Os pedidos de abertura de inquérito foram protocolados às 20h11 no Supremo. Em nenhum momento do dia, Janot esteve no tribunal para levar os processos referentes do petrolão. O procurador recomendou à corte o arquivamento de sete casos. No total, 54 pessoas, sem e com foro privilegiado - possuem foro políticos com mandato ou ministros -, devem ser investigadas no Supremo em inquéritos da Operação Lava Jato da Polícia Federal.
A identidade de deputados e senadores ainda é mantida em sigilo, portanto não é possível afirmar quantos dos 54 nomes correspondem a políticos. O relator do caso no STF, ministro Teori Zavascki, fez um acordo com Janot e pretende dar publicidade aos nomes nos próximos dias, determinando que permaneçam em segredo apenas os casos que possam atrapalhar o andamento das apurações - como quebras de sigilo, escutas telefônicas e buscas e apreensões.
O procurador-geral decidiu enviar apenas pedidos de inquérito, e não as denúncias formais. Além de pedidos de produção de evidências, como novos depoimentos e apresentação de documentos de empresas, o Ministério Público Federal tem grande expectativa de que as delações premiadas dos executivos da Camargo Correa Eduardo Leite e Dalton Avancini possam oferecer provas robustas contra autoridades com foro privilegiado - e fortalecer as futuras denúncias.
"Se o procurador-geral, em vez de ofertar a peça primeira da ação penal, que é a denúncia, busca a instauração de inquérito, é porque ele entende que não há indícios suficientes para propor a ação penal", disse o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello.
Tramitação - Com a chegada dos inquéritos, o Ministério Público Federal pedirá autorização para ampliar a quantidade de provas contra cada político suspeito, podendo requisitar quebras de sigilos e a apresentação de documentos e contratos de empresas. Encerradas as investigações, o procurador-geral da República poderá apresentar denúncias contra os suspeitos de embolsar propina ou, se não houver indícios de crime, pedir o arquivamento dos inquéritos contra parlamentares.
Se as denúncias forem aceitas, a análise de futuras ações penais contra deputados e senadores - e/ou ministros - que levaram propina caberá à Segunda Turma do STF, atualmente composta pelos ministros Teori Zavascki, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Gilmar Mendes. Uma quinta vaga está aberta desde a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa no ano passado.
Depoimentos - Para cruzar dados e esclarecer possíveis conflitos entre as delações do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, os dois voltaram a prestar depoimentos complementares há cerca de um mês.
Paulo Roberto Costa assinou acordo de delação premiada no dia 27 de agosto e apontou o nome de deputados, senadores e ex-governadores que receberam propina do esquema criminoso. Reportagem de VEJA revelou que o ex-diretor afirmou à Justiça e ao Ministério Público Federal que políticos da base da presidente Dilma Rousseff e que o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, morto em agosto do ano passado, receberam dinheiro do esquema.
A lista de citados pelo delator inclui três ex-governadores, senadores, um ex-ministro de Dilma e pelo menos 25 deputados federais embolsaram ou tiraram proveito de parte do dinheiro roubado dos cofres da estatal. De acordo com depoimento de Costa, o esquema funcionou nos dois mandatos do ex-presidente Lula, e continuou na gestão de Dilma Rousseff.
A lista de nomes inclui os ex-governadores Sergio Cabral (Rio de Janeiro), o ex-ministro e atual senador Edison Lobão (PMDB) e, conforme informou o Radar on-line, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A lista de nomes inclui os ex-governadores Sergio Cabral (Rio de Janeiro), o ex-ministro e atual senador Edison Lobão (PMDB) e, conforme informou o Radar on-line, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Também fazem parte da lista de Paulo Roberto Costa a senadora Gleisi Hoffmann, ex-ministra da Casa Civil e suspeita de ter recebido 1 milhão de reais para a campanha ao Senado, em 2010; e o governador do Acre, Tião Viana (PT), que teria recebido 300.000 reais em propina na campanha eleitoral de 2010.
O nome do governador aparece na agenda de anotações de Costa registrado como "Tvian 0,3″. Também integram a lista de possíveis beneficiários de propina políticos do PP, do PMDB, do PT, além do senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e do ex-presidente do PSDB Sergio Guerra (PE), morto no ano passado.
Embora o foco das investigações no Supremo passem a partir de agora a recair sobre os políticos e quadros partidários, é importante não perder de vista que o dinheiro do petrolão não foi usado apenas para enriquecer indivíduos, mas alimentou partidos que estão no poder - PT, PMDB e PP - há mais de uma década.
Embora o foco das investigações no Supremo passem a partir de agora a recair sobre os políticos e quadros partidários, é importante não perder de vista que o dinheiro do petrolão não foi usado apenas para enriquecer indivíduos, mas alimentou partidos que estão no poder - PT, PMDB e PP - há mais de uma década.
Ou em outras palavras, é possível afirmar que o dinheiro alimentou o projeto de poder dessas siglas. Como disse nesta segunda-feira o juiz Sérgio Moro, que conduz as investigações da Lava Jato em Curitiba (PR), a corrupção institucionalizada na Petrobras é nociva para a democracia porque "um político desonesto tem vantagens que um político normalmente não tem".
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