O
Conselho de Administração da Petrobras soube em 2008 que regras sobre a compra
da refinaria em Pasadena, no Texas (EUA), foram omitidas no parecer que
orientou o órgão a decidir pela aquisição da usina, em 2006. Uma ata de uma
reunião do conselho em 20 de junho de 2008, obtido pelo Jornal Nacional, diz que
"não constou do resumo executivo a informação sobre a cláusula
Marlim" e que "o teor da cláusula não foi objeto de aprovação do
Conselho de Administração".
A
ausência desta cláusula no resumo que orientou os conselheiros da estatal foi
apontada pela presidente Dilma Rousseff como um dos motivos que a levou a votar
a favor da compra, hoje considerado um mau negócio pelo próprio governo.
A
compra é alvo de investigação da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da
União devido ao valor pago pela estatal: um total de US$ 1,18 bilhão; em 2005,
a mesma usina custava US$ 42,5 milhões.
A
cláusula Marlim garantia um lucro de 6,9% por ano à sócia da Petrobras na
refinaria, a empresa belga Astra Oil, independente das condições de mercado.
Outra cláusula, a Put Option, obrigava uma das partes a comprar a outra em caso
de desacordo. Foi o que ocorreu em 2012, após uma disputa judicial entre as
duas sócias, que obrigou a Petrobras a pagar US$ 820,5 milhões por metade da
refinaria que pertencia à Astra Oil. A primeira metade fora comprada em 2006
por US$ 360 milhões.
Na
última quarta-feira (19), uma nota da Presidência confirmou que Dilma, na época
ministra da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração, votou a favor da compra. Mas disse
que, se soubesse do teor das cláusulas, elas "seguramente não seriam
aprovadas pelo Conselho".
Na nota, a Presidência diz que o resumo
submetido pela Diretoria Internacional da Petrobras sobre o negócio era
"técnica e juridicamente falho" por omitir as cláusulas.
A
diretoria era ocupada na época por Nestor Cerveró.
Numa conversa por telefone
com o repórter Marcelo Cosme, da GloboNews, ele disse que não iria se
manifestar sobre o assunto. "Não tenho comentário nenhum pra fazer. Quando
eu voltar eu faço declaração. Tenho duas semanas de férias ainda", disse.
Ainda
nesta sexta, Cerveró foi exonerado do
cargo de diretor financeiro da BR Distribuidora, posto que assumiu em 2008. O
governo não informou porque manteve Cerveró numa empresa subsidiária da
Petrobras mesmo depois do episódio que resultou na compra da refinaria.
Nos
Estados Unidos, ninguém no escritório da Astra Oil, a empresa que vendeu a
refinaria para a Petrobras, quis comentar o negócio. O executivo brasileiro da
Astra Oil, Alberto Feilhaber, que teria participado das negociações e
trabalhou durante anos na Petrobras, estaria viajando, conforme informou a
empresa.
Fonte: G1
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