A audiência deve reunir, além de membros do MPCE, juízes, representantes da Polícia Civil, da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), do Comando-Geral da Polícia Militar e da Controladoria-Geral de Disciplina e Sistema Penitenciário (CGD).
Na ocasião, um grupo de promotores de Justiça irá apresentar um projeto de articulação interinstitucional com as polícias e o Judiciário. “O objetivo é acelerar a investigação, o processo e o julgamento dos crimes de homicídios dentro dos prazos legais, para que se possa dar uma resposta mais efetiva no âmbito da comarca de Fortaleza”, explica o promotor Manuel Pinheiro.
Na ocasião, um grupo de promotores de Justiça irá apresentar um projeto de articulação interinstitucional com as polícias e o Judiciário. “O objetivo é acelerar a investigação, o processo e o julgamento dos crimes de homicídios dentro dos prazos legais, para que se possa dar uma resposta mais efetiva no âmbito da comarca de Fortaleza”, explica o promotor Manuel Pinheiro.
Ele ressalta que existem atualmente quase 11 mil inquéritos ou processos de homicídio na Capital, mas o Tribunal do Júri somente consegue julgar cerca de 40 casos ao mês. “Isso significa que, numa situação hipotética, caso não houvesse mais esses crimes, somente no ano de 2038 seria possível sanar o estoque”, completa o promotor, acrescentando ainda que, segundo os prazos legais, um inquérito deve durar 10 dias se o réu estiver preso, mas, na prática, os trâmites têm se arrastado por cerca de quatro meses.
Durante a reunião, Manuel Pinheiro irá fazer uma exposição a respeito do controle da criminalidade em Nova Iorque, estabelecendo um paralelo com a capital cearense. Para se ter uma ideia, de 1990 até 2014, a cidade norte-americana reduziu em 80% os índices de homicídio, segundo um estudo divulgado pelo Ministério Público dos Estados Unidos sobre a violência e o papel do MP. “Fazendo um comparativo, são cidades com trajetórias opostas, pois Fortaleza era mais segura e hoje em dia é bem mais perigosa do que Nova Iorque. A chance de ser assasinado aqui é 16 vezes maior que lá, por exemplo”, antecipa o promotor. Essas e outras informações serão mais bem detalhadas durante a audiência.
Audiências de custódia em debate
Outro tema que será destaque na audiência pública desta sexta-feira é a polêmica em torno de uma resolução que o Tribunal de Justiça do Ceará está preparando para ser implementada dentro de alguns meses. A norma, que vem sendo editada por sugestão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diz respeito à obrigatoriedade de realizar audiência de custódia com os detentos num prazo de 24 horas após a prisão. O objetivo é verificar a legalidade da prisão, se houve tortura e se há possibilidade de concessão de liberdade provisória.
“Nós do MPCE não temos qualquer objeção a essa proposição”, afirma o promotor de Justiça Nelson Gesteira, acrescentando ainda que o debate em torno da questão surgiu em 1969, com o Pacto de São José da Costa Rica, tratado internacional que versa sobre direitos humanos e do qual o Brasil se tornou signatário em 1992. Segundo explica o promotor, o documento determina que os presos devem ser apresentados ao juiz num prazo razoável.
Um dos problemas é que a resolução que está sendo preparada pelo TJ delimita que o tempo máximo seja de 24 horas. “Existe um projeto de lei (nº 554/2011) que estabelece um procedimento completo para isso, mas ainda está em discussão no Senado. O CNJ, por conta da superlotação das prisões, pediu a implantação desse projeto, o que, a nosso ver, é uma ilegalidade, porque o TJ não pode legislar a respeito da questão, que é competência da União.
Durante a reunião, Manuel Pinheiro irá fazer uma exposição a respeito do controle da criminalidade em Nova Iorque, estabelecendo um paralelo com a capital cearense. Para se ter uma ideia, de 1990 até 2014, a cidade norte-americana reduziu em 80% os índices de homicídio, segundo um estudo divulgado pelo Ministério Público dos Estados Unidos sobre a violência e o papel do MP. “Fazendo um comparativo, são cidades com trajetórias opostas, pois Fortaleza era mais segura e hoje em dia é bem mais perigosa do que Nova Iorque. A chance de ser assasinado aqui é 16 vezes maior que lá, por exemplo”, antecipa o promotor. Essas e outras informações serão mais bem detalhadas durante a audiência.
Audiências de custódia em debate
Outro tema que será destaque na audiência pública desta sexta-feira é a polêmica em torno de uma resolução que o Tribunal de Justiça do Ceará está preparando para ser implementada dentro de alguns meses. A norma, que vem sendo editada por sugestão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diz respeito à obrigatoriedade de realizar audiência de custódia com os detentos num prazo de 24 horas após a prisão. O objetivo é verificar a legalidade da prisão, se houve tortura e se há possibilidade de concessão de liberdade provisória.
“Nós do MPCE não temos qualquer objeção a essa proposição”, afirma o promotor de Justiça Nelson Gesteira, acrescentando ainda que o debate em torno da questão surgiu em 1969, com o Pacto de São José da Costa Rica, tratado internacional que versa sobre direitos humanos e do qual o Brasil se tornou signatário em 1992. Segundo explica o promotor, o documento determina que os presos devem ser apresentados ao juiz num prazo razoável.
Um dos problemas é que a resolução que está sendo preparada pelo TJ delimita que o tempo máximo seja de 24 horas. “Existe um projeto de lei (nº 554/2011) que estabelece um procedimento completo para isso, mas ainda está em discussão no Senado. O CNJ, por conta da superlotação das prisões, pediu a implantação desse projeto, o que, a nosso ver, é uma ilegalidade, porque o TJ não pode legislar a respeito da questão, que é competência da União.
Nós ainda nem sabemos se a lei vai ser aprovada”, explica. Além disso, ele ressalta que as instituições – incluindo o MPCE, a Defensoria Pública, a Sejus, as polícias e a própria Justiça – não têm estrutura nem condições operacionais para garantir as audiências de custódia dentro de 24 horas após as prisões. “Não sendo cumprido o prazo, a prisão é considerada ilegal e o acusado deve ser solto. Há, inclusive, o risco de aumento da violência”, argumenta o promotor.
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