Oito advogados, que atuam na área de
Direitos Humanos, irão apresentar nesta terça-feira, 14, um pedido de
impeachment da governadora do estado, Roseana Sarney (PMDB), ao presidente
da Assembleia Legislativa do Maranhão, por causa da crise no Complexo
Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.
O pedido tem como fundamento o artigo 75 da Lei
1.079/1950, que permite a todo cidadão denunciar o governador por crime de
responsabilidade. Além do impeachment, os advogados pedem a perda dos
direitos políticos de Roseana, que ficaria impedida, por exemplo, de disputar
uma vaga no Senado, já que ela não pode mais tentar a reeleição ao
governo estadual.
“A governadora Roseana Sarney violou
flagrantemente os direitos individuais e fundamentais e deixou de apurar as
responsabilidades dos agentes públicos envolvidos nessas violações de maneira
contínua”, disse a advogada Eloisa Machado de
Almeida, professora da Direito GV e integrante do grupo.
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