ACOPIARA-CE: RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

RECOMENDAÇÃO N° 0012/2020/1 PMJP

Recomendar ao Prefeito Municipal de Acopiara, ao representante da Guarda Municipal, à Policia Militar e STTRANS, que adotem as providências necessárias para evitar, em todo território municipal, a realização de eventos que possam gerar aglomeração de período emergencial decorrente durante pandemia Coronavirus (COVID-19).

Mediante recomendação do ministério publico citada acima, ficam proibido no município de Acopiara enquanto estiver no período de pandemia do Coronavírus a realização de qualquer evento que possa ter aglomeração de pessoas seja ele público ou particular. Está proibido toda e qualquer evento esportivo e cultural (jogos em praças, quadras poliesportivas), fica proibido festas (festas dançantes, aniversários seja em salão de festa ou em residência).

Todo e qualquer evento que se faça aglomeração está proibido.

Segue abaixo mais um trecho da recomendação do Ministério Público de N°: 0012/2020/1

1) que com intuito de evitar contaminação da população e orientar como devem proceder durante o período em que vigorar a situação emergencial decorrente da pandemia do Novo Coronavirus (COVID-19), adote as

providências necessárias para impedir, em todo territorio municipal, a realização de:

1.1 eventos religiosos, sendo proibida a realização de eventos presenciais (sendo permitida a manifestação religiosa como cultos, missas e de outras religiões com eventos online, conforme art. 10, 11 do Decreto 33.519/2020);

1.2 eventos esportivos, culturais, de lazer e outros em espaço público ou privado (inclusive em condominios, salões de festas, academias e bens privados de uso coletivo e residências, conforme art. 10.1, III, IV, VII e $1º, I do Decreto 33.519/2020);

2) informe quais as medidas adotadas para impedir a realização dos

referidos eventos antes de sua realização, atuando de forma preventiva,

3) informe quais as medidas adotadas no âmbito civel e administrativo pelo Municipio em caso de descumprimento e também pela Secretaria de

Saúde, especialmente da epidemiologia municipal;

4) que seja feita ampla divulgação da presente recomendação.

A Guarda Civil Municipal de Acopiara estará recebendo denúncias via 153 (disque denúncia gratuito da GCMA). A GCMA não tem medido esforços parsa que se faça cumprir as medidas de prevenção contra o covid-19, contamos com o apoio de vocês Acopiarenses para que possamos juntos vencer essa batalha.