Ao menos 33.850 presos
que cumprem pena nos regimes aberto ou semiaberto vão receber, a partir desta
terça-feira (24), o benefício da saída temporária em 13 estados e no Distrito
Federal. A permissão segue a Lei de Execução Penal (7.210/84) e normalmente
ocorre em datas comemorativas como Natal, Páscoa e Dia das Mães.
Segundo o Ministério da
Justiça, somente detentos que cumprem pena no regime semiaberto e que tiveram
autorização de trabalho fora dos presídios, ou que já saíram em anos
anteriores, podem sair para as festas de fim de ano. Quem estiver sob
investigação ou respondendo a inquérito disciplinar não tem direito ao benefício.
Durante o período em que
estiver fora do sistema penitenciário, o monitoramento dos presos deve ser
feito pelas secretarias de Segurança Pública de cada estado.
A Secretaria de Estado de
Administração Penitenciária (SEAP) do Rio de Janeiro informou que
foram beneficiados para sair no Natal apenas 409 detentos. Em São Paulo,
24.921 terão direito ao benefício neste fim de ano.
Em Goiás, mais de
600 detentos nestas condições vão receber o benefício de saída temporária no
Natal e Ano Novo. Conforme a legislação, eles devem ficar em liberdade por sete
dias. Apesar de o estado ter tornozeleiras eletrônicas, os presos que receberem
a permissão de sair temporariamente não vão usá-las. No ano passado, 336 detentos
receberam autorização da Justiça para serem liberados durante as festas de fim
de ano. Destes, 59 não voltaram.
Em Mato Grosso do Sul, 1.046
presos serão beneficiados por saídas temporárias de fim de ano, de acordo com a
Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen).
Em Roraima, pelo
menos 260 presos têm direito a sair temporariamente dos presídios. O
retorno ao sistema prisional deve ocorrer até as 21h do dia 30.
Em Minas Gerais, 2.131
presos sob custódia da Secretaria de Estado de Defesa Social vão ter o
benefício durante o Natal. No estado, os presos já cumprem a medida desde
sexta-feira (20).
No réveillon, 783
detentos também vão ganhar a chance de passar o feriado com as famílias. Eles
vão começar a cumprir a medida a partir do dia 30 de dezembro.
No Paraná, mais de 2,5
mil detentos do sistema semiaberto deixaram as carceragens em todo o
estado desde domingo (22). Os presos que têm família em Curitiba e estão
detidos no Complexo Penitenciário de Piraquara, têm de três a 12 dias para
viajarem, enquanto aqueles cujos familiares moram no interior do Paraná ou em
outros estados podem se ausentar de seis a 12 dias.Em 2012, das 1.450 pessoas que
receberam o benefício em Piraquara, 95 não retornaram.
Em Rondônia, 411
presos, que estão em Porto Velho, terão o direito ao benefício de 20 a 27 de
dezembro. O direito muda a rotina dos presidiários somente quanto a voltar para
a cela e dormir. Em Cacoal (RO), 44 detentos cumprem pena em regime semiaberto
e 23 terão o benefício concedido. Os apenados poderão se ausentar do
estabelecimento penal para visita à família dos dias 24 ao dia 31.
Na Paraíba, cerca de
1,7 mil presos dos regimes aberto e semiaberto receberam o benefício de
saída temporária. Eles devem retornar ao presídio na quinta-feira (26). São
cerca de 500 homens e mulheres com o direito assegurado em João Pessoa e
aproximadamente 200 apenados recebendo o benefício em Campina Grande.
Na capital paraibana, os
presos já saíram nesta segunda-feira (23). Agentes e órgãos de segurança
pública vão realizar fiscalizações nas ruas e dentro dos presídios durante o
período.
No Distrito Federal, a
medida vai beneficiar 1.328 presos, o que corresponde a cerca de 10% da
população carcerária do DF, que é de aproximadamente 11 mil detentos. De acordo
com a Secretaria de Segurança Pública do DF, os presos serão liberados às 10h
desta terça-feira e deverão retornar às 10h de quinta-feira. Dos beneficiados,
129 são mulheres. Todos aqueles que não retornarem às penitenciárias no dia 26
serão considerados foragidos.
Em Alagoas, o
benefício da saída temporária de Natal não é concedido há anos. O benefício é
condedido a quem está no regime semiaberto, mas o estado não tem prédio para
presos cumprirem este tipo de pena. A Colônia Agroindustrial São Leonardo foi
interditada, em 2011, por determinação judicial. Segundo a Justiça, falta estrutura
adequada para a ressocialização dos presos.
Em Sergipe, 180
internos dos presídios tiveram direito ao benefício durante o Natal.
No Acre, 220 presos
tiveram o direito, a maioria deles na capital. Também estão confirmadas a saída
de 26 presos em Sena Madureira e 21 em Cruzeiro do Sul.
Indulto
Ao menos 200 presos em Mato Grosso devem ter suas penas extintas e vão deixar os presídios neste ano, beneficiados pelo indulto de Natal. São homens e mulheres que tiveram bom comportamento nas unidades prisionais no decorrer de 2013 e que cumprem diversas penas. Contudo, o número é uma estimativa. Os pedidos foram encaminhados ao Tribunal de Justiça do Estado (TJMT) pelos juízes das varas de execução penais das Comarcas, responsáveis por selecionar os reeducandos que terão o benefício.
Ao menos 200 presos em Mato Grosso devem ter suas penas extintas e vão deixar os presídios neste ano, beneficiados pelo indulto de Natal. São homens e mulheres que tiveram bom comportamento nas unidades prisionais no decorrer de 2013 e que cumprem diversas penas. Contudo, o número é uma estimativa. Os pedidos foram encaminhados ao Tribunal de Justiça do Estado (TJMT) pelos juízes das varas de execução penais das Comarcas, responsáveis por selecionar os reeducandos que terão o benefício.
No entanto, a quantidade
poderá ser ainda maior a partir da publicação do decreto da Presidência da
República que concede anualmente o direito da extinção total ou parcial da pena
a presos no país que não tiverem cometido nenhuma falta grave durante o ano. O
decreto deverá ser publicado a partir do dia 20 de dezembro.
Com GI
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