O projeto é uma demanda antiga das empresas de telecomunicações, uma vez que unifica as mais de 250 leis estaduais e municipais que restringem a instalação de torres e antenas. As empresas argumentam que o grande número de normas tem prejudicado a expansão do sistema.De acordo com o texto aprovado, as licenças necessárias para a instalação de infraestrutura para a montagem de antenas em áreas urbanas deverão ser expedidas mediante “procedimento simplificado”. Isso, no entanto, não deverá impedir a manifestação dos órgãos competentes no decorrer da tramitação do processo administrativo.
A proposta determina o prazo de 60 dias para emissão de qualquer licença referente à instalação das estruturas. O prazo será contado a partir da data de apresentação do requerimento. A avaliação de pedidos deverá ser feita sob o acompanhamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
O senador Walter Pinheiro (PT-BA), que foi relator da proposta na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, afirmou que a medida garantirá a expansão da telefonia celular e o atendimento com qualidade para o usuário de serviços tecnológico.
“A nova legislação vai desburocratizar todo o procedimento de instalação e compartilhamento das redes, e traz melhorias para os consumidores com a expansão da infraestrutura para os serviços de telefonia e banda larga. Tudo isso de maneira ordenada, o que permite o compartilhamento com agilidade e eficiência, mantendo questões importantes, como a preservação do patrimônio urbanístico, além de restrições para algumas localidades, como, por exemplo, nas proximidades de escolas e creches”, disse Pinheiro.*G1
Ao se identificar seu comentário terá mais relevância.
EmoticonEmoticon