No início do mês, Cunha anunciou que levaria a reforma política ao Plenário até 26 de maio. A proposta está sendo analisada por uma comissão especial, que tem prazo de 40 sessões ordinárias para votar o projeto, o que deve ocorrer até o final de maio – mas Cunha pode não esperar a votação na comissão.
O presidente disse ainda que a regulamentação da terceirização nas empresas públicas deverá ser tratada pela comissão especial da Câmara que atualmente analisa mudanças na Lei de Licitações (Lei 8666/93). “Como os serviços terceirizados de empresas estatais e da administração direta têm que ser contratados por licitação, eu entendo que é lá o instrumento adequado para a gente poder fazer essa alteração.”
Na quarta-feira, o Plenário terminou a votação da proposta que regulamenta a terceirização (PL 4330/04). A modalidade poderá ser exercida em qualquer setor da empresa, não havendo mais a proibição desse serviço na atividade-fim, mas empresas públicas ficaram de fora da proposta aprovada pelos deputados.
Com Agência Câmara
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