Fachin tira 'selo Lava Jato' de políticos no STF com redistribuição de inquéritos

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin de redistribuir inquéritos instaurados com base nas delações da Odebrecht faz deputados federais e senadores comemorar a perda do "selo Lava Jato". Dos 84 procedimentos autorizados pela Corte, 24 (28,57%) já saíram do gabinete do relator da operação. Com o repasse dos inquéritos para colegas de Fachin, políticos apostam na redução do desgaste perante a opinião a um ano das eleições. A Lava Jato virou uma marca negativa para os parlamentares e o descolamento do esquema de desvios na Petrobras é uma prioridade na estratégia de defesa. Na Corte, colegas de Fachin avaliam que a redistribuição pode desafogar o gabinete do ministro e dar mais celeridade aos inquéritos fundamentados nas delações de 78 executivos e ex-executivos da empreiteira, cujo conteúdo foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo no dia 11 de abril. Entre os casos que trocaram de relatoria, por consentimento de Fachin e determinação da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, estão suspeitas de fraude nos processos licitatórios de construção da Cidade Administrativa de Minas e do Rodoanel Sul em São Paulo e caixa 2 em eleições. "A gente precisa separar o joio do trigo. Todo político tem de estar plenamente à disposição para ser investigado, mas você não pode ser envolvido naquilo que você não tem nenhuma relação. Nunca botei o pé na Petrobras, não tenho nada a ver com a Lava Jato", disse o deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ). O inquérito que investiga o peemedebista apura contratos da Olimpíada e agora está com Marco Aurélio Mello. Acusado por delatores da Odebrecht de receber caixa 2 nas campanhas de 2010 e 2014, o deputado Jutahy Magalhães Júnior (PSDB-BA) disparou mensagens a conhecidos e jornalistas pelo celular para comemorar a troca de relator. "Fora da Lava Jato. Agora é definitivo", escreveu o tucano após a decisão de Fachin. O advogado Daniel Gerber, que defende o ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, e o deputado Marco Maia (PT-RS), obteve decisão favorável à redistribuição do inquérito que apura desvio de recursos em obras do metrô de Porto Alegre. "Existe um selo do qual todos querem estar distantes, mas, ao fim e ao cabo, a existência de investigação já prejudica. Então, independentemente de ser ou não Lava Jato, temos de buscar a Justiça e trabalhar com a possibilidade de arquivamento", afirmou. O senador Dalirio Beber (PSDB-SC) também reconhece danos à imagem. "Prejuízo em função disso eu já tive e continuo tendo. Já estou pagando um preço. Espero muito em breve ter esse episódio esclarecido", disse o tucano, cujo inquérito foi entregue a Rosa Weber. Ele é acusado de participar de um encontro em que foram tratados repasses de R$ 500 mil a um candidato a prefeito de Blumenau. O jornal apurou, porém, que houve caso de parlamentares que decidiram não pedir a redistribuição por temor de que o sistema eletrônico do STF sorteasse como novo relator um ministro da Primeira Turma, colegiado considerado mais duro em suas decisões que a Segunda Turma - à qual pertence Fachin. Além disso, nem todos os pedidos de redistribuição são aceitos pelo ministro.

por Rafael Moraes Moura e Breno Pires | Estadão Conteúdo

Lava Jato é a operação que mais prendeu no Brasil desde 2013

Foto: Divulgação

A Lava Jato é a operação que mais prendeu no país desde 2013. O primeiro lugar nesse ranking foi garantido com 179 prisões - 72 preventivas, 101 temporárias e seis flagrantes. Os delitos financeiros investigados no esquema foram os que mais mandaram suspeitos para cadeia (113 vezes), seguidos pelos desvios de verbas públicas (63) e pelos crimes fazendários (3). "É comum isso acontecer em operações", disse o procurador da República Rodrigo De Grandis. De 2013 a 31 de março deste ano, a PF registrou 1.426 prisões em 359 operações por desvios de verbas públicas - no geral, foram 11.197 prisões em 2.325 operações. Nas detenções por suspeita de corrupção, foram 869 prisões preventivas, 569 temporárias e 93 flagrantes. Para o cientista político Marcus Melo, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o aumento das prisões por corrupção revela uma tendência não apenas brasileira. "É um fenômeno internacional", disse, citando livro do pesquisador sueco Bo Rothstein. Segundo ele, alguns "atores" do universo da corrupção ainda não perceberam que as regras do jogo mudaram. "A partida passou de basquete para futebol, mas eles continuam jogando com a mão", afirmou. A análise da distribuição das prisões por Estados mostra que Minas lidera as prisões por desvio de verbas (209 casos, seguido pelo Paraná - 176). Só as nove fases da Operação Mar de Lama, sobre fraudes e corrupção em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, provocaram 30 prisões preventivas e 12 temporárias, levando para a cadeia 7 dos 21 vereadores.
A vereadora Rosemary Mafra (PCdoB) era suplente de um dos vereadores presos em maio de 2016 e obteve na Justiça o direito de tomar posse. "A Câmara ficou um tempo acéfala e paralisada", contou Rosemary, que se reelegeu. O impacto da operação foi gigantesco. Administrada então pelo PT, a cidade votou maciçamente em 2016 na oposição, elegendo prefeito o candidato do PSDB, André Merlo, com 83% dos votos.

por Daniel Bramatti e Marcelo Godoy | Estadão Conteúdo

Cabral vira réu pela décima vez na Lava Jato após Justiça Federal aceitar denúncia

Foto: Tomaz Silva/ Agência Brasil

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, virou réu pela décima vez na Operação Lava Jato, após a Justiça Federal aceitar a nova denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra ele, apresentada nesta sexta-feira (2). A acusação foi acatada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal. Segundo o MPF, Cabral cometeu 36 atos de lavagem de dinheiro. Além do ex-governador, tornaram-se réus também Susana Neves, ex-mulher de Cabral; Maurício Cabral, irmão do ex-governador:; Carlos Miranda, operador financeiro; Flávio Werneck, dono da FW Engenharia; e Alberto Conde, contador da FW Engenharia. A denúncia desta sexta cita o pagamento de R$ 1,7 milhão em propina, em três partes. O dinheiro teria sido lavado por meio de empresas de fachada.

Força-tarefa - Sítio de Atibaia será primeira acusação a Lula na Lava Jato

O inquérito sobre a compra e reforma do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), será a primeira acusação formal entregue à Justiça. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá ainda se Lula pode assumir o cargo de ministro da Casa Civil

A força-tarefa da Operação Lava Jato considera ter elementos para levar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao banco dos réus, acusado de envolvimento com a organização criminosa que corrompeu e lavou dinheiro desviado da Petrobras - independente de qual instância ele será processado. O inquérito sobre a compra e reforma do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), será a primeira acusação formal entregue à Justiça.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá ainda se Lula pode assumir o cargo de ministro da Casa Civil e se ele será denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR), considerando o direito ao foro especial por prerrogativa de função, ou se as acusações poderão ser apresentadas pela Procuradoria, em Curitiba, diretamente ao juiz federal Sérgio Moro - dos processos em primeiro grau da Lava Jato.

Alvo em Curitiba de três frentes de apuração na Lava Jato - as outras duas envolvem o tríplex 164 A, da OAS, no Guarujá, e os pagamentos e repasses para o ex-presidente via sua empresa de palestras, a LILS, e para o Instituto Lula -, a que envolve o sítio de Atibaia é a mais robusta, na avaliação dos investigadores. Os inquéritos estão suspensos depois que ele foi nomeado ministro da Casa Civil pela presidente Dilma Rousseff, no dia 17, e o tema foi levado ao Supremo.

A peça apontará a família do ex-prefeito de Campinas (SP) e amigo de Lula, Jacó Bittar (PT) como "laranjas" na ocultação da propriedade, adquirida em 2010 pelo valor declarado de R$ 1,5 milhão. Os registros de escritura em nome dos donos oficiais, um "contrato de gaveta" em nome do ex-presidente e da mulher, Marisa Letícia, encontrado nas buscas e depoimentos dos investigados farão parte da acusação.

O compadre e defensor jurídico do ex-presidente Roberto Teixeira também será citado como parte da operação de formalização do negócio. Oficialmente a propriedade está registrada em nome de um dos filhos de Bittar, Fernando Bittar, e do empresário Jonas Suassuna - ambos sócios do filho de Lula. O registro de compra do imóvel foi realizado pelo escritório de Teixeira.