O crime ocorreu em 2002, na Praia do Futuro, em Fortaleza. A decisão ocorreu no dia 11 de maio deste ano, mas apenas nesta terça-feira (26), a informação foi divulgada.
De acordo com a decisão, o condenado só pode reduzir a sua pena comprovando que participou de alguma atividade laboral. “Desta forma, inviável a remissão presumida ou ficta pretendida no caso em tela”, explicou o juiz. No pedido de remissão, Militão disse que pretende exercer algum tipo de trabalho, mas como o estado não apresenta condições para isso, sua remissão de pena fica prejudicada.
Na decisão, o juiz sugeriu que a unidade prisional onde o homem se encontra o inclua em alguma atividade, “dentro do limite de contingência regrado pela política carcerária”.
Fila de espera
Ao Cnews, o juiz Luiz Bessa Neto informou que a Penitenciária Francisco Hélio Viana de Araújo, onde Militão está preso, oferece atividades aos detentos. Entretanto, como existe uma grande demanda para a quantidade que o presídio pode oferecer, o assassino deve entrar em uma fila de espera para participar das atividades. "Somente quando se comprovar a materialidade da atividade laboral é que a pena poderá ser reduzida", disse.
A cada três dias de trabalho comprovado, será reduzido um dia de pena.
Caso
De acordo com a Secretaria de Justiça do Ceará (Sejus), Militão está preso na Penitenciária Francisco Hélio Viana de Araújo, no município de Pacatuba, Região Metropolitana de Fortaleza.
O crime ocorreu em agosto de 2001, quando os empresários portugueses Antônio Correia Rodrigues, Vitor Manuel Martins, Joaquim Silva Mendes, Manuel Joaquim Barros, Joaquim Fernandes Martins e Joaquim Manuel Pestana da Costa foram convidados pelo assassino para visitar Fortaleza.
Ao fazer o convite, o homem convenceu as vítimas que não era preciso acionar uma agência de turismo para fazer a viagem. Na capital, Militão atraiu os seis para uma barraca na Praia do Futuro, afirmando que existiam muitas mulheres no local. Na barraca, três comparsas do mentor do crime simularam um assalto. Militão foi libertado rapidamente, mas os demais foram agredidos e enterrados vivos com cimento sobre a cova, feita na cozinha da barraca de praia.
Conhecido como “Chacina dos Portugueses”, o caso foi reconhecido internacionalmente e virou um livro, escrito em primeira pessoa pelo assassino, que narra friamente como o crime aconteceu. "O rosto deles era de pânico e senti que alguns desconfiavam do meu envolvimento no sequestro (...). Olhei para o Tavares e vi que ele estava de cabeça baixa com ar de abatido e sentia-se traído por mim. (...) Foi a última vez que vi aqueles seis homens, compatriotas e pais de família", diz um trecho da obra.*CNEWS
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