Publicada nesta quarta-feira (29) no "Diário Oficial da União", a multa tem como justificativa a "gravidade e a extensão da lesão causada a milhares de consumidores de todo o país, a vantagem auferida e a condição econômica da empresa".
O valor deve ser depositado no Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Investigação
Desde o início de 2013, a Telexfree estava sendo investigada pelo Departamento de Defesa do Consumidor, que recebeu denúncias de diversos Procons do país e do Ministério Público do Acre.
Em junho passado, o órgão instaurou processo administrativo contra a companhia, que poderia ser multada em até R$ 6 milhões caso a fraude fosse comprovada.
Um mês depois, a Polícia Federal anunciou que também investigaria a empresa Ympactus Comercial Ltda., nome de fantasia da TelexFree. A determinação para abertura do inquérito foi dada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Com a entrada da PF no caso, há uma investigação criminal.
A acusação de promover esquema de pirâmide financeira chegou aos Estados Unidos, onde, em abril, autoridades americanas congelaram milhões de dólares em bens e entraram com uma ação contra a empresa. A comissão de valores mobiliários dos EUA chegou a conclusão de que a empresa opera por meio de "oferta fraudulenta e não registrada de títulos".
A empresa
A Telexfree tem sede no Espírito Santo, mas atua pela internet. A empresa apresenta-se como fornecedora de serviços de voz e faz propaganda de enriquecimento fácil a quem se tornar "divulgador" de seus serviços.
O trabalho consiste em espalhar anúncios pela internet. Para participar, contudo, o colaborador tem de pagar uma taxa de adesão e comprar um "kit" que o habilita à função.
Ela ainda oferece ainda o pagamento de comissão a quem trouxer mais membros.
Diário do Nordeste
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