Celso de Mello autoriza inquérito no STF para apurar declarações de Moro com acusações a Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello autorizou nesta segunda-feira (27) a abertura de inquérito para apurar declarações do ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública Sergio Moro de que Jair Bolsonaro quis interferir na Polícia Federal.

O magistrado atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que solicitou autorização do Supremo para apurar o relato do ex-ministro da Justiça.

Moro acusou o chefe do Executivo, na última sexta-feira (24), de querer interferir na autonomia da Polícia Federal. De acordo com ele, a intenção de Bolsonaro ao trocar o comando da PF seria aumentar a influência na corporação para ter acesso a informações sobre investigações em curso.

"O presidente queria alguém que ele pudesse ligar, colher informações, relatório de inteligência. Seja o diretor, seja o superintendente", afirmou Moro.

Moro relata que teria afirmado ao presidente que não seria adequada a troca de comando na polícia, mas, diante da insistência de Bolsonaro, resolveu pedir para deixar o governo.

"Falei que seria uma indicação política, ele disse que seria mesmo", revelou Moro, em referência à exoneração de Maurício Valeixo da chefia da PF para que fosse colocado alguém próximo ao chefe do Executivo.

Com o inquérito aberto, a Polícia Federal também passa a participar das investigações. Geralmente, o responsável por casos como esse é escolhido aleatoriamente entre os delegados responsáveis por atuar especificamente nas apurações determinadas pelo STF.

No pronunciamento em que se despediu do Executivo, Moro também revelou não ter assinado a demissão de Valeixo da PF, como foi publicado inicialmente no Diário Oficial e alardeado pelo chefe do Executivo e outros integrantes do governo. Uma nova versão do ato foi publicada posteriormente, sem a assinatura de Moro.

No pedido de abertura de inquérito, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que, em tese, oito crimes podem ter sido cometidos. São eles: falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, prevaricação, denunciação caluniosa e crimes contra a honra.

A reportagem apurou que os três últimos crimes podem ter sido cometidos, em tese, por Moro. Já o chefe do Executivo pode ser enquadrado nos outros cinco delitos e também no de prevaricação.

"A dimensão dos episódios narrados, especialmente os trechos destacados, revela a declaração de Ministro de Estado de atos que revelariam a prática de ilícitos, imputando a sua prática ao Presidente da República o que, de outra sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de denunciação caluniosa", disse Aras no pedido para instauração de inquérito.

Com a decisão de Celso de Mello, o presidente da República e o ex-juiz da Lava Jato passam a ser considerados tecnicamente investigados.

A Constituição prevê que o Legislativo tem de autorizar que uma denúncia contra o chefe do Executivo prossiga e seja julgada pelo STF. A jurisprudência do Supremo, porém, permite que o presidente seja investigado sem autorização do Congresso.

Portanto, caso a PGR encontre elementos contra Bolsonaro e decida denunciá-lo, será necessário voto favorável de dois terços da Câmara dos Deputados para que as apurações e a eventual condenação de Bolsonaro tenha continuidade enquanto ele estiver no cargo.

Os favoritos para ocupar os cargos deixados por Moro e Valeixo são dois nomes muito próximos a família Bolsonaro. No Ministério da Justiça e Segurança Pública deve assumir Jorge Oliveira, atual ministro da Secretaria-Geral. Oliveira foi chefe de gabinete do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), além de padrinho de casamento do filho do presidente.

O pai do ministro, o capitão do Exército Jorge Francisco, morto em abril de 2018, trabalhou no gabinete de Jair Bolsonaro por mais de 20 anos quando ele ocupou uma das cadeiras da Câmara.

Já para a PF deve ser escolhido Alexandre Ramagem, atual diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e amigo de Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro e filho do presidente investigado pela PF por integrar uma rede de disseminação de notícias falsas.

No pronunciamento em que anunciou o pedido de demissão, Moro também revelou que o chefe do Executivo tem preocupação em relação a inquérito em curso no Supremo.

"O presidente também me informou que tinha preocupação com inquéritos em curso no STF e que a troca seria oportuna na Polícia Federal por esse motivo", disse na última sexta-feira.

Moro deve fazer pronunciamento às 11h em meio a possível pedido de demissão

Foto: Reprodução / Agência Brasil

O Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, dará entrevista na manhã desta sexta-feira (24) após o presidente Jair Bolsonaro assinar a demissão de Maurício Leite Valeixo do comando da Polícia Federal.

Valeixo era considerado o braço direito de Moro no governo federal e a independência em relação ao Palácio do Planalto incomodava Bolsonaro. Com a demissão de Valeixo, Moro chegou a ensaiar uma demissão ainda nesta quarta (23) (veja aqui). 

Diante do imbróglio, a manhã na presidência está movimentada com auxiliares e aliados chegando a todo momento para reuniões com o presidente Bolsonaro. A primeira das visitas teria sido o filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro. O parlamentar é alvo de investigações da PF por suspeita de participar de um esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (lembre aqui).

Ainda de acordo com informações de bastidores do site Antagonista, Jair Bolsonaro quer nomear Alexandre Ramagem para a PF. O nome seria ligado aos filhos do presidente e seu nome foi associado à Agência de Inteligência (Abin) paralela que, segundo Gustavo Bebianno, Carlos Bolsonaro pretendia implantar.

Bahia Noticias

Deputados do Nordeste ficaram divididos em votação de denúncia de Temer; veja

Foto: Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

O presidente Michel Temer (PMDB) também teve uma vitória apertada entre os deputados do Nordeste durante a apreciação da denúncia da Procuradoria-Geral da República que pedia sua investigação e, consequentemente, seu afastamento. Após a votação dos deputados dos nove estados, o peemedebista somou 73 votos favoráveis a ele – ou seja, a favor do arquivamento da denúncia da PGR –, 71 contrários – e, logo, a favor de seu afastamento da Presidência – e 7 abstenções. Durante a votação, os deputados respondiam "sim" ou "não" em relação ao relatório da CCJ, que sugeria o arquivamento da denúncia. Ou seja: os votos "sim" favoreciam Temer, já que resultaram no arquivamento. Veja abaixo a lista, por estados, de quantos votos ajudaram o presidente Michel Temer e quantos sugeriam seu afastamento:

Maranhão: 11 votos favoráveis a Temer e 7 contrários

Ceará: 9 votos favoráveis a Temer e 11 contrários; 2 abstenções

Piauí: 6 votos favoráveis a Temer e 3 contrários; 1 abstenção

Rio Grande do Norte: 5 votos favoráveis a Temer e 3 contrários

Bahia: 17 votos favoráveis a Temer e 21 contrários; 1 abstenção

Paraíba: 6 votos favoráveis a Temer e 5 contrários; 1 abstenção

Pernambuco: 13 votos favoráveis a Temer e 11 contrários; 1 abstenção

Alagoas: 2 votos favoráveis a Temer e 6 contrários

Sergipe: 4 votos favoráveis a Temer e 4 contrários; 1 abstenção

por Rebeca Menezes

Por 263 votos a 227, Câmara arquiva denúncia contra Temer; PGR apresentará nova ação

Foto: Reprodução/ Palácio do Planalto

A votação na Câmara dos Deputados que determinou o arquivamento da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer terminou com 263 votos favoráveis a ele e 227 contra. Foram registradas ainda duas abstenções e 19 ausências. O placar que livrou o peemedebista da possibilidade se tornar réu no Supremo Tribunal Federal (STF) e ser afastado do cargo foi mais diminuto do que esperava o Palácio do Planalto. Nesta quarta (2), as contas de aliados do presidente apontavam que a denúncia seria enterrada com, no mínimo, 270 votos. O desejo de Temer era obter mais de 300 votos, um número que demonstraria força política e condições de aprovar reformas que precisam de maioria qualificada na Casa. Entretanto, o presidente não deverá ter sossego por muito tempo. De acordo com informações da coluna Expresso, da revista Época, a PGR já prepara a segunda denúncia a ser oferecida contra o peemedebista. Esta segunda peça deve acusar o chefe do Executivo do crime de obstrução de Justiça. Os procuradores da Lava Jato trabalham na peça, que pode ser reforçada com trechos da delação premiada do operador Lúcio Funaro. As negociações de Funaro com os procuradores da República estão em estágio avançado.

por Bruno Luiz

Gleisi Hoffmann diz crer na absolvição de Lula: 'Processo parecido com o de Vaccari'

Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado

A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR) afirmou que acredita que o ex-presidente Lula será absolvido em segunda instância assim como ocorreu com o ex-tesoureiro João Vaccari Neto em um dos processos da Lava Jato. De acordo com a petista, os processos "são muito parecidos". Vaccari foi absolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em Porto Alegre porque os juízes consideraram que o processo apenas havia como base a palavra de delatores, sem apresentar provas da conduta criminosa do ex-tesoureiro. "Tenho esperança muito grande que vem do julgamento do Vaccari no tribunal. O processo do presidente Lula é muito parecido. Não há prova, só delação", disse a senadora. De acordo com a Folha de S. Paulo, ao contrário do que Gleisi afirma, Moro diz ter provas ao apresentar anotações e rasuras em documentos que foram apreendidos na casa de Lula, fazendo menção ao imóvel. Além de documentos da OAS indicando que o imóvel estava reservado, as reformas do apartamento e a omissão de Lula e Marisa Letícia em declarar se haviam desistido ou não do apartamento. A defesa de Lula afirma que não há provas que atestem que o ex-presidente seria o dono do tríplex e nega que Lula tenha cometido irregularidades.

Lula tem R$ 9 milhões em previdência privada bloqueados após decisão de Moro

Foto: Reprodução/ Instituto Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve mais de R$ 9 milhões em previdência privada bloqueados. A indisponibilidade do valor foi confirmada pela Brasilprev, empresa de previdência complementar do Banco do Brasil, em comunicado ao juiz Sérgio Moro. Segundo o ofício, todo o montante foi depositado no plano em aporte único, no dia 6 de junho de 2014. O documento aponta que R$ 7,190 milhões estão depositados num plano de previdência empresarial em nome da LILS Palestras, Eventos e Publicações, pertencente ao ex-presidente e responsável por agendar eventos em que ele participa. O segundo é um plano individual do petista, no valor de R$ 1,848 milhão. Ainda de acordo com o documento, a Brasilprev afirmou também que suspendeu a disponibilidade dos valores após a decisão de Moro de bloquear R$ 16 milhões dos réus condenados no processo do tríplex do Guarujá.