer isso aqui, mas estou notando todo santo dia insinuações. 'Lá na Lava Jato vão citar o nome do Lula'. 'Querem que empresários citem meu nome'. 'O objetivo é pegar o Lula'.", desabafou no ato de 1º de Maio, em São Paulo.

Na ocasião, ele disse que "é bom de briga".

Dirceu. No mesmo documento pericial, constam os pagamentos da Camargo Corrêa para a JD Assessoria e Consultoria, empresa do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), do governo Lula. Ele é investigado por suposto uso das consultorias para empresas do cartel como forma de ocultar propina para o PT.

O laudo pericial aponta que foram lançados como pagamentos entre 2010 e 2011 o valor total de R$ 900 mil, por meio de 10 depósitos bancários.

COM A PALAVRA, O INSTITUTO LULA.

O Instituto Lula informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que os valores registrados na contabilidade da Camargo Corrêa foram doados legalmente e que não existe relação entre a entidade e questões eleitorais.

"O Instituto Lula não prestou nenhum serviço eleitoral, tampouco emite bônus eleitorais, o que é uma prerrogativa de partidos políticos, portanto deve ser algum equívoco."

Segundo a assessoria do Instituto, "os valores citados no seu contato foram doados para o Instituto Lula para a manutenção e desenvolvimentos de atividades institucionais, conforme objeto social do seu estatuto, que estabelece, entre outras finalidades, o estudo e compartilhamento de políticas públicas dedicadas à erradicação da pobreza e da fome no mundo".

Quanto aos valores para a empresa do ex-presidente a assessoria informou que "os três pagamentos para a LILS são referentes a quatro palestras feitas pelo ex-presidente, todas elas eventos públicos e com seus respectivos contratos".

"Essas doações e pagamentos foram devidamente contabilizados, declarados e recolhidos os impostos devidos."

A nota informa ainda que "as doações ao Instituto Lula e as palestras do ex-presidente não tem nenhuma relação com contratos da Petrobrás".

COM A PALAVRA, A CAMARGO CORRÊA.

"A Construtora Camargo Corrêa esclarece que as contribuições ao Instituto Lula referem-se a apoio institucional e ao patrocínio de palestras do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no exterior."*Por ESTADÃO

Youssef revela que negócio com Viagra rendeu propina

Os laços do esquema de corrupção que tem como principal foco a Petrobras chegaram, também, a outras áreas do Governo Federal. O doleiro Alberto Youssef, delator na Operação Lava Jato, revelou em sua delação premiada, que o esquema de arrecadação de propina do PP atuou também no Ministério da Saúde e na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), chegando a render comissionamentos sobre uma transação envolvendo o medicamento Viagra.

Segundo o doleiro, o ‘’ PP possuía cargos importantes no Ministério da Saúde e na Anvisa, tendo recebido comissionamentos junto a laboratórios’’. O doleiro revelou que o esquema foi revelado pelo então deputado José Janene (PP-PR) – morto em 2010.

Youssef disse, ao prestar depoimento, que o laboratório Pfizer era um dos envolvidos, “sendo a operação ligada ao medicamento Viagra” – lançado no fim da década de 90. Composto de citrato de sildenafila, o Viagra é usado no tratamento da disfunção eréctil no homem. O fármaco também é usado como medicamento para hipertensão pulmonar – nesse caso, a Lava Jato já investigava a atuação, em 2014 do doleiro, no Ministério, via laboratório Labogen.

A recordação sobre o caso do Viagra, segundo o doleiro, era “em especial por conta de Janene ter recebido amostras grátis desse medicamento e distribuído a amigos em tom de brincadeira”. Segundo ele, isso ocorreu entre 2002 e 2003. O doleiro declarou que recebeu “valores das mãos de Janene, acreditando que isso tenha ocorrido por quatro ou cinco vezes, totalizando cerca de R$ 1,5 milhão”.

A Anvisa diz que não foi questionada pelas autoridades competentes sobre as supostas denúncias contidas no Termo de Colaboração e fará qualquer esclarecimento necessário no momento em que for acionada.

A Pfizer diz desconhece o teor das denúncias nega qualquer envolvimento em atividades ilícitas ou antiéticas que pudessem beneficiar Viagra ou qualquer produto da empresa, “bem como repudia condutas desta natureza”.*Cearáagora