O Sindipostos informou que tentaram negociar o funcionamento dos estabelecimento mas o Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados no Estado do Ceará (Sinpospetro-CE) não autorizou a abertura. De acordo com o Sinpospetro não existe convenção de trabalho atualizada em vigor, por isso não há acordo firmado entre empresários e empregados.
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e o Ministério do Trabalho em Brasília determina que o funcionamento, em feriados, é facultativo. Nova negociação deverá ser feita para o próximo feriado do dia 25, no ceará, que comemora a abolição da escravatura no estado.
Lei
De acordo com a lei 11603/2007, o trabalho em feriados nas atividades do comércio depende de permissão em convenção coletiva do trabalho. Caso a norma seja quebrada, o estabelecimento pode pagar multa, conforme a lei municipal 9452/2009.
Por CNEWS
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