Foto: Fábio Motta/ Estadão
A petrolífera OGX, carro-chefe do grupo
empresarial de Eike Batista, entrou nesta quarta-feira (30) com pedido de recuperação judicial, após
negociações infrutíferas com seus credores.
No início do mês, a OGX havia deixado de
pagar R$ 98,7 milhões (US$ 45 milhões) em juros de parte de sua dívida emitida
no exterior, tornando-se inadimplente. Teve, depois disso, 30 dias para
negociar o pagamento, prazo que se esgotaria nesta quinta-feira (31).
Mas, na terça-feira (30), a empresa divulgou
que as negociações com seus credores haviam terminado sem acordo.
Com isso, é esperado que a empresa dê entrada
num pedido de recuperação judicial, através da qual tentaria evitar a falência.
A falência pode ser solicitada à Justiça por um dos credores desde que a
empresa não honre o pagamento dos compromissos, o que poderia ocorrer após
expirado o período de graça que vence na quinta-feira para pagamento dos juros.
Se confirmado, estima-se que este será o
maior processo de recuperação judicial de que se tem notícia de uma empresa na
América Latina.
Se concedida a recuperação judicial, a OGX
terá 180 dias para apresentar um plano aos seus credores (entre fornecedores da
OGX e detentores de títulos de suas dívidas).
Abaixo, entenda por que a OGX está em apuros
e as possíveis implicações de uma decisão como essa:
O que acontece com a recuperação judicial da
OGX?
A recuperação judicial é um instrumento
criado em 2005 (em substituição à antiga concordata) para tentar evitar a
falência de empresas em apuros financeiros. Um levantamento da consultoria
Corporate Consulting aponta que a lei conseguiu evitar a falência de quase mil
empresas.
A ideia é dar à empresa, como um último
recurso, condições especiais para tentar se recuperar.
Antes de tudo o pedido precisa ser aceito
pela Justiça. Se isso ocorrer, as negociações em bolsa das ações da empresa são
suspensas e ela fica protegida por mais seis meses do pedido de falência e
cobrança dos credores.
Ao entrar com o pedido, a empresa tem 60 dias
para apresentar um plano de recuperação. Depois disso, é convocada uma
assembleia com os credores.
No total, o processo de recuperação judicial
deve ser concluído em 180 dias - ainda que, na prática, esses prazos possam ser
estendidos, explica Telmo Schoeler, da Strategos, consultoria especializada na
reestruturação de empresas.
Nesse período, porém, a empresa precisa
formular um plano de recuperação, que deve ser aprovado por um conselho formado
por um administrador judicial e um comitê representando acionistas, credores e
empregados. Na prática, isso significa explicar como pretende honrar suas
dívidas e como pretende voltar a ser solvente.
Há precedentes de uma recuperação judicial
deste tamanho no Brasil?
Um levantamento do banco Goldman Sachs com os
dez maiores casos brasileiros de recuperação judicial aponta que duas empresas
acabaram indo à falência: Vasp e Agrenco. Das oito empresas recuperadas, a
renegociação com credores resultou na redução, em média, de 49,7% das dívidas.
Luis Alberto de Paiva, sócio-diretor da
Corporate Consulting, explica que muitas vezes uma empresa em processo de
recuperação precisa reduzir o seu tamanho para tentar manter as suas margens.
No caso da OGX, a saída mais provável, opina
ele, é que a empresa venda seus ativos, à medida que o preço destes vá
diminuindo. A grande dúvida passa a ser como pagar os credores, já que a
empresa não tem gerado receitas suficiente com a exploração de petróleo e gás.
— Reaver os investimentos, agora, passa a ser
um problema maior dos credores do que necessariamente do devedor. (A empresa)
não tem geração de caixa suficiente para amortizar os seus passivos. Não vejo
condições para ela apresentar um plano de pagamento de seus credores - ela
necessariamente vai ter de ser adquirida por algum grupo que dê continuidade ao
trabalho dela. Se não tiver interessado, reprova-se o plano na Assembleia e aí
ela é convocada em falência.
Como surgiram os problemas da OGX?
Em julho, a empresa informou ao mercado que
alguns campos que ela pretendia explorar na Bacia de Campos (Tubarão Areia,
Tubarão Gato e Tubarão Tigre) - e que haviam sido exaltados anteriormente como
sendo altamente promissores - não eram viáveis comercialmente.
Ela também teve de revisar suas previsões de
produção para o campo de Tubarão Azul.
As revisões lançaram todo o grupo EBX em uma
grave crise de credibilidade, o que secou o crédito para a OGX e derrubou o
valor de suas ações.
Sem recursos, a OGX também teve de desistir
de adquirir nove dos 13 blocos que arrematou na última licitação de áreas de
petróleo - já que teria de pagar bônus por seus direitos exploratórios.
Hoje, a dívida total da OGX é estimada em
cerca de US$ 5 bilhões (sendo US$ 3,6 bilhões em títulos nas mãos de credores
internacionais) - quase o dobro do valor estimado de seus ativos - enquanto o
seu valor de mercado, em função das quedas de suas ações, seria de R$ 744
milhões.
Como eles afetam o restante do grupo de Eike?
Os problemas da OGX tendem a aprofundar a
crise de credibilidade do grupo EBX - que tem dificultado a atração de novos
investidores e secado a oferta de crédito para suas empresas.
A companhia que mais perde, porém, é a
construtora de navios OSX, que seria muito dependente das demandas geradas
pelas plataformas offshore da OGX.
A OSX está tentando renegociar dívidas com
credores e fornecedores; e há especulações de que poderia ser vendida ou de que
também estaria cogitando entrar com um pedido de recuperação judicial (a última
hipótese foi negada em nota pela empresa nesta semana).
Ao mesmo tempo, a OSX anunciou na noite de
terça a rescisão do contrato que mantém com a OGX e disse que exercerá 'seus
direitos legais' em busca dos valores que a OGX lhe deve pelo uso de suas
plataformas - numa aparente intenção de evitar o contágio pela crise na
empresa-irmã.
Também está em negociação o braço maranhense
da OGX, que produz gás. Na segunda-feira, a empresa de controle parcialmente
alemão Eneva (ex-MPX, também do grupo de Eike), que já detém parte da OGX
Maranhão, anunciou que poderia assumir o restante dela no caso de
inadimplência.
E como afetam a economia brasileira?
Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega,
tais problemas podem afetar a 'imagem do Brasil' lá fora e já estariam
pressionando a performance da Bovespa.
— Eu acho que a situação da OGX já causou um
problema para a imagem do país e para a Bolsa de Valores, que teve uma deterioração.
Não agora, porque ela está subindo, mas (a Bolsa) teve uns 10% de queda por
causa dessas empresas (do Grupo EBX).
Ao pedir recuperação judicial, a OGX se torna
a primeira empresa que faz parte do Ibovespa - o principal indicador da Bolsa
de Valores brasileira - a apelar para esse instrumento jurídico.
O maior risco é que os problemas da
petrolífera acabem contaminando as expectativas sobre outras empresas
brasileiras - e a percepção de risco dos investidores internacionais sobre
companhias made in Brazil.
Como a empresa poderia resolver a questão da
falta de recursos?
A grande esperança da OGX é um acordo de US$
850 milhões com a estatal petrolífera malaia Petronas, ainda que esse acordo
esteja em suspenso.
A OGX precisa levantar pelo menos US$ 500 milhões
para continuar com suas atividades.
Pelo acordo, a Petronas, empresa de petróleo
da Malásia, adquiriria blocos de campos de petróleo da companhia de Eike - o
que lhe daria recursos para desenvolver outros poços entre eles o de Tubarão
Martelo - que é a última aposta de produção do grupo.
A empresa malaia, porém, tem indicado que
pretende aguardar a conclusão da reestruturação da dívida da OGX para
prosseguir as negociações.
BBC BRASIL
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