No caso de deputados federais e estaduais, a idade mínima passou de 21 anos para 18 anos. As votações que alteraram a idade mínima foram aprovadas com ampla margem de apoio. Continuam iguais as idades para eleger presidente da República (35 anos), prefeitos (21 anos) e para vereadores (18 anos).
Agora, os deputados discutem a mudança na data da posse presidencial. A ideia é que a posse ocorra no primeiro dia útil do ano ou no dia 5 de janeiro, e não mais no dia 1º de janeiro.
Ontem à noite, a Câmara aprovou a mudança no tempo de mandato dos políticos para cinco anos, mas rejeitou o voto facultativo no País e a coincidência de datas das eleições.
Atualmente, a Constituição Federal determina que para ser governador e vice-governador de Estado e do Distrito Federal é preciso ter 30 anos e, para se eleger senador é preciso ter 35 anos.
Debate em Plenário
O líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), criticou a redução da idade mínima para deputados. “Esta Casa tem tomado atitudes, através de votação, que vão no sentido contrário dessa proposta. Nós aumentamos a idade de aposentadoria para 75 anos. Como é que vamos fazer agora demagogia para botar menino de 18 anos para ser deputado federal?”, questionou.
Já o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), acredita que a redução da idade é coerente com o objetivo de engajar mais jovens na política. “Os jovens de hoje detêm informações, detêm clareza dos seus posicionamentos políticos, portanto não teria sentido vedarmos essa redução da idade para a sua vida política. Se nós queremos que ele participe da vida política, também temos que dar a ele o direito de poder exercitá-la na prática.”
Na próxima terça-feira (16), os deputados retomam a análise do primeiro turno da reforma política e poderão votar temas como a criação de cotas para mulheres nas eleições proporcionais. O segundo turno da reforma deverá ser votado na primeira semana de julho, de acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.*Jornal do Brasil
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