Em um mês, 25 delegacias cumprem apenas 29 mandados em operações na Capital

Conforme a SSPDS, foram instaurados 597 inquéritos nos 25 distritos policiais de Fortaleza, em junho, o que pode ter resultado em mais mandados representados, mas apenas os 29 são referentes a "operações qualificadas" Foto: JL Rosa

Custódia de presos e condições de trabalho são apontadas como empecilhos para realizar investigação.

Os 25 Distritos Policiais (DPs) localizados na capital cumpriram apenas um total de 29 mandados judiciais, em "operações qualificadas", no mês de junho, de acordo com dados da secretaria de segurança pública e defesa social (SSPDS), passados em coletiva de imprensa na última terça-feira (18). Para o titular da pasta, a ausência de investigação nessas unidades da Polícia Civil se deve basicamente à custódia de presos que precisa ser realizada. Já para policiais ouvidos pela reportagem, as causas são mais profundas.

Todos os 29 mandados de busca e apreensão representados pelos DPs foram deferidos pela justiça e cumpridos pelos policiais civis. Durante o cumprimento, apenas uma arma de fogo foi recolhida, e ninguém foi preso em flagrante. Os distritos de fortaleza não solicitaram nenhum pedido de prisão, para operações em todo o mês de junho.

Os números de mandados representados pelo Departamento de Polícia da Capital (DPC), que concentra os Distritos Policiais, são inferiores aos Departamentos de Polícia Especializada (DPE), com 356 mandados, no mês de junho; de Polícia do Interior Norte do Estado (DPI/Norte), com 105; e de Polícia do Interior Sul do Estado (DPI/Sul), com 73. Ao contrário do que aconteceu no DPC, delegacias dos outros departamentos conseguiram efetuar prisões ou apreensões de suspeitos em flagrante, em decorrência do cumprimento de mandados de busca e apreensão, nas operações.

Como alternativa para potencializar as investigações nos DPs, apenas as delegacias plantonistas da Capital e Região Metropolitana estão registrando flagrantes e Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs)

A estatística de mandados representados no DPC para operações só é superior ao número do Departamento de Polícia Metropolitana (DPM), que cumpriu 25 mandados, sendo sete de prisão. O cumprimento dos mandados na Região Metropolitana ainda foram mais efetivos, resultando em 11 prisões ou apreensões de suspeitos e na captura de quatro armas.

Em um comparativo dentro do DPC, os números de junho também ficam aquém. No mês de maio deste ano, os dps de Fortaleza representaram por 33 mandados de busca e apreensão, para operações, e cumpriram todos. 20 pessoas foram autuadas em flagrante no cumprimento dos mandados. Além dessas detenções, as unidades ainda solicitaram 37 pedidos de prisão e cumpriram o total de 33. A SSPDS explicou que não dispõe dos dados dos outros meses de 2017 porque "essa sistemática de contabilização de mandados é nova, da gestão atual".

Conforme a secretaria de segurança pública, foram instaurados 597 inquéritos nos 25 distritos policiais da capital, em junho, o que pode ter resultado em mais mandados representados, mas apenas os 29 são referentes a "operações qualificadas". No ano, as delegacias somam a abertura de 3.629 inquéritos.

O secretário André Costa acredita que as DPS precisam focar a atuação para obterem melhores resultados. "Em serviço público nenhum, nunca a gente vai ter o cenário ideal. A gente tem que buscar otimizar os recursos que temos e focar nos crimes mais graves, nas condutas que, a depender de cada bairro, muda. Tem bairro que tem mais homicídios, outros mais assaltos, para que foque dentro da sua área de atuação", afirmou.

Roubos

Para uma fonte da SSPDS, que preferiu não se identificar, o Governo precisa investir mais e repensar o trabalho da Polícia Civil do Ceará, dando mais importância justamente aos Distritos Policiais, que, segundo ele, deviam investigar e solucionar, com mais eficácia, crimes cotidianos, que são aqueles que atingem diretamente a população da Capital, como o roubo.

Conforme dados da Secretaria de Segurança, foram registrados 4.278 roubos, em Fortaleza, durante o mês de junho. O número contrasta com apenas 29 mandados de busca e apreensão representados pelos 25 distritos.

"Diante desses números, o bandido se sente tranquilo para cometer o crime. Na Polícia, tem que fortalecer o distrito, senão a sensação de insegurança não diminui", apontou a fonte da Secretaria de Segurança.

Causas

O titular da SSPDS atribuiu os números baixos à obrigação que os policiais civis têm de realizar a custódia de presos, nos xadrezes das delegacias e em audiências de custódia. "É um problema que a gente encara, a custódia de presos. Com esse volume grande de presos, fica um fluxo entre Delegacias de Polícia Civil e Sejus (Secretaria de Justiça e Cidadania). A gente busca fazer uns ajustes junto com a vara de execução penal e o ministério público", alegou André Costa, referindo-se à possibilidade de transferir os presos das delegacias para o sistema penitenciário.

Um inspetor, que preferiu não se identificar, foi entrevistado pela reportagem no exato momento que saía da delegacia para realizar a transferência de um preso. "Eu tenho uma investigação para fazer, mas não posso. O policial civil usurpa a função de custódia de preso. A gente entra na Polícia Civil para fazer uma coisa e não faz. Eu me sinto frustrado", contou.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Ceará (Sinpol-CE), Francisco Lucas Oliveira, criticou o número de mandados cumpridos em operações, em um mês. "Representa quase nada. Isso, para mim, representa a fragilidade da Polícia Civil no seu efetivo", destacou o sindicalista.

Francisco Lucas acredita que a estrutura física e as condições de trabalho são insuficientes e também prejudicam o trabalho investigativo. Segundo ele, escrivães e inspetores estão insatisfeitos com o reajuste salarial oferecido pelo Governo e aprovado pela Assembleia Legislativa, na última terça-feira (18).

Baseado na média do Nordeste, os salário-base dos policiais civis cearenses vai ser de r$ 3.732,86, a partir de dezembro de 2018, mas a pretensão da categoria era de que o valor fosse de R$ 4.400,00. "Mudaram o método do cálculo e querem que a gente fique calado. Isso gera insatisfação. Muitos policiais hoje estão estudando para sair (do Estado). A motivação é zero", afirmou o presidente do Sinpol-ce.

O governador Camilo Santana rebateu a reivindicação da categoria. "Ano passado, a Assembleia já aprovou o novo plano de carreira para inspetores e escrivães da Polícia Civil. Em média, foi 22% de aumento, já neste ano, para a Polícia Civil. O que se queria era que fosse além, desse a média do Nordeste, e estamos dando. O que eles estão dizendo não é correto. Nós estamos dando um aumento muito maior que a inflação, tem que ser reconhecido", afirmou.

Secretário André Costa acredita que a nova Decap irá desafogar xadrezes das delegacias Foto: Cid Barbosa

Presidente do Sinpol-CE, Francisco Lucas propõe unificação dos cargos de escrivão e inspetor Foto: Nah Jereissati

SSPDS e Sinpol-CE apontam soluções

Para fortalecer as investigações nos Distritos Policiais, a SSPDS acredita que duas medidas podem desafogar as outras funções dos policiais civis. O Sinpol-CE continua achando as iniciativas insuficientes e propõe duas estratégias radicais para a estrutura atual da Polícia Civil do Ceará.

A Secretaria de Segurança acredita que a reinauguração da Delegacia de Capturas e Polinter (Decap), com capacidade para receber dezenas de presos, irá retirar a maioria dos presos dos xadrezes das DPs.

"A gente está em vias de inaugurar a nova Decap, que vai ter, no mesmo prédio, juízes para audiências de custódia, promotores, defensores públicos, médicos legistas, para que os exames sejam feitos sem a necessidade de deslocamento. Então, a gente espera melhorar o fluxo e tirar o peso das delegacias", afirmou o titular da Pasta, André Costa.

No entanto, o secretário não deu prazo para a inauguração da Unidade. A entrega do prédio está atrasada desde março de 2016. "A gente está finalizando . A obra inicial foi concluída, mas o Tribunal de Justiça pediu mais algumas adequações, que já estão sendo feitas", concluiu André Costa.

A outra medida que visa potencializar a investigação das Distritais já foi implantada, há mais de um mês. Apenas as delegacias plantonistas da Capital e da Região Metropolitana estão registrando flagrantes e Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs). A Pasta explicou, em nota, que a medida deve dar celeridade aos inquéritos policiais, já que as equipes que não estão registrando os procedimentos devem se dedicar apenas às investigações em andamento.

Sem resposta

O Sinpol-CE acredita que a Polícia Civil precisa de mudanças mais drásticas e já chegou a apresentar, ao Governo e à Delegacia Geral, dois projetos que têm o objetivo de dar mais tempo à elucidação dos inquéritos, mas ainda não obteve respostas.

O presidente do Sindicato, Francisco Lucas Oliveira, defende uma Central Única de Flagrantes, reunindo delegacias plantonistas em um mesmo logradouro, para lavrar os procedimentos de toda a Capital. "Existe esse modelo em outros Estados. O deslocamento (das equipes policiais) é maior, mas o que interfere mais é o tempo de demora. É melhor se deslocar mais, ser atendido rápido e voltar para a área", afirmou.

A segunda proposta do Sindicato foi denominada Oficial de Polícia Judiciária (OPJ), que unificaria as funções de inspetor e escrivão. "Quando eu unifico esses dois cargos, otimizo as atividades. Tanto posso fazer o trabalho cartorário, como posso fazer o trabalho de 'rua'", explicou Francisco Lucas.

por Messias Borges - Repórter

Diario do Nordeste