Henrique Pizzolato,
ex-diretor do Banco do Brasil e condenado a 12 anos e 7 meses de cadeia no
julgamento da Ação Penal 470, conhecido como ‘mensalão’, já estaria na Itália,
segundo fontes ouvidas pela reportagem do Correio do Brasil, nesta
sexta-feira. Pizzolato tem cidadania italiana e, segundo as leis daquele país,
ele detém, em tese, o direito de ser julgado por uma corte
romana. Advogados ouvidos pelo CdB disseram também que há
brechas na Lei de Extradição assinada entre os dois países, que podem impedir
que Pizzolato seja conduzido de volta ao Brasil, para o cumprimento das penas
exigidas pelas autoridades.
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O Artigo V do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a
República Italiana, que trata dos Direitos Fundamentais, afirma que tampouco
haverá o retorno forçado do cidadão ao país de origem se, “pelo fato pelo qual
for solicitada, a pessoa reclamada tiver sido ou vier a ser submetida a um
procedimento que não assegure os direitos mínimos de defesa”, como é o caso de
Pizzolato que, como cidadão comum, foi julgado por um tribunal de última
instância, sem direito à apelação – afirmou um jurista que, por razões
pessoais, prefere manter o anonimato.
As
condições miseráveis dos presídios brasileiros também servirá de argumento para
que Pizzolato seja mantido na Itália, pois, ainda segundo aquele advogado,
“qualquer corte italiana concordaria que ‘se houver fundado motivo para supor
que a pessoa reclamada será submetida a pena ou tratamento que de qualquer forma
configure uma violação dos seus direitos fundamentais’, o réu deverá ser
protegido”. Pizzolato, desde o início do julgamento do ‘mensalão’,
denunciou o relator, ministro Joaquim Barbosa, por esconder o fato de que o
dinheiro do Visanet (empresa conjunta entre o Banco do Brasil e a empresa
multinacional de cartões de crédito Visa, entre outros sócios) foi aplicado de
forma correta e não se trata de recursos públicos.
Correio
do Brasil
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