O Governo do Estado alegou que eles não cumpriram norma legal que veda manifestações político-partidárias por militares.
Após receber notificação do Governo sobre o caso, o Ministério Público Eleitoral (MPE) analisou o assunto. Em despacho emitido nesta quarta-feira (22), o órgão concluiu não ter havido irregularidades nas manifestações de voto.
Em três portarias publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 20 de outubro, o controlador geral de disciplina dos órgãos de segurança, Frederico Sérgio Lacerda Malta, determina a instauração de conselhos – intitulados “conselhos de justificação” -, no âmbito da Secretaria de Segurança, para processar os 18 militares.
São três conselhos compostos por presidente, interrogante e relator/escrivão. No texto, o controlador geral alega que houve violação da conduta militar e que o fato se torna mais grave quanto mais alta for a patente do militar. De acordo com as portarias, os processados são cinco capitães, quatro tenentes, um coronel, um major e um tenente-coronel da Polícia Militar.
Além destes, quatro majores e dois capitães dos Bombeiros também estão na lista. Processados, todos estão sujeitos à exoneração.
O que diz o Ministério Público Eleitoral
O procurador regional eleitoral Rômulo Conrado concluiu não ter havido irregularidades na manifestação de votos dos militares – conforme alegado pela SSPDS. O procurador também considera comum que militares votem em militares.
“Por outro lado é comum certo corporativismo nas intenções de voto, com médicos apoiando médicos, advogados pedindo votos para seus colegas da advocacia, etc. O mesmo pode ocorrer com candidatos que são militares, que buscam representar sua categoria nas cadeiras do parlamento”, afirma Rômulo, do despacho.
O MPE alega ainda que militares tem direito de votarem e serem votados, e que a livre manifestação do pensamento é um direito de todos previsto na constituição do estado.
Veja a lista dos militares processados:
Cícero Nonato Sousa Passos, capitão PM
Francisco Everton de Farias Torres, capitão da PM
Humberto Maia Costa Filho, capitão da PM
Antônio Gesivaldo de Melo Andrade, capitão da PM
Jone de Castro Brasil, capitão da PM
Dyego Galdino Barcelos, tenente da PM
Aluísio Teixeira da Silva, tenente da PM
Antônio Lincon Araújo Batista, tenente da PM
Alano Timbó Magalhães Bezerra, tenente da PM
Francisco Cavalcante de Paula, coronel da PM
Eugênio Eduardo Costa Carneiro, tenente-coronel da PM
Plauto Roberto Lima, major da PM
Luiz Onofre do Nascimento Filho, major do Corpo de Bombeiros
Homero Catunda Batista, major do Corpo de Bombeiros
Francisco Gledson Barbosa Rodrigues, major do Corpo de Bombeiros
Francisco de Sousa Oliveira Júnior, major do Corpo de Bombeiros
José Silvio Girão Júnior, capitão do Corpo de Bombeiros
Alan Lúcio Andrade, capitão do Corpo de Bombeiros
Tribuna do Ceará
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