A expectativa é que o julgamento ocorra na segunda quinzena do mês e, por hora, o resultado está em aberto.
Caso o plenário recomende ao Congresso Nacional a rejeição das contas, algo inédito desde o primeiro mandato de Getúlio Vargas, em 1937, sua decisão dará mais combustível aos pedidos de impeachment da presidente.
O principal motivo de polêmica é o atraso nos repasses aos bancos públicos de recursos para pagamento de benefícios sociais, as chamadas "pedaladas fiscais".
O governo argumenta que esses atrasos já ocorreram em outros anos e nunca haviam sido criticados pelo tribunal antes. Quem defende a rejeição das contas diz que o problema só foi detectado agora porque o uso do mecanismo cresceu muito.
Holofotes
A BBC Brasil apurou que a intensificação da atenção da mídia sobre o tribunal – composto principalmente por indicações políticas – tem causado desconforto entre os ministros, que vêm se reunido privadamente com mais frequência neste ano.
É tema de discussão não só o julgamento das contas federais, mas também a continuidade do atual presidente do órgão, ministro Aroldo Cedraz, no cargo, após denúncias de que seu filho, o advogado Tiago Cedraz, teria recebido propina para influenciar os julgamentos do TCU.
Seu atual mandato à frente do tribunal tem duração de um ano e acaba em dezembro, mas é praxe que o presidente seja reconduzido por mais um ano. Cedraz, porém, não é o único suspeito de condutas irregulares no tribunal. Acusações mais ou menos graves atingem outros ministros, como Raimundo Carreiro e Walton Alencar.
Há ao menos 21 propostas de emendas à Constituição (PEC) tramitando no Congresso com o objetivo de alterar o funcionamento do tribunal, substituir as indicações políticas por concurso público ou limitar os poderes dos ministros em favor da área técnica do órgão.
No entanto, como essas mudanças retiram poder do próprio Congresso, responsável por escolher seis dos nove ministros, as propostas não avançam no Parlamento.
Saiba como funciona o TCU e quem são os ministros que julgarão as contas de Dilma Rousseff.
Para que serve o tribunal?
Apesar do nome, o TCU não faz parte do Poder Judiciário. É um órgão que integra o Poder Legislativo e tem como função auxiliar o Congresso na fiscalização do uso de recursos públicos federais.
O órgão é mais conhecido por fiscalizar obras públicas, mas também deve acompanhar a regularidade de outros gastos, como por exemplo a concessão de aposentadorias.
Além disso, tem a atribuição de avaliar a eficácia de políticas públicas.
Ao detectar irregularidades, o TCU pode multar os responsáveis e recomendar que a Justiça Eleitoral proíba os condenados de disputar eleições por oito anos.
Anualmente, o órgão também emite um parecer das contas do governo federal, recomendando ao Congresso sua aprovação ou rejeição. A rejeição das contas abre espaço para que a Casa discuta e eventualmente vote o impeachment da presidente.
Quem são os ministros?
O plenário é composto por nove ministros, sendo que seis são escolhidos pelo Congresso (três indicações do Senado e três da Câmara dos Deputados).
Os outros três são indicados pela Presidência da República, mas apenas um é de livre escolha. Outros dois devem ser funcionários de carreira do TCU e do Ministério Público, que atua junto ao tribunal.
Nesses dois casos, o plenário do tribunal elabora uma lista tríplice da qual a Presidência escolhe um.
O cargo é muito valorizado, não só pelo seu poder, mas também pelos benefícios que oferece. Os ministros recebem salário de R$ 32.074,85, têm direto a dois meses de férias por ano e plano de saúde vitalício que cobre dependentes (pais e filhos).*BBC BRASIL
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