As regras são as mesmas existentes para as demais categorias de trabalhadores. O seguro desemprego será garantido para os trabalhadores que tiverem o pagamento, pelos empregadores, do FGTS. O projeto, aprovado pela Câmara Federal, será votado pelo Senado e passará por novas negociações.
Isso acontecerá porque a Câmara Federal rejeitou, também, na noite dessa terça-feira, uma proposta de redução da alíquota do INSS de 12% para 8% para os empregadores. A redução da alíquota era uma proposta defendida por muitos parlamentares que vêem o aumento de custos dos empregadores para manutenção dos trabalhadores domésticos em condições legais. Ou seja, com a carteira assinada, o pagamento do FGTS e o recolhimento para o INSS. *Cearáagora
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