Justiça Federal acata ação civil pública contra ex-Prefeito de Acopiara

O juiz federal da 25ª Vara em Iguatu, Felipe Mota Pimentel de Oliveira, acatou recentemente o pedido de Ação de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito de Acopiara, Antonio Almeida Neto, em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.

Na ação consta que o ex-gestor pode ter desviado dos cofres públicos a quantia de R$ 104.100,00 para a realização do evento 1º Acopiara Fest. Os recursos foram repassados para a Prefeitura Municipal de Acopiara através do Convênio com o Ministério do Turismo.

A presente ação foi ajuizada em 2013, instaurado a partir de representação formulada pela Procuradoria Geral da Prefeitura de Acopiara contra o ex-prefeito.

O MPF afirma que o réu praticou ato de improbidade administrativa tipificado no art. 11, I, da Lei 8.429/92 – LIA, e, ao final, requer a condenação do acusado às sanções previstas no art. 12, II ou III (subsidiariamente) do mesmo diploma legal.

O réu foi citado para oferecer contestação no prazo legal, oportunidade em que deverá se manifestar, justificadamente, acerca do seu interesse em produzir provas, apresentando, se for o caso, rol de testemunhas a serem inquiridas pela Justiça.*Fonte: Diário do Centro-Sul