Tribunal europeu autoriza eutanásia a paraplégico

Tribunal europeu autoriza eutanásia a paraplégico

A decisão do tribunal, com sede em Estrasburgo, tomada por maioria de votos favoráveis - 12 contra cinco -, considera que a eutanásia não viola o artigo 2.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, relativa ao Direito à Vida.

Vincent Lambert, atualmente com 38 anos, estava internado em estado vegetativo desde 2008 após o acidente rodoviário de que foi vítima, deixando-o com lesões cerebrais irreversíveis.

No anúncio da decisão judicial, o presidente do TEDH, Dean Spielmann, além de ter considerado não haver violação do artigo 2.º, disse que foram tidos em conta os regulamentos da lei em vigor em França sobre as questões da eutanásia, as quais, acrescentou, "constituem um marco legislativo suficientemente claro para fundamentar de maneira precisa a decisão do médico" num caso como este.

Após conhecer a decisão do tribunal, a mulher de Vincent, Rachel, manifestou a sua concordância.

"Não há alívio ou alegria maior para expressar", disse Rachel Lambert, que apoiada pelos médicos e seis dos oito irmãos do marido, adiantou ser seu desejo "deixá-lo partir".

A aplicação da eutanásia neste caso tem sido dirimida nos tribunais, tendo em 2014 a longa batalha jurídica culminado com a autorização para a interrupção da hidratação e alimentação artificial de Vincent Lambert.*Jornal de Noticias

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