A prática é conhecida por diversos moradores principalmente de municípios do interior do Estado: quando o prefeito não se reelege ou não consegue eleger um sucessor, várias cidades sofrem o chamado “desmonte”.
Desde de demissões em massa em órgãos municipais, negação de pagamento de salários atrasados de servidores e cortes de serviços públicos até o sumiço de documentos, computadores e equipamentos da Prefeitura, a ação é crime administrativo e pode ser denunciada pela população.
Com apenas 43 prefeitos reeleitos até agora – podendo esse número aumentar caso Roberto Cláudio (PDT) vença a disputa em Fortaleza –, o Ceará terá transição de gestão em pelos menos 140 municípios.
Nesta quinta-feira, 6, o O POVO denunciou que a prática já começou a acontecer em municípios do interior, como em Pedra Branca, em que até as caixas d’água instaladas pelo prefeito teriam sido retiradas.
Para denunciar, você pode discar 162 ou ligar para os telefones: (85) 3218.1522 / (85) 3218.2516 / (85) 3218.1303 / (85) 3454.2291. Você também pode mandar um e-mail para: ouvidoria@tcm.ce.gov.br ou procap@mpce.mp.br.
TCM e Procap
Para evitar que o “desmonte” seja feito e incentivar as denúncias, o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) lançou nesta quinta-feira, 6, vídeos educativos para alertar sobre a prática. O material está disponível em canais institucionais, como site e página no Facebook, e busca apresentar o assunto à população com o intuito de mobilizá-la a comunicar casos ao Tribunal e ao Ministério Público.
“A parceria do cidadão fortalece a atividade do Tribunal”, alerta o presidente do TCM, o conselheiro Francisco Aguiar. O Tribunal está trabalhando em conjunto com a de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), do Ministério Público do Ceará (MPCE), na prevenção e fiscalização da prática.
Ao longo deste ano, o TCM promoveu cursos pelo Interior e fez recomendações a todos os gestores municipais focando nos cuidados que deveriam ter no último ano de mandato. Com a realização das eleições, o órgão passa a intensificar a fiscalização do cumprimento dessas exigências.
De acordo com a procuradora Vanja Fontenele, coordenadora da Procap, “alguns municípios já foram escolhidos através de uma matriz de risco” para uma maior fiscalização. Caso seja constatado o “desmonte” em alguma cidade, os órgãos abrem inquérito contra o gestor, que pode sofrer penalizações por improbidade administrativa e outros crimes contra a administração pública, até mesmo corrupção e peculato.
Fonte O Povo
